recurso ordinario constitucional doutrina

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dever de proceder com lealdade e boa fé não é atributo que possa ser excluído da esfera de atuação de qualquer das partes, independentemente do sucesso ou fracasso das proposições trazidas à apreciação do poder judiciário, haja vista que a litigância de má-fé corresponde à manifestação, na seara...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO JUDICIAL QUE AFASTA A COMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CABÍVEL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DÚVIDA RAZOÁVEL. CABIMENTO DO MANDAMUS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. INVIABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A doutrina e a jurisprudência...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVAÇÃO. A despeito de toda a revisão de conceitos promovida pela doutrina e pela jurisprudência trabalhista mais recente acerca da responsabilidade civil, não se pode desconsiderar que aquela de cunho subjetivista ainda é a regra quando se trata de danos relacionados ao contexto da vinculação...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exigir do trabalhador esforço ou capacidade superiores aos que lhe eram impostos quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração, essa deve ser assegurada. Na hipótese em tela, nã

• Recursos no novo Código de Processo Civil

AGRAVO REGIMENTAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. IPPSC(RIO DE JANEIRO). RESOLUÇÃO CORTE IDH 22/11/2018. PRESO EM CONDIÇÕESDEGRADANTES. CÔMPUTO EM DOBRO DO PERÍODO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.OBRIGAÇÃO DO ESTADO-PARTE. SENTENÇA DA CORTE. MEDIDA DE URGÊNCIA.EFICÁCIA TEMPORAL. EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. PRINCÍPIO PROPERSONAE. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. INTERPRETAÇÃO...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO EXISTENCIAL. O dano existencial é uma espécie de dano moral reconhecida recentemente pela doutrina e jurisprudência jus laboral. Está relacionado à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, e segundo entendimentos doutrinários restaria configurado quando o trabalhador se vê reduzido a mero fator de produção, em prejuízo a outras dimensões formadoras de...

• Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades

• Magistratura e temas fundamentais do direito: reforma trabalhista e direito intertemporal

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. CARACTERIZAÇÃO. ARBITRAMENTO DE VALOR EXEQUÍVEL. A litigância de má-fé corresponde à manifestação, na seara processual, do ilícito civil conhecido pela doutrina como exercício abusivo de direito, o qual é reconhecido quando o autor abusa do direito de ação e, se for praticada pelo réu, quando ocorrer excessos no direito de defesa. O...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo pretende apontar a mudança de percepção acerca dos microssistemas normativos, de modo que sua existência também se relaciona com o intercâmbio de normas situadas dentro do mesmo corpo legislativo. Em síntese, não havendo vedação expressa na legislação, deve-se admitir o diálogo normativo, mediante subsidiariedade e supletivismo. A partir dessas premissas, foram identificados os...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DEPECULATO. AÇÃO PENAL DEFLAGRADA NO ÂMBITO DA 1ª FASE DA "OPERAÇÃOTORRENTES". MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DECRETADA NO CURSO DAINSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREDO DE JUSTIÇA. CONTRADITÓRIO POSTERGADO.LEGALIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO IMPROVIDO.1. Inexiste violação aos princípios do contraditório, da ampladefesa e da não surpresa...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• Execução no processo do trabalho. 6a edição

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIODA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. DECISÃO PROFERIDA COMOBSERVÂNCIA DO RISTJ E DO CPC. NULIDADE DA PROVA. ALEGADA VIOLAÇÃODE DOMICÍLIO. AUTORIZAÇÃO DO MORADOR/PACIENTE. AUSÊNCIA DEILICITUDE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A prolação de decisão monocrática pelo ministro relator estáautorizada não apenas pelo RISTJ, mas também...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. O dever de proceder com lealdade e boa fé não é atributo que possa ser excluído da esfera de atuação de qualquer das partes, independentemente do sucesso ou fracasso das proposições trazidas à apreciação do poder judiciário, haja vista que a litigância de má fé corresponde à manifestação, na seara processual, do ilícito...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO MATRIZ. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO E DE REESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE GARANTIA DE EMPREGO POR DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL.