recurso revista agravo petição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167600-82.2005.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/SK/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... embargos à execução e de agravo de petição constituir, em princípio, um direito processual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106700-84.2002.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTEMPESTIVO - ENDEREÇAMENTO EQUIVOCADO - NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO MERO ERRO MATERIAL SANÁVEL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT....
... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTEMPESTIVO - ENDEREÇAMENTO EQUIVOCADO ... - ... -
Acórdãos nº AIRR-158500/1991-0016-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PETIÇÃO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5406-63.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - PETIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM ASSINATURA. OJ 120/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Corte já pacificou o entendimento no sentido de que o recurso sem assinatura será tido por inexistente. Aplicação da OJ 120/SBDI-1/TST. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...
... (3ª Turma) ... GMMGD/ca/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - PETIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2377-03.2010.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENHORA - DESCONSTITUIÇÃO - RESPONSABILIDADE DA CÔNJUGE MEEIRA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo...
... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202800-19.1992.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - IMPUGNAÇÃO AO COMANDO DECISÓRIO - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT....
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/hpj ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139600-41.2006.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST POR ANALOGIA (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2,º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139600-41.2006.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST POR ANALOGIA (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2,º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150500-60.2002.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de...
... 3ª Turma GMAAB/ef/GS/lr/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... A patrona que assinou o agravo de petição interposto (fl.82) não se encontra regularmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-635700-50.1990.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - PLANOS ECONÔMICOS CONCEDIDOS - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159700-11.2004.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. DEVOLUÇÃO POSTERIOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4546-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da...
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... AGRAVO DE PETIÇÃO" - NÃO CONHECIMENTO ... - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-64.1997.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO. Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, não se pode decretar a intempestividade do Apelo protocolizado tempestivamente pela parte, pelo fato de não ter sido observado o prazo para a devolução dos autos, pois estariam sendo desrespeitadas as regras e garantias previstas na legislação. Recurso...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81800-96.1996.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA SENTENÇA EXEQUENDA - PRECLUSÃO. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PETIÇÃO ... - IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA SENTENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117200-96.2007.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível mediante demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme disposto no art. 896, § 2º, da CLT, o que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que a discussão...
... 7ª TURMA VMF/lst/cv/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO ... - INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13600-13.2007.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. 3. EXECUÇÃO. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/gr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... 2. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. 3. EXECUÇÃO. Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90000-13.2004.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da...
... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102400-59.2008.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO - DIVERGÊNCIA TEMÁTICA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista não atende a um dos seus pressupostos de admissibilidade, a saber, a regularidade formal, posto que os fundamentos expendidos pela recorrente, no seu recurso de revista, abrangem questões que não trazem pertinência com
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO ... - DIVERGÊNCIA TEMÁTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137300-52.1993.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República....
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO ... - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103100-02.1992.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 desta Corte, inviável a admissibilidade do Recurso de Revista que não demonstra violação direta de preceito da Constituição Federal. A questão relativa ao não conhecimento do Agravo de Petição está jungida à interpretação
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/sas/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE EMBARGOS À ... -
Acórdãos nº RO-585/2010-0114-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 514, II, DO CPC 1. Não viola o art. 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que, pautando-se no comando inserto nos arts. 514, II, e 601 do CPC, não conhece de agravo de petição interposto pela parte Executada, por ausência de fundamentação,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163-77.2012.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA. FRAUDE. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... GMDMC/Tf/nc/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... matéria não foi arguida em agravo de petição e que, por essa razão, não cabia efetivamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152240-19.2008.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição está restrita à hipótese do art. 896, § 2°, da CLT, ainda que se trate de processo de execução fiscal. Na hipótese, não foi apontada qualquer violação a dispositivo constitucional. Agravo de Instrumento a que se nega...
... A C Ó R D Ã O ... BP/fp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdãos nº AIRR-169500/2008-0006-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO E RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM ASSINATURA. O recurso sem assinatura, tanto na petição de apresentação quanto nas razões recursais, será considerado inexistente. Inteligência do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 120 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA ... PETIÇÃO E RAZÕES DO AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-768-73.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - INEXIGIBILIDADE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... 3ª Turma) ... GMALB/ps/abn/AB/mki ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ... AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ...