recursos animais e vegetais
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , considerando-se como tal a entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em ... vegetais, inclusive florestais; ... II - de pesquisar e ... , piscicultura e outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos agrícolas ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... , garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos ... I - recursos pesqueiros: os animais e os vegetais hidróbios passíveis de ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... numa maior demanda de utilização dos recursos naturais, entre eles destaque especial à água, ... animais 515 ... Dos 2,5 % de água doce 516 , a maior ... : constituição celular de animais e vegetais; natural: meio de vida e elemento integrante dos ...
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Legislação Complementar
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... , em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e ... do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha de trigo e misturas de ...
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DECRETO Nº 566, DE 10 DE JUNHO DE 1992. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-senar.
... CAPÍTULO III ... Dos Recursos ... Art. 11. Constituem rendas do SENAR: ... I - ... b) agropecuárias; ... c) extrativistas vegetais e animais; ... d) cooperativistas rurais; ... e) ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035337-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTOS DE INFRAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS. ATOS CONSTRITIVOS. MULTA AMBIENTAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMDIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A concessão da tutela de urgência antecipada depende do preenchimento concomitante dos requisitos insertos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais...
... ambiental que pode resultar dano aos recursos hdricos, as espcies vegetais e animais, ... -
Economia social e solidária, governança e turismo no âmbito do desenvolvimento territorial sustentável
Este estudo analisa a ação de organizações de economia social e solidária que atuam no setor do turismo no território da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina, Brasil. Tendo como base a abordagem do Desenvolvimento Territorial Sustentável - DTS, o estudo foi realizado mediante o emprego da pesquisa ação-participativa na rede de organizações TOBTerra. Neste contexto, o...
... torno da gestão e uso parcimonioso dos recursos patrimoniais natural e cultural. Pretende-se dar ... recursos naturais com as outras espécies animais e vegetais. Logo, estamos apenas começando a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.043362-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
Apelação Cível - Direito Administrativo e Ambiental - Auto de infração - Presunção de veracidade - Lesão a bens distintos pela mesma conduta - Poluição e degradação ambiental - Mortandade de peixes - Bis in idem não verificado - Responsabilidade administrativa ambiental - Natureza subjetiva - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Culpa evidenciada - Recurso ao qual se nega provimento. 1....
... possa resultar em dano sade humana, aos recursos hdricos, s espcies vegetais e animais, aos ... -
Decreto nº 84.685 de 06/05/1980. REGULAMENTA A LEI 6.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o rendimento ou número de cabeças de animais por hectare, obtido para cada produto explorado, ... a) as áreas plantadas com produtos vegetais; ... b) as áreas de campos e pastos nativos, nas ... a serem realizados, a fonte de recursos, bem como a área a ser explorado e será ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 57. Sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignados nos ... óprio, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por ... — recursos pesqueiros: os animais e os vegetais hidróbios passíveis de exploração, estudo ou ...
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O que fazer para a sociedade se comprometer mais com os desafios da seguridade social diante dos avanços tecnológicos?
... -se pagando um preço muito alto, pois os recursos naturais existentes no planeta foram explorados ... a vida humana e de outras espécies (animais e vegetais). Essa é a modernidade reflexiva. (4) ...
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O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... zoonoses, dieta alimentar e dignidade aos animais não-humanos. Pretende-se discutir sob uma ... de compreensão sobre a finitude dos recursos" do seu meio e a necessidade de um consumo sustent\xC3" ... vegetais tenha predominado no início da vida humana 12 , ... -
DECRETO Nº 790, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, Aprovado Pelo Decreto 566, de 10 de Junho de 1992.
... b) agropecuárias; ... c) extrativistas vegetais e animais; ... d) cooperativistas rurais; ... e) ... As ações relativas aos recursos previstos nos incisos I, II, V e VIII do art. 11 ...
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Legislação Complementar
... VI — recursos" humanos: quantidade e qualificação do pessoal t\xC3" ... do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha de trigo e misturas de ... ções de produtos vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, ...
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Acórdão Nº 2401-010.438 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... animais foram apascentados, eis que se constitui prova apenas da existência da ... estabelecimento do valor do imóvel ... ÁREA DE PRODUTOS VEGETAIS. INSUBSISTÊNCIA ... Afastado o pressuposto de fato de o contribuinte, ...
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Acórdão nº 1.0091.17.000062-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ATO ADMINISTRATIVO - DIREITOS DIFUSOS OU COLETIVOS - AUSÊNCIA - COMPETÊNCIA RECURSAL - TURMA RECURSAL.- A discussão sobre a legalidade de um auto de infração, a exigibilidade de multa ambiental ou o embargo de atividade, ainda que tenha como matéria de fundo o direito ambiental, não se inclui nas demandas que versam sobre direitos difusos ou coletivos,...
... resulte ou possa resultar em dano aos recursos hdricos, s espcies animais e vegetais, atravs de ... -
Chuvas: Vallourec é multada em R$ 288 milhões pelo governo de Minas Gerais por danos ambientais
... resulte em poluio, degradao ou dano aos recursos hdricos, s espcies vegetais e animais, aos ...
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Água, saneamento e sustentabilidade: um debate a ser enfrentado
... ONU, nos ajudam a entender o impacto dos recursos hídricos e da falta de saneamento sobre o meio ... ógica, como constituição celular de animais e vegetais; natural, como meio de vida e elemento ...
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Acórdão nº 1.0220.15.000735-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - PRELIMINAR - SENTENÇA - NULIDADE - DESCARACTERIZADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO CONSTITUCIONAL - MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO - SEPARAÇÃO DE PODERES - DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LIXO - OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS - SUPERVENIENTE VIGÊNCIA DA LEI N. 14.026/20 - EXTENSÃO DO PRAZO - TERMO FINAL - CUMPRIMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMINAÇÃO -...
... e impedir o acesso de terceiras pessoas e animais na rea, promovendo o fechamento da rea para ... ) O que se pretende a salvaguarda dos recursos naturais, a preservao do meio ambiente para as ... ao solo, aos recursos hdricos, s espcies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao ... -
Acórdão nº 1.0220.15.000735-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - PRELIMINAR - SENTENÇA - NULIDADE - DESCARACTERIZADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO CONSTITUCIONAL - MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO - SEPARAÇÃO DE PODERES - DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LIXO - OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS - SUPERVENIENTE VIGÊNCIA DA LEI N. 14.026/20 - EXTENSÃO DO PRAZO - TERMO FINAL - CUMPRIMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMINAÇÃO -...
... e impedir o acesso de terceiras pessoas e animais na rea, promovendo o fechamento da rea para ... ) O que se pretende a salvaguarda dos recursos naturais, a preservao do meio ambiente para as ... ao solo, aos recursos hdricos, s espcies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que ... ão e inspeção de produtos e derivados animais e vegetais, inclusive em ações de apoio às ...
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Acórdão Nº 2201-009.329 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... animais apascentados no imóvel no período do lançamento. Apura-se a ... ÁREA UTILIZADA COM PLANTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS ... Estando devidamente comprovadas nos autos, há se restabelecer a ...
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Acórdão Nº 2201-009.328 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... Apura-se a ... quantidade ... média de cabeças de animais pelo somatório da quantidade de ... Dcabeças existente a cada mês ido por doze ... R ÁREA UTILIZADA COM PLANTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS ... Estando devidamente comprovadas nos autos, há se restabelecer a ...
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Acórdão nº 1.0003.16.003170-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA - ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - OMISSÃO ESTATAL - EVIDENCIADA - DANOS AMBIENTAIS - CONSTATADOS -SENTENÇA CONFIRMADAO Poder Judiciário pode, em situações excepcionais, determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem...
... impedir o acesso de terceiras pessoas e animais na rea; b) obrigao de fazer consistente em dar ... ou possa resultar em dano ao solo, aos recursos hdricos, s espcies vegetais e animais, aos ... -
Considerações finais
... de poluição, de exploração dos recursos naturais com valor econômico, bem como a ação das listas de espécies de animais e de vegetais em risco de extinção. Por tudo ...