recurso revista tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-395-46.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. COBRANÇA INDEVIDA. 1. A cobrança de contribuição assistencial de empregados ou empresas não associados ao sindicato respectivo ofende a liberdade de filiação sindical prevista no art. 8º, inciso V, da Constituição Federal, bem como a liberdade de associação prevista no art. 5
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma PE GMHCS/db AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19041-21.2008.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 294 do TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Incide a prescrição total ao...
... 2ª Turma GMRLP/jc/hj/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL ... - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91900-31.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A)RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA ALL. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A pretensão da segunda reclamada de responsabilização exclusiva da UNIÃO (sucessora da extinta RFFSA) pelo período anterior à concessão encontra óbice na diretriz do item I da OJ 225 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. A culpa das reclamadas restou...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Ar/gr/sr A)RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA ALL. 1. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-41.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/mag RECURSO DE REVISTA DA APPA. 1. APPA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Intervalo intrajornada. concessão irregular. aposentadoria por invalidez. Suspensão do Contrato. Prescrição bienal (Processo n. TST-RR-41.600-06-2005-5-09-0016 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO IRREGULAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84600-33.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a impossibilidade de fixação de base de cálculo diversa por meio de decisão judicial, imperativa a manutenção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade até que sobrevenha lei específica ou norma coletiva disciplinando expressamente a base de cálculo a ser considerada na apuração
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/asc/yv RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163500-64.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. OGMO. HORAS EXTRAS. Para se constatar a veracidade das alegações recursais firmadas em sentido contrário ao que foi decidido pelo Regional, seria imprescindível o reexame de fatos e provas, o que é vedado no âmbito de Revista, na forma da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/rjr/v/rh RECURSO" DE REVISTA. OGMO. HORAS EXTRAS. Para se constatar a veracidade das alegaç\xC3" ... -
Competência da justiça do trabalho. Execução de contribuição previdenciária destinada a terceiros (Processo n. TST-RR-32.500-39-2009-5-09-0096 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2425-56.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1.DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO ... No ...
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Cargo de confiança. Gerente. Enquadramento (Processo n. TST-RR-71.400-64-2007-5-04-0011 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE VENDAS DE "MARKETING" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81900-89.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/mag RECURSO DE REVISTA DA APPA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A questão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151-79.2011.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ANUÊNIOS - PRESCRIÇÃO O Eg. Tribunal Regional contrariou a Súmula nº 294 do TST. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/alw/rt RECURSO DE REVISTA - ANUÊNIOS - PRESCRIÇÃO O Eg. Tribunal Regional contrariou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100200-74.2005.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Constatada a possível violação do artigo 483, §3º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Não há incompatibilidade entre o deferimento da indenização pelo período de estabilidade e o reconhecimento da...
... (8ª Turma) ... GJCMLF/tkw/bv ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Ar/rv/mm A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. ISONOMIA SALARIAL. O pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-80.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal envolver o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGAS AGLUTINADAS AOS PARES. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Estando a decisão recorrida em consonância com a...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-39.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/scm/AB/mn RECURSO" DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA. Com a apresentaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-11100-74.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 85, V E 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, II/TST. 3. HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui...
... GMMGD/ls/mjr/ef ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 85, V E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3096340-47.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Sendo inválida a convenção coletiva que autoriza a redução do intervalo intrajornada, nos termos do item II da Súmula 437/TST, o empregado faz jus ao intervalo não concedido. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO PARCELADO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. De acordo com o artigo 477, § 6º, da
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-48.2003.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/rzm/jr/m RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5533-49.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198500-29.2009.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. JUROS DE MORA. A decisão recorrida mostra-se em consonância com a Súmula 331, V, do TST e com a OJ 382 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/psf/afs/fvnt RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167800-10.2007.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/yv I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1829-31.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/abn/AB/cf I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. A pretensão ...
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Acórdãos nº RO-635/2011-0022-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - SUPRESSÃO. Inadmissível a supressão do pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal que já recebiam o benefício em atividade ou durante a aposentação, pois devem ser observadas as normas internas em vigor no momento da admissão do empregado....
... VMF/db/mmc ... RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2348-25.2010.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... (8ª Turma) ... GJCMLF/mcpr/fd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IDOSO. Os artigos 3º, IV, 5º ...