reforma do cpc

Acórdão nº 1.0000.17.071838-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DÚVIDA. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO EM PARTE PRESENTE. CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO PARCIAIS.1. Desde a reforma do CPC de 1973, ocorrida em 1995, a dúvida não mais é motivo para interposição de embargos de declaração.2. Deve em parte ser agasalhado o recurso de embargos de declaração quando parcialmente presente a alegada omissão.2. Recurso parcialmente conhecido...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2160-96.2010.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONAB. PRESCRIÇÃO E PROMOÇÕES. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, ficando evidenciada tão somente a pretensão de reexame da matéria e reforma do julgado, inviável a presente medida. Embargos de declaração rejeitados.

... ção, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, ficando evidenciada tão somente a pretensão de reexame da matéria e reforma" do julgado, inviável a presente medida. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaraç\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82800-94.2010.5.23.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento.

... A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59900-76.2006.5.10.0008 - FASE ATUAL: ED C/J PROC. Nº TST-AIRR-59940-58.2006.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. A Embargante não demonstra a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretende a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento.

... A Embargante não demonstra a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretende a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126541-40.2007.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento.

... A embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em ...
Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... superado no aresto ora impugnado, a não comportar, por conseguinte, a reforma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115741-11.2003.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

... no acórdão regional de que a autora, apesar de ter usufruído o período de férias, não teve a quitação dos valores devidos, merece reforma o r. despacho agravado. Agravo de instrumento provido ... II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1233371 / PR de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-30.2006.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. A Reclamada não demonstra a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretende a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. Inexistente a omissão alegada, nega-se provimento...

... A Reclamada não demonstra a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretende a reforma do que foi decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento ... II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. RECURSO DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151-84.2010.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Para prevenir possível violação do artigo 880 da CLT, resultante da decisão do e. TRT da 8ª Região de fazer incidir o artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA.

... TRT da 8ª Região de fazer incidir o artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103800-23.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Para prevenir possível violação do artigo 5º, LIV, da Constituição Federal de 1988, resultante da decisão do e. TRT da 9ª Região de fazer incidir o artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado....

... TRT da 9ª Região de fazer incidir o artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-897-29.2010.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. PRESCRIÇÃO E PROMOÇÕES. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, ficando evidenciada tão somente a pretensão de reexame da matéria e reforma do julgado, inviável a presente medida. Embargos de declaração rejeitados.

... ção, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, ficando evidenciada tão somente a pretensão de reexame da matéria e reforma do julgado, inviável a presente medida ... Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-774-52.2010.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. PRESCRIÇÃO E PROMOÇÕES. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, ficando evidenciada tão somente a pretensão de reexame da matéria e reforma do julgado, inviável a presente medida. Embargos de declaração rejeitados.

... ção, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, ficando evidenciada tão somente a pretensão de reexame da matéria e reforma do julgado, inviável a presente medida ... Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53300-38.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. DIFERENÇA ÍNFIMA. DESERÇÃO. OJ-SDI1-140. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, ficando evidenciada tão somente a pretensão de reexame da matéria e reforma do julgado, inviável a presente medida. Embargos de declaração...

... ção, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, ficando evidenciada tão somente a pretensão de reexame da matéria e reforma" do julgado, inviável a presente medida. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaraç\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1290976 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258540-88.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO. HORAS EXTRAS. FUNDAMENTOS DA DEFESA NÃO APRECIADOS NA SENTENÇA. Para prevenir possível violação do artigo 515, § 1º, do CPC impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA

... FUNDAMENTOS DA DEFESA NÃO APRECIADOS NA SENTENÇA. Para prevenir possível violação do artigo 515, § 1º, do CPC impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA ...
Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1.213.082/PR), interposto pela Fazenda Nacional, visava à reforma do acórdão ... que considerou ilegal a retenção, pelo Fisco, do crédito reconhecido em favor ...
Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNONOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC,constitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanarvício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo,portanto, serem acolhidos quando a parte...
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃOOCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC,constitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanarvício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo,portanto, serem acolhidos quando a parte...
Acórdão Nº 1271942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021

... multa do art. 1.021, § 4º, do CPC ... 4. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para ... reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão ... omissão, contradição, obscuridade ou erro material ... 5. Embargos de ...
Acordão da Terceira Turma, 22-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08128299120184058400), 01-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NA TESE FIRMADA NO RESP Nº 1.272.827/PE ("EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DA LEF, MANTIDO COM A REFORMA DO CPC/73, A NOVA REDAÇÃO DO ART. 736, DO CPC DADA PELA LEI N 11.382/2006 - ARTIGO QUE DISPENSA A GARANTIA COMO CONDICIONANTE DOS EMBARGOS - NÃO SE APLICA ÀS EXECUÇÕ

... 1.012, § 1º, III, do CPC ... 2. Não merece reforma a sentença, que extinguiu os embargos do devedor sem a garantia do juízo, porque são inadmissíveis ... 3. Com base na ...
Acórdão Nº 1278092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021

... INAPLICABILIDADE DO ... ART. 1.033 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para ... reforma do julgado, sendo viáveis somente quando houver omissão, ... contradição, obscuridade ou erro material, o que não ocorre no caso ... 2. Nos ...
Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... que atrai o óbice da Súmula 7/STJ ... 6. Da mesma forma, é inviável, no âmbito do Recurso Especial, a reforma da ... conclusão de que "não mais se fazia necessária à produção da prova, seja ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79400-61.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

... 267, VII, do CPC. 2. No recurso de revista, o Reclamante postula a reforma do acórdão regional, para afastar a preliminar de convenção de arbitragem acolhida pela Corte Regional. A indicação de divergência ...