reforma do cpc

Acórdão nº 2007/0071917-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 535 do CPC ... 2. A contradição a que se exige para a reforma do julgado é aquela que se verifica no próprio corpo da decisão (latu sensu), revelando-se por proposições inconciliáveis ... 3. Embargos de ...
Acórdão nº 2010/0196748-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... agravada merece ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que a parte agravante não trouxe nenhum argumento que pudesse ensejar a reforma do juízo monocrático ... 2. A violação do artigo 535, do CPC, não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão, ...
Acórdão nº EDcl no RMS 34611 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... 269, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC), a reforma do julgado da origem com aplicação do art. 267 do CPC, com reconhecimento de extinção do feito sem resolução de mérito, e que tal pedido ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 20174 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004813620214058109), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800481-36.2021.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILTON CESAR LIRA BARROS e outro ADVOGADO: Paloma Braga Chastinet APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRF/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA...

... Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou o entendimento de que, em atenção ao princípio da especialidade da LEF, mantido com a reforma do CPC, a nova redação do art. 736 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006 (atualmente, art. 914 do CPC/2015) - dispensa a garantia como condicionante ...
Acórdão nº 2008/0208774-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC EFEITO INFRINGENTE ERRO MATERIAL CORREÇÃO. 1. Inviável a reforma do julgado pela oposição de embargos de declaração, com nítido caráter infringente, quando inexistente qualquer hipótese do art. 535 do CPC. 2. Acolhem-se os aclaratórios para corrigir erro material na autuação, que constou,...

... 535 DO CPC - EFEITO INFRINGENTE - ERRO MATERIAL - CORREÃÃO ... 1. InviÃ¡vel a reforma do julgado pela oposiÃ§Ã£o de embargos de declaraÃ§Ã£o, com nÃtido carÃ¡ter infringente, quando inexistente qualquer hipÃ³tese do art ...
Acordão da Terceira Turma, 13-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC,constitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanarvício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo,portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende,essencialmente,
Acórdão nº 2005/0113825-0 de T4 - QUARTA TURMA

... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PRELIMINAR - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS INFRINGENTES - NÃO CABIMENTO - REFORMA UNÂNIME DA SENTENÇA - MÉRITO - CULPA CONCORRENTE - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863-69.2011.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

... 818 da CLT e 333, I, do CPC, pois o eg. TRT baseou a reforma do julgado estritamente na análise do conjunto fático-probatório. Não há, pois, pertinência em se invocar o ônus da prova, no caso, já que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052257420214058400), 26-04-2022
PJE 0805225-74.2021.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA. ART. 16, § 1º, DA LEF. APLICAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO. 1. Apelação interposta contra sentença que, após a intimação da parte para apresentar a prova da garantia do juízo, julgou extintos sem resolução de mérito os embargos opostos à execução fiscal...

... STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou o entendimento de que, em atenção ao princípio da especialidade da LEF, mantido com a reforma do CPC, a nova redação do art. 736 do CPC, dada pela Lei n. 11.382/2006 (atualmente, art. 914 do CPC/2015) - dispensa a garantia como condicionante ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94600-85.2008.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I. A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. II. Ao manifestar apenas o seu inconformismo com a decisão embargada, a ora Embargante revela o propósito de protelar o andamento do feito, a autorizar a aplicação da...

... I. A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. II. Ao manifestar apenas o seu inconformismo com a decisão embargada, a ora Embargante revela o propósito de protelar o ...
Acórdão nº 2005/0008227-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... A União manejou recurso de apelação requerendo a reforma da decisão vergastada a fim de que fosse julgado improcedente o pedido, e conseqüentemente, invertidos os ônus sucumbenciais sob a alegação de ...
Acórdão nº 2007/0153508-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - OFENSA AOS ARTS. 128, 333, I, E 460 DO CPC - DESNECESSIDADE DE REFORMA - CORREÇÃO MONETÁRIA - VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - AUSENTE PREVISÃO CONTRATUAL - TERMO INICIAL - ART. 55, III, DA LEI 8.666/1993 - ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 122925 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 6612 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... Violação do art. 535 do CPC. inexistência. Tutela inibitória de inadimplemento. inadmissibilidade ... 1. Trata-se de pretensão à reforma do acórdão do Tribunal de origem que afastou o cabimento de "pedido inibitório de inadimplemento" ... 2. Inicialmente, constata-se que não se ...
A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
- Direito do trabalho e processo do trabalho. Reforma trabalhista principais alterações
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3985/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2002

... , ou seja, o recurso ordinário, de 4 de dezembro de 1991, quando a exigência de reconhecimento de firma era legal, pois anterior à reforma do CPC ocorrida com a edição da Lei 8.952/94, que alterou a redação contida no artigo 38 do CPC ... Recurso não conhecido ... Vistos, ...
Acórdão nº EDcl no AREsp 161702 / SP de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2010/0151141-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. No novo recurso, reitera a parte agravante, em síntese, a ocorrência de julgamento ultra petita, uma vez que a pretensão do Ministério Público, na via do agravo de instrumento na origem, era apenas e tão-somente afastar o adiantamento de honorários periciais, sendo que a manifestação final de instância...

... 461, § 1º, 2ª parte, do CPC, figurando a inversão dos ônus como conseqüência natural da reforma do provimento agravado ... 5. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, ...
Acórdão nº 2011/0283155-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA ... AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR ... : VALDEZ ADRIANI FARIAS - RS046424 ... RECORRENTE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151533820194058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815153-38.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THIAGO RAMALHO DE LIMA ADVOGADO: Vitus Bering Cabral De Araujo APELADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À...

... 1.036, do CPC, firmou o entendimento de que, " Em atenção ao princípio da especialidade da LEF, mantido com a reforma do CPC/73, a nova redação do art. 736, do CPC dada pela Lei n 11.382/2006 - artigo que dispensa a garantia como condicionante dos embargos - não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-654-05.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. II. Ao manifestar apenas o seu inconformismo com a decisão embargada, a ora Embargante revela o propósito...

... A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. II. Ao manifestar apenas o seu inconformismo com a decisão embargada, a ora Embargante revela o propósito de protelar o ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 44721 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2006/0248393-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Pugna, em síntese, pela reforma do acórdão vergastado para incluir no total da condenação os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda sobre o adicional de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-58.2006.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AÇÃO REVISIONAL PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 471 DO CPC. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES. PLANO COLLOR. INCORPORAÇÃO. A superveniência da mudança de regime jurídico dos trabalhadores, de celetista para estatutário, consubstancia alteração significativa no estado de direito dos réus, e, com isso,

... Dessa forma, há possibilidade de reforma do julgado, com fundamento no inciso I do artigo 471 do CPC. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...