Reenvio prejudicial CE
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... 90 do CDC, cuja união normativa é denominada “norma de reenvio” ... Além disso, destaca-se a aplicação subsidiária as regras ... Rejeito, assim a prejudicial de mérito arguida e passo a análise meritória ... II.5-DAS PROVAS ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... autos à Secretaria da Quinta Câmara Cível, para que promova o reenvio do ato de comunicação processual, “ seja por conduto de novel ... fica afastada, sendo a ação revisional em comento questão prejudicial ao deslinde deste feito. ” ... Defende que “ Trata-se de caso ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ação foi ajuizada em 11/08/2023, não deve ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição, já que não decorreu o prazo da prescrição ... REENVIO DA FATURA, CONFORME A MÉDIA DE CONSUMO DAS TRÊS ÚLTIMAS FATURAS. DANO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... complementar, mostra-se abusiva, excessiva e manifestamente prejudicial ao consumidor, pois a quitação das prestações vincendas já será ... com os Correios, esta secretaria não vem promovendo de ofício o reenvio do ato de comunicação processual ... Para deliberação de Vossa ...
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LICITAções - SAÚDE
... de gesso, não prejudicial à saúde, distribuído uniformemente, ... enrolada em eixo suporte em ... INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Solicito reenvio da proposta com todos os dados conforme o modelo do anexo II ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... CONVERSÃO MONETÁRIA EM URV. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LEI ... o teor da certidão ID 11901837, promova a secretaria o reenvio da comunicação processual e as providências necessárias à regular ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... para figurarem como os destinatários de uma decisão tão prejudicial” e que “, se o espólio deseja se imitir na posse da propriedade ... CONDENADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO A PROMOVER O REENVIO DOS BOLETOS AO APELADO. DESCUMPRIMENTO. DESÍDIA QUE NÃO PODE SER ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... para figurarem como os destinatários de uma decisão tão prejudicial” e que “, se o espólio deseja se imitir na posse da propriedade ... CONDENADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO A PROMOVER O REENVIO DOS BOLETOS AO APELADO. DESCUMPRIMENTO. DESÍDIA QUE NÃO PODE SER ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... do Ministério Público para a presente ação, determinar o reenvio" dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que se pronuncie quanto ao mérito.\xE2\x80" ... 233) Destarte, diante da omissão prejudicial da parte Ré, que nega o custeio de procedimento a parte Autora, impõe-se ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Determino à Secretaria : ... Proceda-se com o reenvio do despacho/ofício de id. 29678588, via malote digital, e-mail ... ário, de impossibilidade jurídica do pedido, e acolhida a prejudicial de decadência, por ter sido a Ação Mandamental impetrada após ...