recurso revista agravo petição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1063-85.2011.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO DE PETIÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, a, b e c, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (execução de sentença). Nesse quadro lógico...
... (3ª Turma) ... GMMGD/per/jb/mag RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO DE PETIÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1011-22.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A ilação que se faz da Súmula nº 128, II, desta Corte e da IN nº 3/1993 do TST é que apenas a garantia integral do Juízo dispensa a exigibilidade do depósito recursal. Assim, ausente a garantia do Juízo, não há como reformar a decisão recorrida que não conheceu do agravo de petiçã
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rac/Vb/nc/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-476-71.2010.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Ausente tal demonstração, o recurso não pode ser...
... AGRAVO" DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇ\xC3"ÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2209-35.2010.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1686-50.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. FORMAÇÃO. ÔNUS DO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA. Demonstrada ofensa ao art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145700-02.2005.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INCOMPETÊCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 266/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 3ª Turma GMAAB/jm/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136000-26.2004.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FABRÍCIO MAGALHÃES. RECURSO E REVISTA. EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS - HORAS ... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-58.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/HD AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36900-46.2008.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição do executado, por ausência de delimitação recursal, controvérsia afeta a pressuposto extrínseco de...
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO ... Não se dá provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56700-09.2001.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/VD/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121800-07.2006.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Há cerceamento de defesa quando não se conhece do Recurso protocolizado tempestivamente, em razão da devolução dos autos pelo procurador após o prazo legal (art. 195 do CPC). Recurso de Revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-432700-70.2002.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da executada, por ausência de delimitação justificada dos valores, controvérsia afeta a pressuposto...
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO ... Não se dá provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45840-17.2003.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 16 DO TST (SÚMULAS 126 E 333, AMBAS DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 16 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45840-17.2003.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 16 DO TST (SÚMULAS 126 E 333, AMBAS DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 16 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-29.2007.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS VALORES. ATUALIZAÇÃO. O art. 897, § 1º, da CLT determina que o agravo de petição somente será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados. A imposição de pressuposto de admissibilidade recursal não exigido expressamente em lei, qual seja a atualização dos valores até a data da interposição do...
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110400-70.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. ATUALIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. O art. 897, § 1º, da CLT determina que o agravo de petição somente será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados. A imposição de pressuposto de admissibilidade recursal não exigido expressamente em lei, qual seja a atualização dos valores...
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2954-49.2010.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. É incabível agravo de petição interposto contra decisão interlocutória proferida na fase de execução, somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte Superior. Agravo de instrumento a que se...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... É incabível agravo de petição interposto contra decisão interlocutória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71300-76.2005.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Em face da decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, não cabe recurso de imediato, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/ss/scm/AB/mn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ... AGRAVO DE PETIÇÃO" EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3147-41.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...
... 7.ª Turma GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA E ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213000-36.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-781100-71.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. ART. 897, § 1º, DA CLT. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT, uma vez que a controvérsia relativa ao não conhecimento do agravo de petição, por inobservância ao pressuposto recursal...
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... ao não conhecimento do agravo de petição, por inobservância ao pressuposto recursal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122200-11.1994.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, incabível recurso de revista contra o acórdão regional que não conheceu do agravo de petição, por descumprimento de pressuposto extrínseco de...
... (1ª Turma) ... GMWOC/am AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM ... AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO ... Não se dá provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22800-97.2008.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - PRECLUSÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - NÃO APLICAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e...
... 2ª Turma GMRLP/jw/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... AGRAVO DE PETIÇÃO ... - AÇÃO RESCISÓRIA - PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-11.2009.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM AUTOS APARTADOS. JUNTADA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS. RESPONSABILIDADE. AUTENTICAÇÃO. Configurada omissão na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração a fim de completar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... AGRAVO DE PETIÇÃO EM AUTOS APARTADOS. JUNTADA DAS PEÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Não demonstrada violação direta e literal a dispositivo constitucional, improspera o Agravo de Instrumento destinado a dar seguimento a Recurso de Revista interposto em Agravo de Petição. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMHSP/pmv/ev ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE ... de Revista interposto em Agravo de Petição. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...