redução da carga horária art 468
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002817-66.2019.5.07.0029), 2020-09-29
... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... 37), na medida que o ato de ampliação de carga horária recai sobre um ato discricionário, ou ... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002053-80.2019.5.07.0029), 2020-09-09
... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... 37), na medida que o ato de ampliação de carga horária recai sobre um ato discricionário, ou ... "[ ... ]PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002052-95.2019.5.07.0029), 2020-09-09
... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... 37), na medida que o ato de ampliação de carga horária recai sobre um ato discricionário, ou ... "[ ... ]PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DO TST. DESPROVIMENTO. O Recurso de Revista, dada a sua natureza extraordinária, exige, para o seu conhecimento, o preenchimento dos requisitos enumerados no art. 896 consolidado - demonstração de ocorrência de violação de ordem legal ou constitucional ou, ainda, divergência de entendimento com decisão de outro
... , a decisão recorrida, ao dispor que a redução da carga horária do professor, nos termos da ... nº 244, não constituiu violação ao artigo 468" da CLT, revela-se em conformidade com a jurisprud\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000642-02.2019.5.07.0029), 2020-05-17
... PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO LESIVA. Não ... 468 da CLT, a ser afastada por esta justiça ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 70-12.2020.5.07.0029)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SERVIDOR PÚBLICO. RETORNO À JORNADA INICIALMENTE CONTRATADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA NÃO CONFIGURADA Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da
... , para exercer a função de professora com carga horária de 100 (cem) ... horas-aulas ... desse contexto, entendeu o TRT que a redução da carga horária da reclamante, ... número de alunos, ofenderia o artigo 468 da CLT ... A matéria já foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000226-97.2020.5.07.0029), 2020-12-10
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. A redução da ... 468 da CLT, seja em decorrência do princípio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37533/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Considera-se como alteração unilateral aquela praticada pelo empregador e não a que decorre da demanda de mercado, portanto, não há falar em violação ao art. 468 da CLT. Recurso não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Estando a decisão regional em consonância com o Enunciado nº 329 desta Corte, cujos precedentes foram erigidos à condição de requisitos
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... Considera-se como alteração ... 468 da ... CLT. Recurso não conhecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000190-98.2018.5.07.0005), 2019-06-05
... de Fortaleza, argumentando que a redução da carga horária da reclamante, que ocupava o ... 468 da CLT ... Ante o exposto, julgo procedente o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002112-68.2019.5.07.0029), 2020-03-12
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA IMOTIVADAMENTE ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002108-31.2019.5.07.0029), 2020-03-16
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. A redução da ... 468 da CLT, seja em decorrência do princípio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002110-98.2019.5.07.0029), 2020-03-16
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. A redução da ... 468 da CLT, seja em decorrência do princípio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002864-40.2019.5.07.0029), 2020-08-20
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. A redução da ... 468 da CLT, seja em decorrência do princípio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002049-43.2019.5.07.0029), 2020-05-15
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO ... A redução da ... 468 da CLT, seja em decorrência do princípio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002515-37.2019.5.07.0029), 2020-11-03
... - violação da (o) artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... 37), na medida que o ato de ampliação de carga horária recai sobre um ato discricionário, ou ... redução de jornada de 200 horas para 100 horas, julgado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000764-15.2019.5.07.0029), 2020-07-24
... MUNICÍPIO. PROFESSORA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DA CORRESPONDENTE ... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 468, DA CLT E ART. 7º, INCISO IV, DA CF/88. A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002063-27.2019.5.07.0029), 2020-08-21
... - violação da (o) artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... redução de jornada de 200 horas para 100 horas, julgado ... , determinando o retorno da reclamante à carga horária de 200 horas, com o consequente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002810-74.2019.5.07.0029), 2020-12-17
... MUNICÍPIO. PROFESSORA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DA CORRESPONDENTE ... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 468, DA CLT E ART. 7º, INCISO IV, DA CF/88. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101322-28.2018.5.01.0051)
... PROFISSIONAL ESPECIAL / PROFESSOR / REDUÇÃO CARGA HORÁRIA ... Alegação(ões): ... 7º, VI da CF/88 e no art. 468 da CLT ... Por qualquer ângulo que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002809-89.2019.5.07.0029), 2020-07-23
... REDUÇÃO DO SALÁRIO IMOTIVADAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AOS ARTIGOS 7º, VI, DA CF/88 E 468 DA CLT. Merece repelida a conduta municipal, ... , para determinar o retorno da mesma à carga horária de 200 horas semanais, com o pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002512-82.2019.5.07.0029), 2020-09-10
... REDUÇÃO DO SALÁRIO IMOTIVADAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AOS ARTIGOS 7º, VI, DA CF/88 E 468 DA CLT. Merece repelida a conduta municipal, ... , para determinar o seu retorno à carga horária de 200 horas semanais, com o pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000643-84.2019.5.07.0029), 2020-06-13
... DIMINUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES CELETISTAS DA REDE ... reduzida para 100h/mês, com respectiva redução salarial, ainda que esta tenha sido a carga ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-53909/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Febrero de 2001
ALTERAÇÃO CONTRATUAL. O legislador, ao estabelecer que a alteração no contrato de trabalho está adstrita à anuência do empregado, sob pena de nulidade, pretendeu fossem respeitadas as cláusulas e vantagens estipuladas quando da contratação e todas as que, mesmo não contratadas, lhe tenham sido concedidas tácita ou expressamente. Nesse contexto, a manutenção do divisor 220, originalmente pactuado,
... 468 da CLT, tendo em vista que a modificação ... carga horária de trabalho sem a redução salarial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21-15.2017.5.06.0413) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional consignou a existência de norma coletiva que autoriza a redução da carga horária do docente diante de necessidades do empregador, além de registrar que a redução foi autorizada pelo reclamante, de forma a ter sido preenchido o requisito exigido no ACT da categoria. Decidir de maneira diversa demandaria o
... 1. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... O Tribunal Regional ... Logo, ileso o art. 468 da CLT. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000751-16.2019.5.07.0029), 2019-07-03
... exercendo a função de professora com sua carga horária normal e com carga horária suplementar ... DO DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA ... Inexiste controvérsia acerca do ... 468 da CLT. Nesses termos, eventual redução da ...