redução da carga horária art 468
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000641-17.2019.5.07.0029), 2020-01-28
... ÇÃO CONTRATATUAL UNILATERAL ILÍCITA (REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR) ... Aplica-se ao ... Contratual Lesiva, contido no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como ...
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Acórdão Nº 0020078-79.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Considera-se ilícita a redução da carga horária semanal do professor quando não comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos autorizadores previstos em norma coletiva, ônus do qual a instituição reclamada não se desincumbiu. Havendo redução salarial, aplica-se o disposto no art. 468 da CLT, que veda alterações contratuais prejudiciais ao...
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Considera-se ilícita a ... 468 da CLT, que veda alterações contratuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000914-79.2016.5.06.0012), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. HORA AULA. Em conformidade com o art. 320 da CLT e a OJ nº 244 da SDI-I, do TST, a redução de turmas e, consequentemente, da carga horária do professor não configura hipótese de alteração contratual lesiva e nem afronta o princípio da irredutibilidade salarial quando, motivada pela redução no número de alunos e/ou de turmas, não haja a reduçã
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. HORA AULA ... Em conformidade ... 7º, VI, da C.F/88 e ao art. 468 da CLT. Recurso obreiro a que se dá provimento ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-70140-73.2003.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000641-17.2019.5.07.0029), 2020-06-04
... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... 37), na medida que o ato de ampliação de carga horária recai sobre um ato discricionário, ou ... redução de jornada de 200 horas para 100 horas, julgado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000649-91.2019.5.07.0029), 2020-06-04
... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... ízode primeiro grau considerou lesiva a redução de jornada de 200 horas para 100 horas, julgado ... , determinando o retorno da reclamante à carga horária de 200 horas, com o consequente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001342-51.2019.5.07.0037), 2020-07-22
... 2 - PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO ... A redução da ... 468 da CLT, seja em decorrência do princípio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002781-24.2019.5.07.0029), 2020-09-25
... CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO. REDUÇÃO ... 468 da CLT) e da irredutibilidade salarial (art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002515-37.2019.5.07.0029), 2020-08-14
... ÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL ILÍCITA (REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR). Aplica-se ao ... Contratual Lesiva, contido no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002063-27.2019.5.07.0029), 2020-03-24
... ÇÃO CONTRATATUAL UNILATERAL ILÍCITA (REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR). Aplica-se ao ... Contratual Lesiva, contido no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002789-98.2019.5.07.0029), 2020-10-05
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. A redução da ... 468 da CLT, seja em decorrência do princípio ...
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Acórdão Nº 0020261-31.2021.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AGRUPAMENTO DE VÁRIAS TURMAS EM UM MESMO HORÁRIO. AULAS EM FORMA TELEPRESENCIAL . Considera-se ilícita a redução da carga horária semanal do professor quando não comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos autorizadores previstos em norma coletiva, ônus do qual as rés não se...
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AGRUPAMENTO DE VÁRIAS TURMAS ... 468 da CLT, que veda alterações contratuais ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001140-35.2018.5.07.0029), 2019-10-25
... - violação da (o) artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... 37), na medida que o ato de ampliação de carga horária recai sobre um ato discricionário, ou ... vislumbrado o juízo que a respectiva redução da carga horária foi efetuada sem observância ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002790-83.2019.5.07.0029), 2020-11-30
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA IMOTIVADAMENTE ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000651-61.2019.5.07.0029), 2020-05-16
... DIMINUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES CELETISTAS DA REDE ... reduzida para 100h/mês, com respectiva redução salarial, ainda que esta tenha sido a carga ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Acórdão Nº 0106000-46.2009.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2017
EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO CARGA HORÁRIA. Caso em que a redução da carga horária do professor em razão da diminuição do número de alunos ou de turmas, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO CARGA HORÁRIA. Caso em que a redução da carga ... 468 da CLT - afronta a norma coletiva - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002061-57.2019.5.07.0029), 2020-04-18
... DIMINUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES CELETISTAS DA REDE ... reduzida para 100h/mês, com respectiva redução salarial, ainda que esta tenha sido a carga ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000745-09.2019.5.07.0029), 2020-02-03
... DIMINUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES CELETISTAS DA REDE ... reduzida para 100h/mês, com respectiva redução salarial, ainda que esta tenha sido a carga ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000651-61.2019.5.07.0029), 2020-10-16
... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... foi aprovada em concurso público com carga horária mensal de 100 horas. Tanto este fato, ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 228-67.2020.5.07.0029)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SERVIDOR PÚBLICO. RETORNO À JORNADA INICIALMENTE CONTRATADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA NÃO CONFIGURADA Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da
... , para exercer a função de professora com carga horária de 100 (cem) ... horas-aulas ... desse contexto, entendeu o TRT que a redução da carga horária da reclamante, ... número de alunos, ofenderia o artigo 468 da CLT ... A matéria já foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30003/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Esta Corte, pela SDI, no seu Precedente nº 139, adota a tese de que está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal integralmente em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Sendo assim, o depósito recursal efetuado pela reclamada...
... Preliminar rejeitada. PROFESSOR. CARGA HORÁRIA. REDUÇÃO. O Regional ao concluir pela ... 468 da CLT e 120 do CC, não enfocou a questão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002817-66.2019.5.07.0029), 2020-08-06
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA IMOTIVADAMENTE ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25098/1992-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. Embora a remuneração do professor seja fixada pelo número de aulas semanais, nos termos do art. 320 da CLT, a variação do número de horas-aulas é própria do exercício da profissão de professor, pois a grade horária de uma escola é feita de acordo com o número de alunos matriculados, e em conformidade com as disciplinas
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ... PROFESSOR. Embora a ... 468 da CLT ou 7º, VI, da Constituição Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002053-80.2019.5.07.0029), 2020-05-06
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002052-95.2019.5.07.0029), 2020-05-06
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...