reforma fiscal e tributária
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‘Arcabouço fiscal e reforma tributária são as duas prioridades’, diz haddad
o futuro ministro da fazendaMetas de curto prazoApós semanas de especulação, o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad foi anunciado ontem por Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério da Fazenda do seu terceiro ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... fiscal ... Operações de Cobertura em Bolsa do Exterior ... ARTIGO ... reforma mencionada no parágrafo anterior, deverá ser dada ciência ao ...
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Proposta para LRF e RRF não vai atrapalhar reforma tributária e arcabouço fiscal, diz Ceron
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quarta-feira (26) que o envio para o Congresso Nacional dos projetos para alterar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não vão contaminar o debate...
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Lira convoca sessão extraordinária e diz que fará esforço concentrado para aprovar reforma tributária, arcabouço fiscal e Carf
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária da Casa para a próxima segunda-feira, para iniciar a votação de três medidas econômicas cruciais para o governo federal: mudanças no Carf, arcabouço fiscal e reforma tributár...
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Lira convoca sessão extraordinária e diz que fará esforço concentrado para aprovar reforma tributária, arcabouço fiscal e Carf
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária da Casa para a próxima segunda-feira, para iniciar a votação de três medidas econômicas cruciais para o governo federal: mudanças no Carf, arcabouço fiscal e reforma tributár...
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Lira convoca sessão extraordinária e diz que fará esforço concentrado para aprovar reforma tributária, arcabouço fiscal e Carf
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária da Casa para a próxima segunda-feira, para iniciar a votação de três medidas econômicas cruciais para o governo federal: mudanças no Carf, arcabouço fiscal e reforma tributár...
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Lira coloca reforma tributária e nova regra fiscal como prioridades do Congresso em 2023
Em discurso marcado na maior parte pela defesa da democracia, durante solenidade de abertura do ano Legislativo, na tarde desta quinta-feira (2), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apontou que as pautas prioritárias neste ano são a reforma ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... X - reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ... de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o seu embarque para o exterior, ficará ...
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PT se divide em relação a isenção fiscal na reforma tributária e irrita presidente
Com apoio de parlamentares do PT, a retirada de benefícios fiscais para a indústria automotiva nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, no âmbito da Reforma Tributária, gerou fogo amigo no partido e irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (...
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PT apoia críticas de Lula ao BC, mas não se compromete com arcabouço fiscal e reforma tributária de Haddad
O diretório nacional do PT disse, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira, que apoia os ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a política monetária do Banco Central e que irá debater as regras do novo arcabouço fiscal e da refo...
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Lira diz trabalhar para aprovar PL do Carf, regra fiscal e Reforma Tributária até sexta-feira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira trabalhar para aprovar as três propostas da área econômica consideradas prioritárias pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva até o fim desta semana. Em postagens em uma rede so...
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Lira diz trabalhar para aprovar PL do Carf, regra fiscal e Reforma Tributária até sexta-feira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira trabalhar para aprovar as três propostas da área econômica consideradas prioritárias pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva até o fim da desta semana. Em postagens em uma rede...
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'Arcabouço fiscal e reforma tributária são as prioridades', diz Haddad, escolhido por Lula para comandar a Fazenda
Escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para comandar o Ministério da Fazenda no novo governo, Fernando Haddad já definiu quais serão os seus principais objetivos assim que tomar posse no ano que vem. — Arcabouço fiscal e re...
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'Arcabouço fiscal e reforma tributária são as prioridades', diz Haddad, escolhido por Lula para comandar a Fazenda
Escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para comandar o Ministério da Fazenda no novo governo, Fernando Haddad já definiu quais serão os seus principais objetivos assim que tomar posse no ano que vem. — Arcabouço fiscal e re...
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Votação de regra fiscal 'dá confiança' para reforma tributária, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o resultado expressivo da votação da nova regras fiscal na Câmara — 372 votos a favor e 108 contra — dá "muita confiança" ao governo para também aprovar a reforma tributária. — Pl...
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'Arcabouço fiscal e reforma tributária são as prioridades', diz Haddad, escolhido por Lula para comandar a Fazenda
Agência O Globo -Escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para comandar o Ministério da Fazenda no novo governo, Fernando Haddad já definiu quais serão os seus principais objetivos assim que tomar posse no ano que vem.— Arcab...
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'Arcabouço fiscal e reforma tributária são as prioridades', diz Haddad, escolhido por Lula para comandar a Fazenda
Escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para comandar o Ministério da Fazenda no novo governo, Fernando Haddad já definiu quais serão os seus principais objetivos assim que tomar posse no ano que vem. — Arcabouço fiscal e re...
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'Arcabouço fiscal e reforma tributária são as prioridades', diz Haddad, escolhido por Lula para comandar a Fazenda
Escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para comandar o Ministério da Fazenda no novo governo, Fernando Haddad já definiu quais serão os seus principais objetivos assim que tomar posse no ano que vem. — Arcabouço fiscal e re...
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'Arcabouço fiscal e reforma tributária são as prioridades', diz Haddad, escolhido por Lula para comandar a Fazenda
Escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para comandar o Ministério da Fazenda no novo governo, Fernando Haddad já definiu quais serão os seus principais objetivos assim que tomar posse no ano que vem. — Arcabouço fiscal e re...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... BTN Fiscal ... Art. 1º Fica instituído o BTN Fiscal, como referencial da ... e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... tributos e de valores expressos em cruzeiros na legislação tributária federal, bem como os relativos a multas e penalidades de qualquer ... aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, especificamente para ... por descumprimento de obrigação fiscal acessória; ... II-de imóveis rurais ... créditos vencidos de natureza não tributária, observadas as seguintes condições: ... I-o ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Repenec fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e ... IV Das alterações na legislação tributária ... ARTIGO 22 ... O art. 14 da Lei nº ... oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de ...
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Haddad: governo eleito 'ganha tempo' com PEC para encaminhar reforma tributária e nova âncora fiscal
Favorito para comandar o Ministério da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad disse nesta quarta-feira que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será importante para que o governo eleito ganhe tempo. Segundo...
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Haddad: governo eleito 'ganha tempo' com PEC para encaminhar reforma tributária e nova âncora fiscal
Favorito para comandar o Ministério da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad disse nesta quarta-feira que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será importante para que o governo eleito ganhe tempo. Segundo...