recurso ordinario constitucional doutrina
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000109-97.2017.5.06.0172), 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. "MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO PARA CÁLCULO. A contribuição Sindical tem assento constitucional (artigo 8º, IV); instituição de competência da União (artigo 149, da CF); natureza jurídica de tributo (artigo 3º, do CTN); e previsão legal (artigo 580, III, da CLT). E, ante a ausência legislativa, o Ministério do Trabalho e Emprego, com as Notas...
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Decisão da Presidência nº 34717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... Vide: HABEAS CORPUS RECURSO ORDINÁRIO MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM IMIDADE CONSTITUCIONAL DELAÇÃO ANÔNIMA ADMISSIBILIDADE ... LEGITIMADORES DE SEU ACOLHIMENTO DOUTRINA PRECEDENTES PRETENDIDA DISCUSSÃO EM TORNO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000166-91.2023.8.19.0500 (Criminal), 14-06-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... PRESENTE RECURSO, O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO SE ... ção proposta por Chiovenda, a doutrina pátria leciona ... que “o impedimento de ... Constitucional da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... 9.957/00) e rito ordinário (acima de 40 salários mínimos); ... Na ... éria, pois, quando o legislador constitucional a ela se refere, pretende enfatizar o status ... Recurso não conhecido.” (TST – 1 a T. – RR n ...
- Acórdão nº 115277 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... 162 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... ta aos olhos é a ... Era chegada a “doutrina social da Igreja (21) ” ... Muitos anos se ... de regulamentação pelo legislador ordinário, a exemplo da participação nos lucros (73) ... e em face dessa decisão foi interposto recurso de apelação ao Tribunal Superior de Hamburgo e, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... A doutrina jurídica não é a melhor forma de mostrar a ... legislação infraconstitucional e constitucional que regulamenta os direitos da infância e ... O(a) perdedor(a) poderá interpor recurso, denominado de apelação, no prazo de cinco dias ... , dado o extremo cuidado do legislador ordinário e da Constituição Federal, que as provas ...
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Ações constitucionais
... são ações de natureza constitucional que visam assegurar o exercício, a ... Classicamente, a doutrina aponta como ações constitucionais: • habeas ... ítulo dos recursos, ele não consiste em recurso, mas sim em ação autônoma de cunho mandamental ... Recurso Ordinário para o STJ (art. 105, II, “a”, CF/88): em ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... lado, acreditamos que o legislador constitucional apenas pretendeu deixar claro que a Justiça do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5009777-05.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO IPPSC ... RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso de ... Constitucional da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011964-20.2021.8.19.0500 (Criminal), 05-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
... CRIMINOLÓGICO ... RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso de ... Constitucional da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Direitos da Personalidade
... (Paulo Lôbo) 1 Em matéria constitucional o art. 1o da Constituição da República ... do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito natural do século XVIII influenciou ... O caso acabou sendo submetido, em grau de recurso, ao Cons elho de Estado, órgão de cúpula da ... ém reserva [em favor] do legislador ordinário, ela não pode ser relativizada, nem pela ordem ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5001774-27.2023.8.19.0500 (Criminal), 19-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO FORMAL DO ESTADO BRASILEIRO, EM 14.12.2018, DO...
... RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, ... DESPROVIDO ... Constitucional da Colômbia, da Suprema Corte dos ... Estados ... doutrina (dualista ou monista (esta em suas duas ... Recurso Ordinário em face do julgado, o qual foi autuado e ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... Julgado o recurso e enfrentado o tema, é elaborada uma tese que ... Embora ainda haja controvérsia na doutrina, o STF já se manifestou sobre o tema nos autos ... legislador constituinte, ao legislador ordinário, razão pela qual a revogação da isenção ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5009196-53.2023.8.19.0500 (Criminal), 22-11-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, SENDO ESTE POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL, CONFORME OFÍCIO
... NOMEADO. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, ... Recurso de Agravo em ... Constitucional da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão nº 90376 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 2007
... ordinário, nos termos do voto do Relator, para restabelecer ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007502-49.2023.8.19.0500 (Criminal), 04-10-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, CONSIDERANDO O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO FORMAL DO ESTADO BRASILEIRO, EM 14.12.2018, DO ESTADO...
... UNIDADE PRISIONAL. RECURSO CONHECIDO E, NO ... MÉRITO, DESPROVIDO ... Constitucional da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário ... em face do julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5002139-81.2023.8.19.0500 (Criminal), 08-11-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, CONSIDERANDO O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso de ... , após citar Sentenças da Corte Constitucional ... da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005775-55.2023.8.19.0500 (Criminal), 23-08-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO IPPSC ... RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso de ... Constitucional da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000576-52.2023.8.19.0500 (Criminal), 21-06-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO IPPSC ... RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso de ... Constitucional da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007075-86.2022.8.19.0500 (Criminal), 12-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO IPPSC ... RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso de ... Constitucional da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5009004-57.2022.8.19.0500 (Cível), 26-10-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO IPPSC ... RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso de ... Constitucional da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... levar-se em conta, ainda, a adoção da doutrina ... (dualista ou monista (esta em suas duas ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007721-62.2023.8.19.0500 (Criminal), 22-11-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, SENDO ESTE POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL, CONFORME OFÍCIO
... PENITENTE NOMEADO. RECURSO CONHECIDO ... E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso ... Constitucional da Colômbia, da Suprema Corte dos Estados ... doutrina (dualista ou monista (esta em suas duas ... Recurso Ordinário em face do julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5006929-11.2023.8.19.0500 (Criminal), 04-10-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, SENDO ESTE POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL, CONFORME OFÍCIO
... PENITENTE NOMEADO. RECURSO CONHECIDO ... E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso ... Constitucional da Colômbia, da Suprema Corte dos ... Estados ... conta, ainda, a adoção da doutrina (dualista ou monista ... (esta em suas duas ... Recurso Ordinário em face do julgado, o qual foi ... autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005591-02.2023.8.19.0500 (Criminal), 23-08-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, SENDO ESTE POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL, CONFORME OFÍCIO
... PENITENTE NOMEADO. RECURSO CONHECIDO ... E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso ... Constitucional da Colômbia, da Suprema Corte dos ... Estados ... conta, ainda, a adoção da doutrina (dualista ou monista ... (esta em suas duas ... Recurso Ordinário em face do julgado, o qual foi ... autuado e ...