Reenvio prejudicial CE
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Acórdão Nº 0077446-30.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO INCONFORMISMO INTERPOSTO PARA ADEQUAR-SE AO TEMA Nº. 201 DO STF, APÓS ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. SUPOSTA OMISSÃO QUANTO ÀS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO
... (no caso deste Sodalício, a Vice-Presidência) o reenvio dos autos ao Órgão colegiado para ... que adeque ao entendimento firmado ... MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES E ... PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADAS. ICMS-ST. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA ... QUANDO A ... -
Acórdão Nº 0185477-32.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. OMISSÃO E ERRO MATERIAL NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE SÚMULA. VÍCIOS DIRECIONADOS CONTRA O RESULTADO DO ACÓRDÃO. TEMAS EXPLICITAMENTE APRECIADOS NO JULGAMENTO DA CAUSA. DECISUM COLEGIADO QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DETERMINANDO A FORMA DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E ACOLHENDO A TESE
... prejudicial à saúde, e desde que, mantidas as mesmas ... condições de trabalho ... INVECTIVADO. NECESSIDADE DE REENVIO DOS AUTOS À ... ORIGEM PARA QUE SEJA DETERMINADO AO TABELIÃO ... OU ÀS ... -
Acórdão Nº 0200733-63.2022.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. REQUISITO NECESSÁRIO. ARTS. 2°, §2° E 3° DO DECRETO-LEI N. 911/1969. SÚMULA 72 DO STJ. INVÁLIDA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR
... mora, anterior ao ajuizamento da ação, configura vício prejudicial à ... própria formação do processo e resulta na extinção do feito, ... QUE RETORNOU COM ... INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO". REENVIO ATRAVÉS ... DE E-MAIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA ... POR ... -
Tapero� - Vara c�vel
... , o que não pressupõe qualquer erro ou falha que tenha sido prejudicial ao autor. Com efeito, inexiste nos autos elementos que indiquem a média ... REENVIO DA FATURA, CONFORME A MÉDIA DE CONSUMO DAS TRÊS ÚLTIMAS FATURAS. DANO ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Alegou, ainda, a prejudicial de mérito de prescrição do pedido de decretação de nulidade de ... Foi ainda aduzido a necessidade de reenvio de documentos por terem vencidos no curso do processo. Sobre o vencimento ...
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Acórdão Nº 0146478-39.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-03-2020
... Comarca do Rio de Janeiro, por tratar-se de matéria prejudicial, nos termos da ... decisão do Superior Tribunal de Justiça em Conflito ... NO DECISUM INVECTIVADO. NECESSIDADE DE REENVIO DOS ... AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA DETERMINADO AO ... TABELIÃO OU ÀS ...
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Acórdão Nº 0220009-85.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INVIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO PELA OMISSÃO DA PARTE AUTORA. TENTATIVA DE CITAÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO DA PROMOVIDA FRUSTRADA. CITAÇÃO VÁLIDA É REQUISITO DE CONSTITUIÇÃO E
... prejudicial à própria formação do processo e resulta na extinção ... da ação, ... -
Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... Por fim, no tocante à prejudicial de mérito, da prescrição, não merece prosperar. Deveras, a parte ... a decretação de revelia das primeira e terceira rés e o reenvio da carta citatória para a segunda ré em razão do equívoco no ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... pratiquei o ato processual abaixo: Ciência a parte interessada do reenvio da comunicação determinada via email institucional (recibo digitalizado ... prejudicial de decadência em relação à pretensão de indenização por vícios de ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... estruturais negativas, estando tal prática ainda, de tão prejudicial ao veículo e à segurança de todos, com limites previstos na resolução ... ou feitos conexos desapensados, etc.), providencie a serventia o reenvio dos autos ao setor competente para a urgente correção e quando do ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 7º, 9º e 10 do CPC ... Cumprida a diligência, determino o reenvio dos autos para manifestação conclusiva da Procuradoria de Justiça ... REJEITADA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADA. ATO OMISSIVO CONCRETO. RELAÇÃO DE TRATO ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Sendo assim, reenvio os autos à Diretoria de Distribuição do 2º grau (antigo SECOMGE) para ... ça (como na espécie), sob pena de incorrer em interpretação prejudicial aos princípios norteadores das relações de consumo ... Por fim, em ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... e provido o agravo de instrumento para “ que seja determinado o reenvio do processo ao perito e este cumpra o ofício para o qual foi encarregado ... outras provas que demonstrem que a conduta da apelada seria prejudicial aos menores. Por outro lado, como aduziu a douta Procuradora de Justiça ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Preliminares e prejudicial de mérito rejeitadas. Unânime. (TJ-DF 07207046020198070000 DF ... dos procedimentos internos de cancelamento e troca para reenvio do produto descrito nos autos, é dever dos fornecedores disponibilizar o ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... de margem consignável (RCM), modalidade bancária deveras prejudicial para os consumidores ... Em razão do exposto, ingressou com a ... temporal sem resposta ao ofício de ID 95430362, promova-se seu reenvio ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Assim, cumpre afastar a prejudicial. 4. O art. 132, §§1º e 4º, da Lei Estadual n. 6.677/1994, preveem a ... Ivanilton Santos da Silva ... Sendo assim, reenvio os autos à Diretoria de Distribuição do 2º grau (antigo SECOMGE) para ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... do Ministério Público para a presente ação, determinar o reenvio" dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que se pronuncie quanto ao mérito.\xE2\x80" ... 233) ... Destarte, diante da omissão prejudicial da parte Ré, que nega o custeio de medicamento a parte Autora, impõe-se ...
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Decisão Monocrática Nº 0200212-46.2022.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AR DEVOLVIDO COM INFORMAÇÃO DE NÃO PROCURADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR E-MAIL. COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. EFETIVA ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PELA VIA POSTAL. CONDIÇÃO PRÉVIA AO
... anterior ao ajuizamento da ação, configura vício prejudicial ... -
Normas comunitarias y derecho italiano
... En este caso, el juez elevará una cuestión prejudicial ex art. 234 del Tratado CEE, al Tribunal de Justicia de las Comunidades ... casación lo hubiera intentado por la “vía comunitaria” del reenvío prejudicial ex art. 234 TCE, o la “vía nacional” del juicio de ...
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LICITAções - Educação
... isenta de emendas, manchas ou qualquer outro defeito prejudicial à sua finalidade. Atóxica e hipoalérgica. (Tolerância medidas ... +/- ... 18/10/2022 15:17:10 ... neste momento,não solicitaremos o reenvio das propostas pós lance adequadas ao“Modelo de Propostas de Preços ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... QUANTO A PREJUDICIAL DE MÉRITO POR INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N° 1.520/1997 (PLANO DE ... inserção dos documentos, inclusive sanando o equívoco mediante reenvio dos documentos (doc. 04), em sintonia com seu currículo lattes ... 5. Não ...