recursos animais e vegetais
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Legislação
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... , em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e ... do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha de trigo e misturas de ...
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MULHERES RURAIS E AGROECOLOGIA: PERDAS E GANHOS DE UM APRENDIZADO COTIDIANO NAS CHAPADAS DO LESTE MARANHENSE FRENTE À EXPANSÃO DA MONOCULTURA DE SOJA
Este artigo expõe e analisa as condições de vida das agricultoras familiares camponesas no município de Brejo: as suas lutas, conquistas e desafios frente à expansão do agronegócio e a participação delas na reprodução do campesinato local frente à expansão da monocultura de soja. Palavras-chave: Agricultura familiar; Mulheres rurais; Agroecologia.
... um reservatório de diversas espécies vegetais e animais e de recursos hídricos. Este bioma ... -
Legislação Complementar
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... , em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e ... do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha de trigo e misturas de ...
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Leis
... de autuação dos seus infratores, os recursos e a cobrança das multas reger-se-ão pelo ... pessoa jurídica comercialize resíduos vegetais ou sobras ou partes da produção, desde que a ... óprio, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por ...
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Acórdão nº 1.0220.17.001976-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E NULIDADE PROCESSUAL POR VICIO DO INQUÉRITO CIVIL - REJEIÇÃO - TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA - LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CORPO D'ÁGUA - DESÍDIA NO TRATO COM O MEIO AMBIENTE - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO...
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Acórdão nº 1.0499.14.003193-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO: AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ART. 29, § 2º, DO DECRETO ESTADUAL 44.844/08: PRESENÇA DE APENAS UMA TESTEMUNHA NA VISTORIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.- Cabem...
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Acórdão nº 1.0499.14.003193-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL REJEITADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO: AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ART. 29, § 2º, DO DECRETO ESTADUAL 44.844/08: PRESENÇA DE APENAS UMA TESTEMUNHA NA VISTORIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ADEQUAÇÃO DO VALOR DA...
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Acórdão nº 1.0000.18.038084-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PRÓXIMO À NASCENTE - RISCO AMBIENTAL - MEDIDAS PROTETIVAS AO MEIO AMBIENTE - BLOQUEIO DE VALORES DA EMPREENDEDORA PARA FINS DE REPARAÇÃO FUTURA - CABIMENTO - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO DESMEMBRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO...
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Acórdão nº 1.0000.18.038084-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PRÓXIMO À NASCENTE - RISCO AMBIENTAL - MEDIDAS PROTETIVAS AO MEIO AMBIENTE - BLOQUEIO DE VALORES DA EMPREENDEDORA PARA FINS DE REPARAÇÃO FUTURA - CABIMENTO - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO DESMEMBRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO...
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Acórdão nº 1.0000.21.189336-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO AMBIENTAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - INOCORRÊNCIA - DUPLO GRAU RECURSAL ADMINISTRATIVO - OBSERVÂNCIA.- Considerando-se que o elemento objetivo do tipo para a aplicação da multa ambiental prevê a prática de atividade potencialmente poluidora, que resulte ou possa resultar em dano, não há necessidade...
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Acórdão nº 1.0133.19.000595-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - MUNICÍPIO DE FERVEDOURO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MANUTENÇÃO - MULTA EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL - DESCABIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE1. Demonstradas de plano as irregularidades e os danos ambientais existentes no local de disposição de resíduos sólidos no Município de Fervedouro, mantém-se a decisão judicial voltada à...
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Acórdão nº 1.0133.19.000595-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - MUNICÍPIO DE FERVEDOURO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MANUTENÇÃO - MULTA EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL - DESCABIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE1. Demonstradas de plano as irregularidades e os danos ambientais existentes no local de disposição de resíduos sólidos no Município de Fervedouro, mantém-se a decisão judicial voltada à...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... aos animais ocorre sempre diante do enquadramento destes como recursos ou microbens ambientais (art. 3, V, da Lei nº. 6.938/81 14 ). Tal como ... perspectiva nitidamente biocêntrica , incorporando animais e vegetais ... 24 Outro debate importante diz respeito ao alcance da dignidade ... -
LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de ... agropecuários: insumos agropecuários, animais, vegetais, seus produtos resultantes da ...
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DECRETO Nº 81351, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978. Promulga o Tratado de Cooperação para o Aproveitamento Dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim e o Protocolo para o Aproveitamento Dos Recursos Hidricos do Trecho Limitrofe do Rio Jaguarão, Anexo a Esse Tratado.
... e) a defesa e utilização adequada dos recursos minerais, vegetais e animais; ... f) a produção, transmissão e utilização de energia ...
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Acórdão nº 1.0000.23.024755-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INFRAÇÃO AMBIENTAL- COMINAÇÃO DE MULTA - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA- NULIDADE- INEXISTÊNCIA- REQUISITOS DOS ARTIGOS 2º, DA LEI N.6.830/80 E 202, DO CTN --JUNTADA DO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO- DESNECESSIDADE- PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA CDA- ART. 6º,§1º DA LEI 6830/80- SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Presentes os requisitos dos artigos 2º da Lei 6.83
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Todos os programas e recursos aqui definidos. dirigem-se para essas três metas ... domésticos, industriais e toxinas animais ou vegetais; ... - aprimorar e expandir as ...
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Acórdão Nº 2202-008.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2021
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2007-C ... DE PRODUTOS VEGETAIS. PROVA ... ser mantida a glosa da área de produtos vegetais informada na ... comprovação da quantidade de animais apascentados no imóvel ... Processo nº ... 10380.727094/2012-36 ...
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A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais
... fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. (Grifo nosso) ... § 2º A pena é aumentada de um sexto ... ômico em animais mortos por causas naturais; experimentos com vegetais, micro-organismos e in vitro; estudos de campo e observacionais (cf ...
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Permacultura como um estilo de vida sustentável: o olhar da psicologia ambiental
Em vista da crise ecológica que se evidência ao longo das últimas décadas, faz-se necessário o entendimento de que vários problemas ambientais têm como base o comportamento humano. Nesse sentido, a ciência psicológica busca contribuir para a construção de conhecimento sobre os processos cognitivos, emocionais e motivacionais que predispõem comportamentos em prol da conservação do meio ambiente e...
... 2016 ... manutenção dos recursos naturais. A promoção de comportamentos ... , incluindo a integridade das espécies animais e vegetais, assim como o bem-estar individual e ... -
Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, ... § 7º É permitido o acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente, para ... proibir ou limitar o corte das espécies vegetais raras, endêmicas, em perigo ou ameaçadas de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , considerando-se como tal a entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em ... vegetais, inclusive florestais; ... II - de pesquisar e ... , piscicultura e outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos agrícolas ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... , garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos ... I - recursos pesqueiros: os animais e os vegetais hidróbios passíveis de ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... numa maior demanda de utilização dos recursos naturais, entre eles destaque especial à água, ... animais 515 ... Dos 2,5 % de água doce 516 , a maior ... : constituição celular de animais e vegetais; natural: meio de vida e elemento integrante dos ...
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Legislação Complementar
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... , em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e ... do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha de trigo e misturas de ...