recurso revista agravo petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM AUTOS APARTADOS. JUNTADA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS. RESPONSABILIDADE. AUTENTICAÇÃO. Configurada omissão na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração a fim de completar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Não demonstrada violação direta e literal a dispositivo constitucional, improspera o Agravo de Instrumento destinado a dar seguimento a Recurso de Revista interposto em Agravo de Petição. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Não demonstrada violação direta e literal a dispositivo constitucional, improspera o Agravo de Instrumento destinado a dar seguimento a Recurso de Revista interposto em Agravo de Petição. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, não é cabível recurso de revista contra o acórdão regional que não conhece do agravo de petição, por descumprimento de pressuposto de cabimento (a

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIDO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO - NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO OFICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA. EXCESSO DE PENHORA - AGRAVO DE PETIÇÃO DECLARADO DESFUNDAMENTADO - RECURSO DE REVISTA QUE RENOVA A QUESTÃO DE FUNDO. NULIDADE DA PENHORA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. O Tribunal Regional registrou que a reclamante interpôs recurso contra decisão interlocutória. Nos termos da Súmula nº 214 desta Corte, a decisão com caráter interlocutório é irrecorrível de imediato (art. 893, § 1º, da CLT), admitindo-se a apreciação do tema somente em recurso da decisão definitiva. Agravo de...

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUSTAS. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Trata-se a hipótese de agravo de petição interposto em momento posterior à edição da Lei 10.537/2002, a atrair a incidência da regra contida no art. 789-A da CLT, segundo a qual, na fase de execução, -são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final- (destaquei). 2. O não conhecimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. INADEQUAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896, § 2º, DA CLT. Não indicada violação direta e literal de preceito da Constituição da República, nos moldes do § 2º do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Ante a restrição imposta no art. 896, §2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST, não é cabível recurso de revista contra o acórdão regional que não conhece do agravo de petição, por descumprimento de pressuposto de cabimento (art. 897, -a-, da CLT), controvérsia que não se eleva ao patamar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO -. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível mediante demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme disposto no art. 896, § 2º, da CLT, o que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que a discussão cinge-se à interpretação de legislação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DELIMITAÇÃO. REQUISITOS. Irreparável o r. despacho agravado ao negar trânsito ao apelo principal do Município executado, porquanto a controvérsia objeto do recurso de revista - concernente à exigência de delimitação dos valores impugnados por parte do executado - é regulamentada pela legislação infraconstitucional, a...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PROVA EMPRESTADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL - RECURSO DESFUNDAMENTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AFRONTA A PRECEITO CONSTITUCIONAL - RECURSO DESFUNDAMENTADO. A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ADVOGADO PÚBLICO. O Recurso de Revista encontra-se desfundamentado à luz do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, uma vez que não houve indicação de afronta a dispositivo constitucional. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 884, § 3º, DA CLT. O Regional não conheceu do agravo de petição por incabível, uma vez que os exequentes deveriam, primeiro, apresentar impugnação à liquidação, por força do previsto no art. 884, § 3º, da CLT, não emitindo, portanto, tese de mérito...

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS. PROVIMENTO. O § 3º do art. 897 da CLT atribui ao juiz da execução a extração de cópias das peças necessárias para o julgamento do agravo de petição em autos apartados. Dessa forma, a v. decisão regional, ao deixar de conhecer do agravo de petição por deficiência de traslado de peças,...

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. SÚMULA 422/TST. Desfundamentado o apelo, porquanto não impugnados os fundamentos adotados no acórdão proferido pelo Tribunal Regional. Incidente à espécie o óbice da Súmula 422/TST. Recurso de revista não conhecido.

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS TARDIA - TEMPESTIVIDADE. A devolução da carga dos autos retirados na secretaria, após o prazo, não implica, por si só, a decretação da intempestividade da peça recursal apresentada no prazo legal, mas tão somente penalidade de cunho disciplinar. Dessa forma, se o apelo for protocolado dentro...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Conforme fundamentos da decisão regional, o pedido de reconsideração não tem o condão de interromper o prazo para interposição do agravo de petição. Nesse sentido tem se consolidado a jurisprudência desta Corte. Ressalta-se que, não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU exceção de pré-executividade. Em face da decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, não cabe recurso de imediato, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - OFENSA À COISA JULGADA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS - CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação de forma direta e literal do art. 5º, incisos II, XXXVI, da Constituição Federal, bem como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8