reforma do cpc
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Acórdão nº 2005/0200985-1 de T6 - SEXTA TURMA
... a impugnação a apenas um dos motivos que inviabilizaram o provimento do recurso, mostra-se insuficiente a pretensão recursal ao intuito de reforma do decisum ... 3. A falta de cumprimento do disposto nos artigos 541, parágrafo único, do CPC e 255, § 2º, do RISTJ, que determinam a ...
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Acórdão nº 2005/0200985-1 de T6 - SEXTA TURMA
... a impugnação a apenas um dos motivos que inviabilizaram o provimento do recurso, mostra-se insuficiente a pretensão recursal ao intuito de reforma do decisum ... 3. A falta de cumprimento do disposto nos artigos 541, parágrafo único, do CPC e 255, § 2º, do RISTJ, que determinam a ...
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Acórdão nº 2008/0104567-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. No caso, a embargante não aponta nenhum dos vÃcios do art. 535 do CPC nem erro material, limitando-se a pedir a reforma do acórdão ora embargado, por entender que não há falar em preclusão do ato de reenvio, por fac-sÃmile, de peça recursal que foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1004-76.2011.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARESTO INESPECÍFICO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. 1 - Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas elencadas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Eles não podem ser utilizados com vistas à reforma do julgado apenas por mero...
... reforma do julgado apenas por mero inconformismo da parte que obteve decisão devidamente fundamentada, mas contrária aos seus interesses. A decisão apta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-13.2008.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. O Embargante não demonstra a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretende a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... O Embargante não demonstra a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretende a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-40.2007.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. O Embargante não demonstra a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretende a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... O Embargante não demonstra a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretende a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125200-31.2006.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. I. A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. II. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... I. A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. II. Embargos de declaração a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de ... -
Acórdão nº 2004/0171338-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 do CPC, a rejeição dos embargos é solução que se impõe ... 3. A reforma do entendimento do acórdão recorrido demandaria o reexame das provas constantes dos autos, providência vedada no âmbito do recurso especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043663220194058302), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0804366-32.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: Victor Hugo Silva Lins APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Madja De Sousa Moura Florencio EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO...
... Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou o entendimento de que, em atenção ao princípio da especialidade da LEF, mantido com a reforma do CPC, a nova redação do art. 736 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006 (atualmente, art. 914 do CPC/2015) - dispensa a garantia como condicionante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-62.2005.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. O Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... O Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-17.2006.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. O Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... O Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198800-18.2008.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS OBSTACULIZADO PELA SÚMULA 353 DO TST. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. 1 - Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas elencadas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Eles não podem ser utilizados com vistas à reforma do julgado apenas por mero inconformismo...
... reforma do julgado apenas por mero inconformismo da parte que obteve decisão devidamente fundamentada, mas contrária aos seus interesses. A decisão apta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1573-74.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS NÃO CONHECIDO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. 1 - Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas elencadas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Eles não podem ser utilizados com vistas à reforma do julgado apenas por mero inconformismo da parte que obteve decisão...
... reforma do julgado apenas por mero inconformismo da parte que obteve decisão devidamente fundamentada, mas contrária aos seus interesses. A decisão apta a ... -
Acórdão nº 2008/0228637-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 535 do CPC, capazes de ensejar o acolhimento destes aclaratórios, cujo real objetivo é a reforma do julgado ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 69044 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0132221-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 267, I e 295, parágrafo único, III, do CPC, é aquela aberrante, identificada primo oculi ... 2. A reforma do entendimento exarado pelo Tribunal a quo no tocante ao litisconsórcio ativo necessário implica em reexaminar o contexto fático probatório dos ...
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Acórdão nº 2007/0220129-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF. ADEMAIS, ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 608 DO CPC QUE NÃO IMPORTARIA EM REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF ... I - Consoante relevei na decisão ora agravada, do acórdão a quo retira-se como ...
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Acórdão nº 2006/0112948-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 20, § 4.º, DO CPC. REVISÃO. POSSIBILIDADE NOS CASOS DE VALORES IRRISÓRIOS OU EXAGERADOS. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... 1. O reexame dos critérios fáticos, sopesados de forma eqüitativa e levados em consideração para fixar os ...
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Acórdão nº 2007/0308742-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... encontra óbice na Súmula 7/STJ, que impede o reexame do contexto fático probatório dos autos, capaz, eventualmente, de ensejar a reforma do julgado regional ... 7. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e ...
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Acórdão Nº 34313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... ART. 1.022 DO ... CPC. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para ... reforma do julgado em decorrência de inconformismo da parte ... embargante, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, ... contradição, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-618-33.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciados quaisquer...
... (5ª Turma) ... EMP/arn EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA ... A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000319-59.2016.5.06.0019), 16-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, os embargos de declaração não se justificam para reexame de prova ou reforma do julgado. Aplicabilidade dos artigos 1.022 do CPC e 897 A da CLT.
... Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, os embargos de declaração não se justificam para reexame de prova ou reforma do julgado. Aplicabilidade dos artigos 1.022 do CPC e 897 A da CLT.RELATÓRIOVistos etc ... Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000336-80.2015.5.06.0003), 15-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, os embargos de declaração não se justificam para reexame de prova ou reforma do julgado. Aplicabilidade dos artigos 1.022 do CPC e 897 A da CLT.
... Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, os embargos de declaração não se justificam para reexame de prova ou reforma do julgado. Aplicabilidade dos artigos 1.022 do CPC e 897 A da CLT.Vistos etc ... Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VITOR HUGO COSTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000670-68.2016.5.06.0007), 16-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, os embargos de declaração não se justificam para reexame de prova ou reforma do julgado. Aplicabilidade dos artigos 1.022 do CPC e 897 A da CLT.
... Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, os embargos de declaração não se justificam para reexame de prova ou reforma do julgado. Aplicabilidade dos artigos 1.022 do CPC e 897 A da CLT.RELATÓRIOVistos etc ... Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ANTONIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001776-74.2016.5.06.0101), 11-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, os embargos de declaração não se justificam para reexame de prova ou reforma do julgado. Aplicabilidade dos artigos 1.022 do CPC e 897 A da CLT.
... Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, os embargos de declaração não se justificam para reexame de prova ou reforma do julgado. Aplicabilidade dos artigos 1.022 do CPC e 897 A da CLT ... RELATÓRIOVistos etc ... Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ...