Reenvio prejudicial CE
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... CONVERSÃO MONETÁRIA EM URV. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LEI ... 31699671, retornem os autos à secretaria para o reenvio ...
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ATA Nº 32, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
... a inconsistência, o que justifica o descumprimento do prazo de reenvio da planilha de composição de custos ajustadas, solicitada pelo Pregoeiro ... da Peça 274 como recurso de revisão poderia ser mais prejudicial ao responsável, já que ele veria encerrado, em definitivo, a sua ...
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LICITAções - SAÚDE
... material compatível com a finalidade, não prejudicial à saúde, ... em forma laminar, inteiriça e achatada, resistente, macia, ... em seu arquivo ? só abrir o anexo que reenvio novamente. O ... comprasnet teve problemas no sistema deles. Pregoeiro ...