Reenvio prejudicial CE
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
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LICITAções - SAÚDE
... aprovada. Subsidiariamente, requer-se o reenvio de amostras ... para nova avaliação técnica( ... ) CONTRARRAZÕES : ( ... ) ... O balão ... dade, não prejudicial à saúde, transparente, flexível, siliconiza- ... da, atraumática, ...