recurso revista agravo petição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-463-47.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST
... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE EXCEÇÃO DE ... -
Acórdãos nº AIRR-136100/2007-0011-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% - INTEGRAÇÃO AO 13° SALÁRIO, GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E FERIAS, TODOS DO ANO DE 2002 - CÁLCULO PROPORCIONAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... REVISTA. EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE ... proferido em agravo de petição depende ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2001
... A C Ó R D Ã O 2ª Turma ... Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA ... A deficiente instrução da petição de agravo sem a procuração de um dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176800-32.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/nj/aj/JRP ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - REQUISITOS - DELIMITAÇÃO DE VALORES. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1663-47.2011.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO EM AUTOS APARTADOS - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. Cinge-se a controvérsia a respeito da irregularidade de traslado das peças necessárias para o exame da matéria de mérito em agravo de petição em autos apartados. Assim, o exame da matéria fica vedado a esta Corte, pois eventual ofensa ao artigo 5º, XXXIV, -a-, e LV, da...
... (2ª Turma) ... GDCGL/ILSR/lul ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO ... - AGRAVO DE PETIÇÃO EM AUTOS APARTADOS - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269900-82.2003.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. A indicação, pelo agravante, de violação dos artigos 5º, XXXV, XXXVI, 93, IX, 7º, X, XXIX, da Constituição Federal constitui inovação recursal, de modo que não é possível a revisão do despacho denegatório. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
7ª Turma CMB/ecjr/frpc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... TEMPESTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. A indicação, pelo ... -
Acórdãos nº AIRR-112800/1998-0027-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REFLEXOS DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO EM 13º SALÁRIOS - COISA JULGADA. PROPORCIONALIDADE DO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... REVISTA. EXECUÇÃO. REFLEXOS DO AUXILIO ... proferido em agravo de petição depende ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6800-36.2008.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo...
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2400-27.1996.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GMMEA/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ... PROCESSO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-417-97.2011.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. agravo de petição desfundamentado. súmula nº 422 do tst. Compulsando-se os autos, verifica-se que, em nenhum momento, nas razões de Agravo de Petição, houve insurgência quanto à ilegitimidade da parte, fundamento básico da decisão de origem, o que atrai a aplicação da Súmula nº 422 do TST. Nesse contexto, não se vislumbram as alegadas violações
... (8ª Turma) ... GJCMLF/src/wt/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. agravo de petição desfundamentado. súmula nº 422 do tst ... -
Acórdãos nº AIRR-2170300/2007-0010-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DOS SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO - INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... REVISTA. EXECUÇÃO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... petição depende de demonstração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221200-78.1999.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO. RECURSO PREPÓSTERO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, no âmbito da execução de sentença, quando não é demonstrada violação direta e literal de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no art. 896, § 2.º, da CLT e na Súmula n.º 266 do TST. Agravo de Instrumento não
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/ane/gdr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO. RECURSO PREPÓSTERO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1131-74.2011.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO POR INCABÍVEL. O recurso de revista não merecia, realmente, ser admitido porque mal aparelhado, na medida em que o executado limita-se a apresentar sua insurgência de forma genérica deixando de indicar expressamente o dispositivo da Constituição Federal tido como violado, a teor da Súmula 221...
... 3ª Turma GMAAB/wic/lr AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. N\xC3"ÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO POR INCABÍVEL. O recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257400-77.2009.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - JUROS DE MORA E MULTA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em...
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/hpj AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta ... -
Acórdãos nº AIRR-804/2011-0021-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE ... proferido em agravo de petição depende ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146100-42.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/nj/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - REQUISITOS - DELIMITAÇÃO DE VALORES. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17600-63.2008.5.02.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta ...