redução de custo
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... a contribuição para o Fust cujos valores sejam inferiores ao seu custo de cobrança ... § 3º O saldo positivo do Fust apurado no balanço ... de apoio não reembolsável buscará, quando possível, a redução de desigualdades regionais e sociais, por meio da priorização de áreas ...
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Acórdãos nº 1011297-80.2017.8.26.0037 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... unicamente em sua clínica própria, para redução do custo dos procedimentos. Plano de saúde não pode intervir ...
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Acórdão Nº 5007701-04.2020.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
... PRTICAS APENAS ADIADAS - CARGA HORRIA MNIMA PRESERVADA - REDUO DO CUSTO DA PRESTAO DO SERVIONEBULOSA ENRIQUECIMENTO ILCITO NO CARACTERIZADO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.060366-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIMINAR DEFERIDA - DIREITO À SAÚDE - ARTIGO 5º, CAPUT, E ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DUPILUMABE - PACIENTE PORTADOR DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE - NECESSIDADE COMPROVADA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DE UM ENTE
... to somente dos tratamentos mdicos de baixa complexidade e de baixo custo. Afirma que o recorrente parte ilegtima para figurar no polo passivo da ... -
Acórdão Nº 0306976-28.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-04-2017
... HIPÓTESE EM QUE A ESTIPULAÇÃO PRÉVIA DE REDUÇÃO DO CUSTO DO PRÊMIO MOSTRA-SE VÁLIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0307484-08.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 13-07-2017
... CIVIL. HIPÓTESE EM QUE A ESTIPULAÇÃO PRÉVIA ... DE REDUÇÃO DO CUSTO DO PRÊMIO MOSTRA-SE VÁLIDA ... SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002234520204058405), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800223-45.2020.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JESSICA DE FATIMA MARTINS SOUZA ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA:...
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Acórdão Nº 0020174-50.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 17-11-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PROVA PRETENDIDA HÁBIL PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DA PARTE. Quando a parte tem indeferida a produção de prova hábil para comprovar as suas alegações se está diante de clássica situação de cerceio de prova. O requerimento e a decisão de seu indeferimento, feitos logo após a oitiva de depoimentos pessoais e antes da oitiva de testemunhas, não foi intempestivo,...
... períodos de pagamento de comissões, quer quanto aos efeitos de redução de percentual de comissão, bem como de natureza da ajuda de custo paga ... -
Decisão Monocrática Nº 0909160-62.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-10-2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE EXAME EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. CLAUSULA CONTRATUAL SOBRE PERÍODO DE CARÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 40 TJCE. DANOS MATERIAIS. VALOR CORRESPONDENTE AO CUSTO DO PROCEDIMENTO ARCADO PELO AUTOR. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM OITO MIL REAIS. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. VALOR CONDIZENTE COM
... SÚMULA 40 TJCE. DANOS MATERIAIS. VALOR ... CORRESPONDENTE AO CUSTO DO PROCEDIMENTO ARCADO PELO AUTOR ... DANOS MORAIS ARBITRADOS EM OITO MIL REAIS. REDUÇÃO. NÃO ... CABIMENTO. VALOR CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO ... -
Processo nº 0314041-32.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... redução do custo da primeira ré, sem se preocupar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003094020104058101), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000309-40.2010.4.05.8101 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PARTE RÉ: GERARDO DE HOLANDA CAVALCANTE e outro ADVOGADO: Fernando Antonio Bezerra Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: REMESSA...
... preço das benfeitorias reprodutivas, o Perito utilizou o Método do Custo de Reprodução, tendo sido as culturas frutíferas avaliadas por unidade, ... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DESCABIMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... -
Graça foster descarta gasolina mais barata
... internacional desde meados do ano passado e da consequente redução no custo dos derivados no exterior, a Petrobras não pretende repassar o ...
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Relatório e Voto com número 5688068-69.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-11-2023
... em todo o estado de Goiás; a.II) Caso seja constatada redução do custo ... de manutenção da escola, seja realizado abatimento ...
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Acórdãos nº 1058091-67.2017.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... e, ainda, enviou boleto para pagamento Pretensão à redução dos honorários sucumbenciais Recorrente deu causa ao processo e, portanto, deve arcar com seu custo Descabe redução da honorária de sucumbência, porque fixada ...
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Acórdão Nº 5009820-76.2020.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... CARGA HORRIA MNIMA PRESERVADA. REDUO DO CUSTO DA PRESTAO DO SERVIONEBULOSA. ENRIQUECIMENTO ILCITO NO CARACTERIZADO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... dos Estados e dos Municípios, bem como daquelas relativas à redução da presença do setor público nas atividades bancária e financeira, ... qual constará, necessariamente, quantitativo médio de consultores, custo total dos serviços, especificação dos serviços e prazo de conclusão ...
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Acórdão Nº 1001402-37.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-02-2020
... DEFENSORIA ... ORÇAMENTO ... LIMITAÇÃO ... 1. A Redução do montante bloqueado via BANCEJUD se faz ... necessário, mormente quando não há orçamento efetivo do custo ... do tratamento médico. Revela-se temerário o bloqueio de vultosa ...
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Governo finaliza medidas de crédito, com expectativa de reduzir juros para famílias
... como um dos focos a reduo de juros para bons pagadores e aliviar o custo de crdito para famlias que usam com frequncia a modalidade do rotativo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018786520184058100), 06-07-2021
PJE 0801878-65.2018.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTRATO FIRMADO COM A FUNCEF. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a FUNCEF a confeccionar o cálculo do custo de adequação dos parâmetros...
... é que a EFPC seja compelida a calcular o valor correspondente ao custo de adequação dos parâmetros biométricos do REPLAN SALDADO da AT-83 ... -
Acórdão nº 0001941-47.2014.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... VALOR DA DIÁRIA ... INDICADO PELO SINDICATO. PERTINÊNCIA. REDUÇÃO DE ... 50% REFERENTE ÀS DESPESAS DA ATIVIDADE E O ... CUSTO DE ...
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Acórdão nº 50149165120218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... não pode ser responsabilizado pelo alcance de medicamentos de alto custo não disponibilizados no âmbito do SUS. Quanto aos honorários, pede seu ... O Município, em seu apelo, requer, em síntese, a redução do montante da condenação honorária, que deve ser fixado com base na ...
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Processo nº 0027834-79.2015.8.19.0023 de Segunda Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Civil e Direito Imobiliário. Atraso Na Entrega de Imóvel. Erro Material Na Indicação Dos Apelantes, Posteriormente Corrigido. Deveres de Cooperação (comparticipação) e de boa-fé, Aliados À Primazia de Análise Do Mérito, que Possibilitam O Conhecimento Do Recurso, afastando-se a Ilegitimidade Recursal. Contrato Firmado Entre Pessoas Jurídicas, Com Paridade de Recursos, Sem que...
... INCC-M (Índice Nacional de Custo da Construção-Mercado), diante de ... Redução dos honorários advocatícios que fica ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... éia-geral, dentro de cinco dias, para tomar conhecimento daquela redução ... § 7º Se sobrevier a falência da sociedade, os acionistas ... nos incisos I a III, e por elas a companhia poderá cobrar o custo do serviço, cabendo, do indeferimento do pedido por parte da companhia, ...
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Acórdão Nº 0004360-93.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-11-2022
... PONTO DE INTERFERIR SOBREMANEIRA NO EQUILÍBRIO ... REDUÇÃO NO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ... CONSUMO QUE COINCIDE COM A ... , multiplicado pelo preço atual do GLP, acrescida do custo dos ... o término da vigência do contrato ... investimentos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107986420194058400), 09-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. FORTEO (TERIPARATIDA). PACIENTE PORTADOR DE OSTEOPOROSE COM FRATURA ÓSSEA. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA.
... (b) incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito; ... (c) registro da medicação na ANVISA " ... , nas três esferas políticas, mediante ações que visem à redução dos riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de ...