recurso ordinario constitucional doutrina
204548 resultados para recurso ordinario constitucional doutrina
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937 SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI ... coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de ... Turma, DJe de 20/4/2009 ... A doutrina processual majoritariamente adota o mesmo ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... em flagrante violação do direito constitucional à ampla defesa ... do paciente. O ex-juiz ... monocraticamente o recurso especial interposto pela defesa ... Então, ... Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... “Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal ...
-
Capítulo 12 - Dos recursos aos tribunais superiores
... superiores (STJ e STF), quais sejam: recurso ordinário (CPC, arts. 1.027/1.028); recurso ... 1.022). 2 12.2 RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL 3 Tanto o STF quanto o STJ têm competência para ... 3. A doutrina chama este recurso de “recurso ordinário ...
-
Decisão da Presidência nº 182190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
DECISÃO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... CONSTITUCIONAL ... de tudo, estão os preceitos da lei na doutrina e na jurisprudência ... De tal modo, requer ...
-
Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVADE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DEPESSOA EM SEDE POLICIAL. LEGITIMIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MODUSOPERANDI. FUGA. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEIPENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO CONFIGURADO. COVID-19. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELOTRIBUNAL A
... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e,nessa parte, negar-lhe provimento. Os Srs ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... para nos adaptarmos à nova ordem constitucional reinaugurada pela EC n. 45/04, passamos a ... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... 841 da CLT); ... d) recurso por simples petição (art. 899 da CLT); ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ...
-
Direitos individuais e coletivos
... Em razão disso, parte da doutrina diferencia direitos e garantias afirmando que as ... força da cláusula de abertura constitucional" aos direitos fundamentais atípicos, prevista no \xC2" ... “II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ... a partir de ação coletiva de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o Direito ... do Trabalho deixou ... jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados ... Recurso ordinário parcialmente provido. (TST – ROAR 771910 – ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002836-15.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/2015. ATO COATOR CONSISTENTE EM ACÓRDÃO PROLATADO PELA 18ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO MANTENDO A DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PESQUISA AO CAGED E AO INSS A PEDIDO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE...
... GMLC/ROS/lp ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ... meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou ... nesta Subseção II, citando a doutrina de Aroldo ... Plínio Gonçalves ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 738-75.2020.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO PARA 5% DO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS PELO ÓRGÃO A QUO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. Em suas razões recursais, a...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA ... ÇÃO EXCEPCIONAL, EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DA ... RATIO DECIDENDI ... reclama encontra forte resistência na doutrina, e só tem sido admitido ... pela Corte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 253-75.2020.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NOS INCISOS II E V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE EVENTO DANOSO OCORRIDO EM PERÍODO...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA ... ÇÃO EXCEPCIONAL, EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DA ... RATIO DECIDENDI ... reclama encontra forte resistência na doutrina, e só tem sido admitido ... pela Corte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 200-94.2020.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NOS INCISOS II E V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE EVENTO DANOSO OCORRIDO EM PERÍODO...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA ... ÇÃO EXCEPCIONAL, EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DA ... RATIO DECIDENDI ... reclama encontra forte resistência na doutrina, e só tem sido admitido ... pela Corte ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, ... históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition ... , isto é, ao processo político ordinário e majoritário. Tal fato traz em si ... e visíveis e evita, no possível, o recurso a princípios de direito gerais e determinados." ...
-
Direito processual civil
... no Capítulo VII - Direito Constitucional ... @@@2ª ETAPA: MS contra ato de órgão ... Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não ... 43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual ... norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 203-04.2018.5.11.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANO COLETIVO DE MANAUS E NO AMAZONAS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA (SINDICATO OBREIRO). NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. Esta Corte preconiza...
... A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ... direito constitucional (art. 9º da CF). Nesse contexto, é necessário ... o denominado, pela doutrina, " ... microssistema da tutela coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 383-72.2016.5.08.0000) 19-06-2018
... GMAAB/FPR/ct/smf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA ... atenção a referido dispositivo constitucional que se procedeu à análise do instrumento ... ção rescisória: enfoques trabalhistas: Doutrina, jurisprudência e súmulas - São Paulo: Ed ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 577-80.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA AÇÃO MATRIZ. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL PARA...
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO ... Nesse passo, a ... doutrina processual tem buscado mecanismos que impeçam o ... novos tempos de uma jurisdição constitucional voltada para a garantia da ordem jurídica ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 208-37.2021.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NOS INCISOS II DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE EVENTO DANOSO OCORRIDO EM PERÍODO...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA ... reclama encontra forte resistência na doutrina, e só tem sido admitido ... pela Corte Constitucional em casos pontuais, como, à guisa de exemplo, os ... -
Acórdão nº 1.0000.19.109468-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARTÓRIO. PAD. AFASTAMENTO DO TITULAR DA DELEGAÇÃO. NOMEAÇÃO DE TERCEIRO COMO INTERVENTOR. PRETERIÇÃO DE SUBSTITUTO MAIS ANTIGO. POSSIBILIDADE, POR SER ATO DISCRICIONÁRIO. ORDEM DENEGADA.- Segundo a melhor doutrina, o mandado de segurança deve estar alicerçado em exclusiva e esclarecedora prova documental dos fatos alegados pelo impetrante, não admitindo a
... prevalece hoje, na jurisprudncia e na doutrina, no sentido de que controvrsias ou ... de repreenso, que encontra-se em grau de recurso; Processo n 0009712-75.2019.8.13.0433, que tem ... Segundo o entendimento do STJ:CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CARTRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.109468-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARTÓRIO. PAD. AFASTAMENTO DO TITULAR DA DELEGAÇÃO. NOMEAÇÃO DE TERCEIRO COMO INTERVENTOR. PRETERIÇÃO DE SUBSTITUTO MAIS ANTIGO. POSSIBILIDADE, POR SER ATO DISCRICIONÁRIO. ORDEM DENEGADA.- Segundo a melhor doutrina, o mandado de segurança deve estar alicerçado em exclusiva e esclarecedora prova documental dos fatos alegados pelo impetrante, não admitindo a
... prevalece hoje, na jurisprudncia e na doutrina, no sentido de que controvrsias ou ... de repreenso, que encontra-se em grau de recurso; Processo n 0009712-75.2019.8.13.0433, que tem ... Segundo o entendimento do STJ:CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CARTRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... -
Acordão do Quinta Turma, 05-03-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. LAVAGEM DE DINHEIRO E RECEPTAÇÃO. ATIPICIDADE DO DELITO DERECEPTAÇÃO DE BEM IMÓVEL. PRECEDENTES. FALTA DE JUSTA CAUSA.NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO/PROBATÓRIO.INVIABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO PARA DECLARAR A ATIPICIDADE DO DELITO DE RECEPTAÇÃO.1. O Supremo Tribunal...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 909-32.2020.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NOS INCISOS II DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE EVENTO DANOSO OCORRIDO EM PERÍODO...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA ... reclama encontra forte resistência na doutrina, e só tem sido admitido ... pela Corte Constitucional em casos pontuais, como, à guisa de exemplo, os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 104-16.2019.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NOS INCISOS II DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE EVENTO DANOSO OCORRIDO EM PERÍODO...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA ... reclama encontra forte resistência na doutrina, e só tem sido admitido ... pela Corte Constitucional em casos pontuais, como, à guisa de exemplo, os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101102-81.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL PARA REFORMAR O ATO DITO COATOR. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E
... GMEV/ccf/iz/csn ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO ... Nesse passo, a ... doutrina processual tem buscado mecanismos que impeçam o ... novos tempos de uma jurisdição constitucional" voltada para a afirmação ... e realiza\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 22177-24.2020.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INDEFERIMENTO DA UTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO DE TELÉGRAFOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE...
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO ... Nesse passo, a ... doutrina processual tem buscado mecanismos que impeçam o ... constitucional voltada para a afirmação e realização dos ...