reforma do cpc

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PARCIAL REFORMA DO DECISUM AGRAVADO.- Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os elementos exigidos no art. 300 do CPC estejam presentes de forma cumulativa, devendo constar dos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...

PJE 0800471-44.2020.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO (ART. 16, § 1º, DA LEI 6.830/1980). ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação de sentença não admitiu embargos à execução fiscal, extinguindo-os sem resolução do mérito, com fulcro no art. 16, §1º, da Lei 6.830/1980 e art. 485, IV, do CPC/2015. Sem...

• O direito processual do trabalho na perspectiva do Código de Processo Civil e da reforma trabalhista

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I. O Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. II. Ao manifestar apenas o seu inconformismo com a decisão embargada, o ora Embargante revela o propósito de protelar o andamento do feito, a autorizar a aplicação da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos consignou expressamente que -o autor deixou de trazer aos autos a norma instituidora do benefício, a fim de demonstrar que ela assegura a sua manutenção em...

• Execução no processo do trabalho: de acordo com o novo CPC e a reforma trabalhista

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciado qualquer...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL.SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 02/STJ.DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDAATIVA. REGIME ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 12.767/2012.1. A Segunda Turma/STJ tem reconhecido a possibilidade de protestoda CDA desde a entrada em vigor da Lei 9.492/97, entendendo que aLei 12.767/2012 veio reforç

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, os embargos de declaração não se justificam para reexame de prova ou reforma do julgado. Aplicabilidade dos artigos 535 do CPC e 897 - A da CLT, e das Súmulas n 356 do STF e 297 do TST. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciado qualquer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciado qualquer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciado qualquer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciado qualquer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciado qualquer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciado qualquer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciado qualquer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciado qualquer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciado qualquer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciado qualquer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciado qualquer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS. ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. INEXISTÊNCIA. A reforma do julgado via embargos de declaração somente é possível se, e quando, a decisão embargada contém algum dos vícios enumerados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT - omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não evidenciado qualquer...