reforma fiscal e tributária
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Haddad: governo eleito 'ganha tempo' com PEC para encaminhar reforma tributária e nova âncora fiscal
Favorito para comandar o Ministério da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad disse nesta quarta-feira que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será importante para que o governo eleito ganhe tempo. Segundo...
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Alckmin acredita em nova votação expressiva do arcabouço fiscal e pede rapidez com reforma tributária
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse nessa quinta-feira (18) que acredita que o governo possa repetir uma votação "expressiva" na análise do mérito do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, como aconteceu na quarta (...
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Partidos fazem maratona de reuniões sobre reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal
As bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados fazem uma série de reuniões ao longo desta terça-feira (4) para decidir sobre a reforma tributária, o projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e as emendas do Senado ao arca...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... § 3º A fruição do RECOM fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 4º Aplica-se o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ém de outras circunstâncias de interesse fiscal, a existência de portos ou ancoradouros ... estabelecido na legislação tributária a que estão submetidos, e de apresentá-los à ... 144, caput); e ... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ...
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Lira diz que Câmara fará 'esforço concentrado' para aprovar reforma tributária, arcabouço fiscal e Carf
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou que nesta sexta-feira o compromisso de colocar em votação grandes medidas econômicas no governo Lula, antes do início do recesso parlamentar, em julho. Quatro pautas serão tratadas na próxima sema...
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Firjan e OAB-RJ promovem evento sobre contencioso fiscal e reforma tributária
Firjan e OAB-RJ promovem evento sobre contencioso tributário
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e Comissão de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da OAB promovem, em 21 e 22 de novembro, o evento III Contencioso Tributário em Debate: Diálogo dos Tribunais e Refor... -
Lira diz trabalhar para aprovar PL do Carf, regra fiscal e reforma tributária até sexta-feira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira trabalhar para aprovar as três propostas da área econômica consideradas prioritárias pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva até o fim da desta semana. Em postagens em uma rede...
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Haddad: Depois da regra fiscal, precisamos enfrentar um dos maiores desafios do país, que é a reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou há pouco que, depois da aprovação do arcabouço fiscal, "precisamos enfrentar um dos maiores desafios do país, que é a reforma tributária"."O problema tributário no país é muito mais grave para a produti...
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Lira diz trabalhar para aprovar PL do Carf, regra fiscal e reforma tributária até sexta-feira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira trabalhar para aprovar as três propostas da área econômica consideradas prioritárias pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva até o fim da desta semana. Em postagens em uma rede...
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E-commerce: Appy diz que reforma tributária resolve ‘estruturalmente’ problema da evasão fiscal
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira que a reforma tributária estruturada pelo governo e pelo Legislativo vai solucionar irregularidade no comércio eletrónico. — A reforma tributária já estaria re...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ção de todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de ... os fins do disposto no § 1º, o documento fiscal será atestado pela unidade executora, a quem ... da cobrança da dívida tributária" e não tributária remanescente, com todos os acr\xC3" ...
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E-commerce: Appy diz que reforma tributária resolve ‘estruturalmente’ problema da evasão fiscal
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira que a reforma tributária estruturada pelo governo e pelo Legislativo vai solucionar irregularidade no comércio eletrónico. A proposta de combate à evasão fisca...
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E-commerce: Appy diz que reforma tributária resolve ‘estruturalmente’ problema da evasão fiscal
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira que a reforma tributária estruturada pelo governo e pelo Legislativo vai solucionar irregularidade no comércio eletrónico. A proposta de combate à evasão fisca...
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E-commerce: Appy diz que reforma tributária resolve ‘estruturalmente’ problema da evasão fiscal
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira que a reforma tributária estruturada pelo governo e pelo Legislativo vai solucionar irregularidade no comércio eletrónico. A proposta de combate à evasão fisca...
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Câmara deve votar Reforma Tributária nesta quinta-feira, antes de Carf e arcabouço fiscal
Após o avanço das negociações com governadores e setores econômicos, a Câmara dos Deputados deve votar a Reforma Tributária como primeiro item da pauta desta quinta-feira, de acordo com interlocutores do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O pla...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... , na condição de substituta tributária; ... #IV revogado pela Lei nº 11.727, de ... pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, ... ) dias, contado da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o seu embarque ...
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Simone Tebet diz que nova regra fiscal é 'bala de bronze' e reforma tributária, a 'bala de prata' do governo
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o novo arcabouço fiscal, anunciado pelo governo é a "bala de bronze" , representa o dever de casa que o Executivo precisa fazer para dar credibilidade necessária à condução da politica econômica e...
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Simone Tebet diz que nova regra fiscal é 'bala de bronze' e reforma tributária, a 'bala de prata' do governo
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o novo arcabouço fiscal, anunciado pelo governo é uma "bala de bronze". Representa o dever de casa que o Executivo precisa fazer para dar credibilidade necessária à condução da politica econômica ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , da concesso de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoo de subsdios ... critrios tcnicos para a construo e reforma de equipamentos culturais, bibliotecas, praas, ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... II - especificação e classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul das mercadorias ... a aplicação de multas de natureza tributária ou administrativa, com exceção das aplicáveis ... ção para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - ...
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Haddad: ‘Sem a reforma tributária fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a efetividade da nova regra para as contas públicas está dependendo também da reformulação do sistema tributário no Brasil. Haddad critica judicializações e litígios tributários q...
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Haddad: ‘Sem a reforma tributária fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a efetividade da nova regra para as contas públicas está dependendo também da reformulação do sistema tributário no Brasil. Haddad critica judicializações e litígios tributários q...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... será apresentada na unidade de atendimento integrado do domicílio fiscal do sujeito passivo na condição de contribuinte ou de sub-rogado, até ... -se às dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas ...
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Câmara deve votar Reforma Tributária nesta quinta-feira, antes de Carf e arcabouço fiscal
Após o avanço das negociações com governadores e setores econômicos, a Câmara dos Deputados deve votar a Reforma Tributária como primeiro item da pauta desta quinta-feira, de acordo com interlocutores do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O pla...