reforma fiscal e tributária
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Leia as manchetes desta terça-feira dos principais jornais brasileiros
... ço de saúde encolhe no país com crise fiscal ... - Efeitos da reforma tributária podem ficar ...
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Acórdão nº 2015/0220445-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM ... tributária" do crédito conduz a que a simples aliena\xC3" ... 3. A (eventual) reforma" do acórdão recorrido, no que se refere \xC3" ...
- Bernard Appy confia em ‘boa reforma de tributação sobre consumo’ em 2023
- Bernard Appy confia em ‘boa reforma de tributação sobre consumo’ em 2023
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ão judicial definitiva em matéria tributária, proferida sob qualquer fundamento, em qualquer ... à manutenção, ampliação ou reforma de imóveis de seu uso ... § 1o No caso de ... Federal, à comprovação da regularidade fiscal por parte: ... I - da pessoa jurídica ...
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Acórdão nº REsp 1248719 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE CIGARROS. TRIBUTÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 185-A DO CTN ... 1. O art ... , a multa é de origem tributária, merece reforma o decisum que indeferiu o pedido de bloqueio ...
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Acórdão nº 2009/0067034-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fiscal para o lançamento tributário de ofÃcio ... administrativo, razão pela qual merece reforma o acórdão regional ... 16. O Supremo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... tributária"; ... VIII - as disposições sobre a fiscaliza\xC3" ... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,20% (vinte centésimos ... reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
- Em vigor Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0300371-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS ESPECIAIS. TABELIÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 20, § 4º, DO CPC. SÚMULA 07/STJ. DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI. CESSÃ
... ÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ... obrigação tributáriareforma do aresto ... -
Acórdão nº 2013/0052710-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU. IMÓVEL UTILIZADO PELA CEMIG. ACÓRDÃO QUE CONSIDERA QUE AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO ESTÃO SUJEITAS À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. Nos termos do
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO ... IMUNIDADE ... TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL ... serve à pretensão de reforma" de acórdão por meio do qual \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0055254-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL". ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SÓCIO\xC2" ... 3. A reforma ...
- Acórdão nº 2015/0016705-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0145.17.026797-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL - REGISTRO DA ESCRITURA DEFINITIVA - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- A transferência da propriedade imobiliária somente ocorre com o registro do título aquisitivo perante o Cartório de Imóveis, mantendo-se o alienante na condição de dono enquanto
- Líder do governo na Câmara quer aprovar Carf e arcabouço nesta terça-feira e Reforma Tributária até quinta
- Líder do governo na Câmara quer aprovar Carf e arcabouço nesta terça-feira e reforma tributária até quinta
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Acórdão nº 2008/0100530-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... devidamente acompanhadas da documentação fiscal", nos Postos Fiscais de Fronteira, bem como de ret\xC3" ... fins de cobrança da antecipação tributária. Requer, ainda a suspensão da aplicação e da ... , V, do CPC, razão pela qual não merece reforma o acórdão regional ... 5. Recurso ordinário ...
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Acórdão nº 1.0521.17.004916-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PONTE NOVA - PARCELAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - PRESCRIÇÃO - NULIDADE DA CDA - INDICAÇÃO DA DATA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E SUA FORMA DE CÁLCULO - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - REFORMA DA SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL QUANTO AOS CRÉDITOS DOS EXERCÍCIOS DE 2013, 2014, 2015 E 2016 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.-...
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Acórdão nº 2014/0187749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Ação Anulatória de Débito Fiscal", ... cumulada com pedido declaratório\xC2" ... tributária do Município recorrido, ... Superior Tribunal de Justiça ... reforma" do acórdão hostilizado, com julgamento de\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0217805-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO ... seja, a exigibilidade da obrigação tributária materializada na CDA ... 2. A prescrição, na ... à sua admissão; à determinação de sua reforma, em razão de vícios meramente formais; ou à ...
- Padilha diz que 'todo o esforço' do governo é pela votação da Reforma Tributária essa semana
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Acórdão nº 2007/0134994-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... à espécie o prazo quinquenal, merecendo reforma, nesse particular, o acórdão recorrido, para ... A imputação do pagamento na seara tributária tem regime diverso àquele do direito privado ... vontade, o qual, deslocado para o segmento fiscal, impossibilita que o interesse privado se ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0276113-76.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL ¿ EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU ¿ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ APELO DA PARTE EMBARGANTE - ILEGITIMIDADE DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO APELANTE QUE, DESDE O DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO, NÃO SE ENCONTRA NA POSSE DO IMÓVEL, EIS QUE LÁ FOI REALIZADO O RIO CIDADE INSUBSISTÊNCIA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ¿ SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA...
... FISCAL - IPTU – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ... OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – ... SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA JULGAR ... -
Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão judicial definitiva em matéria tributária, proferida sob qualquer fundamento, em qualquer ... à manutenção, ampliação ou reforma de imóveis de seu uso ... § 1º No caso de ... Federal, à comprovação da regularidade fiscal por parte: ... I - da pessoa jurídica requerente ...