redução da carga horária art 468
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000643-84.2019.5.07.0029), 2020-11-25
... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... 37), na medida que o ato de ampliação de carga horária recai sobre um ato discricionário, ou ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ...
-
Acórdão Nº 0021075-79.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Hipótese em que os elementos de prova colacionados aos autos demonstram a ocorrência de redução unilateral do número de horas-aula, em afronta ao disposto no art. 468 da CLT e à previsão da norma coletiva aplicável, sendo devidas as respectivas diferenças salariais. Recurso não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... 468 da CLT e à previsão da norma coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002109-16.2019.5.07.0029), 2020-05-15
... 1. CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR. REDUÇÃO. UNILATERAL. LAÇÃO AO ARTIGO 468 DA CLT E ARTIGO 7º, IV, DA CF/88. A redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000713-04.2019.5.07.0029), 2019-07-09
... Informa que a carga horária da reclamante foi aumentada de 100 horas ... de 2014, o Reclamado procedeu à redução da carga horária, que persistiu até dezembro de ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000745-09.2019.5.07.0029), 2020-06-04
... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... ção da jornada, determinar o retorno à carga horária anteriormente exercida, com a ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000644-69.2019.5.07.0029), 2019-07-03
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000776-29.2019.5.07.0029), 2019-07-24
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000647-24.2019.5.07.0029), 2019-07-09
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000651-61.2019.5.07.0029), 2019-07-09
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000641-17.2019.5.07.0029), 2019-06-12
... , vem exercendo o cargo de professor com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000654-16.2019.5.07.0029), 2019-07-09
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000646-39.2019.5.07.0029), 2019-07-03
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000652-46.2019.5.07.0029), 2019-07-09
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000655-98.2019.5.07.0029), 2019-07-09
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000645-54.2019.5.07.0029), 2019-07-03
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000649-91.2019.5.07.0029), 2019-07-09
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000648-09.2019.5.07.0029), 2019-07-09
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000642-02.2019.5.07.0029), 2019-06-24
... exercendo a função de professor com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001686-56.2019.5.07.0029), 2019-08-31
... exercendo a função de professor com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002061-57.2019.5.07.0029), 2020-09-09
... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... 37), na medida que o ato de ampliação de carga horária recai sobre um ato discricionário, ou ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ...
-
Acórdão Nº 0020790-86.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REITERADO ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Conforme entendimento da Súmula n. 104 deste Tribunal, o atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. Recurso ordinário da reclamante provido, no tópico. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Na esteira do item V da Súmula nº 331 do TST, e com amparo na...
... do contrato de trabalho que ensejou a redução salarial; labor sem a CTPS assinada, além de ... jornada laboral de 08 horas diária, em carga horária fática de 40 h, realizando em média ... O art. 468 da CLT estabelece que "Nos contratos individuais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001273-09.2020.5.07.0029), 2020-11-02
... autora vinha exercendo seu trabalho com sua carga horária normal acrescida de uma carga horária ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000774-59.2019.5.07.0029), 2019-07-23
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000768-52.2019.5.07.0029), 2019-07-23
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000772-89.2019.5.07.0029), 2019-07-09
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA A INICIALMENTE CONTRATADA ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...