recurso ordinário trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1020100-70.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, pois compete à parte recorrente atacar os fundamentos embasadores do acórdão recorrido, nos termos em que fora proposto. Inteligência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário não conhecido.
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2051-11.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, pois compete à parte recorrente atacar os fundamentos embasadores do acórdão recorrido, nos termos em que fora proposto. Inteligência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário não conhecido.
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-22000-60.2007.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, pois compete à parte recorrente atacar os fundamentos embasadores do acórdão recorrido, nos termos em que fora proposto. Inteligência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário não conhecido.
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds/vgf ... RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1984-46.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, pois compete à parte recorrente atacar os fundamentos embasadores do acórdão recorrido, nos termos em que fora proposto. Inteligência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário não conhecido.
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-84200-85.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, pois compete à parte recorrente atacar os fundamentos embasadores do acórdão recorrido, nos termos em que fora proposto. Inteligência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário não conhecido.
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1514-96.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, pois compete à parte recorrente atacar os fundamentos embasadores do acórdão recorrido, nos termos em que fora proposto. Inteligência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1136-43.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, pois compete à parte recorrente atacar os fundamentos embasadores do acórdão recorrido, nos termos em que fora proposto. Inteligência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário não conhecido.
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2070-17.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, pois compete à parte recorrente atacar os fundamentos embasadores do acórdão recorrido, nos termos em que fora proposto. Inteligência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário não conhecido.
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000235-57.2017.5.06.0008), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Segundo entendimento consolidado do TST, o fornecimento do vale-alimentação realizado pela empresa, de forma onerosa, por meio de descontos na remuneração do empregado, ainda que em valor ínfimo, descaracteriza a natureza salarial da parcela. No caso dos autos, ficou demonstrado que havia
... Procedência: 8ª Vara do Trabalho de Recife. EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO ... -
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... ao Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade ... § 1º A Diretoria ... VIII - apreciar, em grau de recurso, as penalidades impostas pela ANAC; e ... IX ... rescisão ou extinção do contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 11.292, de 2006 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000976-94.2017.5.06.0009), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. "PEJOTIZAÇÃO". Para que o vínculo empregatício seja reconhecido, é necessário o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da legislação trabalhista, quais sejam, a prestação de serviços por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. No presente caso, ao confessar a
... Procedência : 9ª Vara do Trabalho de Recife (PE) EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000688-60.2019.5.06.0015), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA INDEVIDA. Não havendo prova da atual incapacidade para o trabalho, não há que se falar em pensão mensal vitalícia decorrente de acidente de trabalho. Recurso ordinário patronal provido, no ponto.
... PROCEDÊNCIA: 15ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-467-22.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A decisão recorrida julgou improcedente o pedido de corte rescisório, com fundamento nas Súmulas nºs 83 desta Corte e 343 do Supremo Tribunal Federal, dentre outros. O recurso ordinário deixou de impugnar...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32800-25.2009.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. No caso, a impetrante reitera a matéria suscitada em sede de exceção de pré-executividade, sobre o reconhecimento da sucessão trabalhista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92/SDI-2, existiam recursos próprios para impugnar o indeferimento da pretensão deduzida na exceção, de...
... A C Ó R D Ã O SESDI-2 ... GMRLP/gc/cl RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO QUE JULGOU IMPROCEDENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1069-63.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. SALÁRIO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO. INCOMPETÊNCIA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTÔNOMA ANTERIOR. Nos termos da iterativa, notória e atual jurisprudência desta Seção de Dissídios Coletivos, não está inscrita na competência normativa da Justiça do Trabalho, estabelecida no art. 114, § 2º, da Constituição da República, a estipulação
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. SALÁRIO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10004-24.2022.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO IMPUGNADA QUE NÃO CONHECE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECORRIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão proferida nos autos de execução trabalhista subjacente, em que não
... (SDI-2) ... GMABB/rs ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO IMPUGNADA QUE NÃO CONHECE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000925-10.2017.5.06.0001), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO MPT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO ILÍCITA DE EMPRESAS ("PEJOTIZAÇÃO"). RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FÁTICO-JURÍDICOS. FRAUDE NÃO CONSTATADA. I. Na hipótese sub judice, tem-se que os depoimentos colhidos no Inquérito Civil Público de n. º 001886.2016.06.000/9 são insuficientes a comprovar a suposta coação praticada pelo hospital demandado
... Procedência : 1ª Varado Trabalho do Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO MPT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO ILÍCITA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4049-88.2012.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Substituição da sentença apontada como rescindenda pelo acórdão proferido em sede de recurso ordinário. Súmula nº 192, III, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário a que se nega provimento para manter a extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do inciso...
A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000323-52.2021.5.06.0171), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO CIVIL. SIGILO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INQUISITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. O inquérito civil é o procedimento de investigação preliminar de que se vale o Ministério Público para colher provas necessárias a embasar as atuações a seu cargo, entre elas, eventual ação civil pública. Possui, portanto, natureza...
... PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO/PE. EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO CIVIL. SIGILO ... -
Acórdão nº 2016/0255292-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESIDÊNCIA MÉDICA. SUPERAÇÃO DA NOTA DA CANDIDATA-IMPETRANTE. SEGUNDA COLOCAÇÃO. "PROVAB" DO OUTRO CANDIDATO. ADICIONAL DE 10%. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EM TEMPO HÁBIL. PORTARIA OBSERVADA. RECURSO IMPROVIDO. I - Impetração movida por candidata que logrou a ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... pelo Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde ... IV - Recurso ordinário em mandado de segurança improvido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-845-91.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA 3ª - QUEBRA DE CAIXA. Adaptação da cláusula aos termos do Precedente Normativo nº 103 desta Seção Especializada em Dissídios Coletivos. CLÁUSULA 4ª: HORAS EXTRAS. Manutenção do adicional de 100% (cem por cento) em relação às horas extraordinárias, a fim de se coibir pretensão à habitualidade na prorrogação da jornada de trabalho, em prejuízo da...
... A C Ó R D Ã O SEDC/2013 ... GMFEO/MEV/IAP RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA ... 3ª - QUEBRA DE CAIXA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18900-18.2012.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece de recurso ordinário, quando protocolizado após o fluxo do prazo a que alude o art. 895, II, da CLT. Recurso ordinário em ação rescisória não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... GMALB/grm/maf/AB/mki ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-165500-73.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMMAC/r3/cfa/g/rh RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS SUSCITADOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000904-11.2020.5.06.0201), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TRABALHADORA FALECIDA. LEGITIMIDADE DA SUCESSORA PARA RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. 1. De acordo com o artigo 1.º da Lei n.º 6.858/80, os sucessores dos créditos de natureza laboral são aqueles habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, os sucessores previstos na lei civil. 2. Sendo desconhecido o legítimo credor,...
... Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão/PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TRABALHADORA FALECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1026-76.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 98 da SBDI-2, é ilegal a determinação de antecipação dos honorários para a realização da perícia, por ser incompatível com o processo do trabalho. 2. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPÓSITO ...