recurso ordinario constitucional doutrina
204548 resultados para recurso ordinario constitucional doutrina
- Acórdão nº RHC 26094 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 757.595 - MG (2005/0094739-3) ... ÓRIO E DA AMPLA DEFESA - MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... 1. Ação Civil Pública de improbidade ... 7.Acerca do tema cite-se respeitada doutrina, in verbis: "( ... ) Ambas as ações jamais se ... do Supremo ao referendo do legislador ordinário". [ ... ]. ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF, rel. Min. Sep\xC3" ...
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Acórdão nº RHC 25873 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 25.873 - RS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. APONTADA ... vedado na via estreita do remédio constitucional ... 5. Não se mostra pertinente discutir, na ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF ... 2. No caso dos ...
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Acórdão nº 2006/0222525-4 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 893.453 - MS (2006/0222525-4) ... ACÓRDÃO PARADIGMA. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE ... I ... a quo concluiu que "é incontroverso na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que os ... e o exame da legislação local e constitucional. Precedentes do STJ ... Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2004/0182822-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 715.255 - MG (2004/0182822-9) ... "3. Infere-se do texto constitucional que este, implicitamente, delimitou a base de ... Neste sentido, a doutrina especializada: ... 'Realmente a base de cálculo ... possível do ICMS, fica o legislador ordinário incumbido de explicitar-lhe o conteúdo, devendo, ...
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Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 734.520 - MG (2005/0041112-6) ... ória a cláusula penal, recomenda a doutrina "que se confronte o seu valor com o da ... de optar entre o procedimento ordinário, pleiteando perdas e danos nos termos dos arts ... constitucional. Coordenação de Gustavo Tepedino. Rio de ...
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Acórdão nº 2006/0101938-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 866.997 - PB (2006/0101938-8) ... do acórdão será necessariamente constitucional, dês que a violação seja a Carta Maior e não ... 2008. p. 955) ... 3. É cediço em doutrina que: O julgamento do incidente tem como ... que enseja a interposição de recurso ordinário ou extraordinário não é do plenário, que ...
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Acórdão nº 2005/0199277-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 801.122 - DF (2005/0199277-4) ... Neste sentido, é cediço na doutrina que: ... Ao lado dos agentes políticos, o ... , Celso Antônio Bandeira, Regime Constitucional dos Servidores da Administração Direta e ... tese no sentido de que no procedimento ordinário a prova do direito incumbe ao autor (CPC, art ...
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Acórdão nº 2008/0149220-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.073.233 - MG (2008/0149220-6) ... , a jurisprudência da Suprema Corte e a doutrina de escol não se dissociam da presente assertiva; ... reservado à norma de hierarquia constitucional, usurpou a competência do STF como guardião da ... do Supremo ao referendo do legislador ordinário". [ ... ]. ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF, rel. Min. Sep\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.100 - SP (2005/0100385-7) ... regit actum) e do princípio constitucional do direito adquirido (Precedentes: EREsp ... -se às regras impostas pelo legislador ordinário para fazer jus à compensação ou, então, ... da devolução pleiteada, consoante doutrina clássica: ... "A importância recolhida a ...
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Acórdão nº 2007/0084331-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 943.604 - CE (2007/0084331-7) ... , sob pena de tornar-se 'recurso' ordinário com prazo de interposição de dois anos" (REsp ... 4. A doutrina encampa referido entendimento ao assentar, ... um direito real em face do direito constitucional de propriedade (CF, artigo 5º, XXII) que só ...
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Acórdão nº 2006/0246534-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 901.797 - SP (2006/0246534-5) ... regit actum) e do princípio constitucional do direito adquirido (Precedentes: EREsp ... -se às regras impostas pelo legislador ordinário para fazer jus à compensação ou, então, ... da devolução pleiteada, consoante doutrina clássica: ... "A importância recolhida a ...
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Acórdão Nº 165329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CORRELAÇÃO E DO ‘NE BIS IN IDEM’ – FUNDAMENTOS SEQUER APRECIADOS PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR – INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – HIPÓTESE DE INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO CONSTITUCIONAL – PRECEDENTES – PENA-BASE ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – RECONHECIMENTO, PELO...
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 165.329 RIO ... RECURSO CONSTITUCIONAL – PRECEDENTES – PENA-BASE ... ESTABELECIDA ... PROCESSUAL UTILIZADO – CESSAÇÃO DA DOUTRINA ... BRASILEIRA DO “HABEAS CORPUS” (REFORMA ... - Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-12.2008.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... da douta SBDI-I, a partir da qual o recurso de revista não logra conhecimento. III - Isso na ... 769 DA CLT. I - É lugar comum na doutrina e na jurisprudência que, para aplicação ... ção, com a interposição do recurso ordinário, com vistas à absolvição da sanção jurídica ... , ganhando igualmente patamar constitucional, a partir das normas dos artigos 37, II, § 2º, ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE ACESSO AO INTEIRO TEOR DO INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL. . MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ENFRENTAMENTO DE...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI 13.467/17. NULIDADE ... norma a partir de uma perspectiva constitucional, observando as particularidades ... do ... a autora interpôs recurso ordinário; ... c) ... autora e ré ... a isso o fato de que jurisprudência e doutrina modernas se alinham no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-348400-13.2006.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE JUNHO DE ... Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de ser indeclinável à ... 37, II, do Texto Constitucional, uma vez que, admitido o reclamante em data ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-163400-66.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA DE NORMA INTERNA ASSEGURANDO A ISONOMIA SALARIAL ENTRE OS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR - -PLUS SALARIAL- CONCEDIDO EM RAZÃO DO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PREVISTOS NO REGULAMENTO INTERNO DA CEDAE E DE DECISÃO JUDICIAL - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, CAPUT, XXXV E XXXVI, E 7º, VI, DA CONSTITUIÇÃO - INOCORRÊNCIA. I - É sabido que a ação...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA ... - ... Nesse sentido, tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de ser indeclinável à ... -plus salarial- frente à garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário e aos princípios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27600-21.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MUDANÇA DE NÍVEL PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. VIOLAÇÃO LEGAL. INOCORRÊNCIA. I - É sabido que a ação rescisória se constitui em ação autônoma, em que a atividade jurisdicional abrange tanto questões de fato quanto de direito, sendo imprescindível ao exercício do juízo rescindente...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO ... Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de ser indeclinável à ... lhe foram conferidas pelo Texto Constitucional, não vulnera os dispositivos invocados, mas, ao ... -
Recursos em espécies no novo código de processo civil
É o recurso cabível contra sentença (art. 1.009, do novo ... /15, que resultou no novo CPC, parte da doutrina teceu elogios efusivos para a iniciativa da ... @Recurso ordinário ... O recurso ordinário é remédio processual ... ROC — Recurso Ordinário Constitucional —, possui arrimo na Constituição Federal, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. BANCÁRIO. CARGO COMISSIONADO. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-OCORRÊNCIA. I - Conquanto não se exija o requisito do prequestionamento, inerente aos recursos extraordinários, em virtude de a rescisória se constituir em ação autônoma, em que a atividade jurisdicional abrange tanto questões de fato quanto de direito, não é demais lembrar ser imprescindível a...
... A C Ó R D Ã O ... BL/gbs RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. BANCÁRIO. CARGO ... - Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de que, embora ... a ocorrência de ofensa legal ou constitucional, não há lugar para o exercício do juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. BANCÁRIO. CARGO COMISSIONADO. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-OCORRÊNCIA. I - Conquanto não se exija o requisito do prequestionamento, inerente aos recursos extraordinários, em virtude de a rescisória se constituir em ação autônoma, em que a atividade jurisdicional abrange tanto questões de fato quanto de direito, não é demais lembrar ser imprescindível a...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. BANCÁRIO. CARGO ... - Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de que, embora ... a ocorrência de ofensa legal ou constitucional, não há lugar para o exercício do juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-383/2006-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. BANCÁRIO. CARGO COMISSIONADO. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-OCORRÊNCIA. I - Conquanto não se exija o requisito do prequestionamento, inerente aos recursos extraordinários, em virtude de a rescisória se constituir em ação autônoma, em que a atividade jurisdicional abrange tanto questões de fato quanto de direito, não é demais lembrar ser imprescindível a...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. BANCÁRIO. CARGO ... - Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de que, embora ... a ocorrência de ofensa legal ou constitucional, não há lugar para o exercício do juízo ... -
Recurso ordinário
... O recurso ordinário, para a doutrina ROC - Recurso Ordinário Constitucional -, possui arrimo na Constituição ...