regime inicial semi aberto
65292 resultados para regime inicial semi aberto
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Acórdão nº 2007/0198737-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... ÇÃO DO ILÍCITO PENAL E PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
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Acórdão nº 2008/0165329-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA: 6 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PACIENTE QUE TRABALHA EM ... , TÃO-SÓ E APENAS PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ... crime, quando opera a fixação do regime inicial de cumprimento da sanção penal, podendo impor ...
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Acórdão nº 2009/0003047-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA APLICADA: 2 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME" INICIALMENTE SEMIABERTO. VEDAÇÃO À SUBSTITUIÇ\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE DE ELEIÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. PRECEDENTES DO STF E STJ. RESSALVA DO ... RESTRITIVAS DE DIREITOS E FIXAR O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA ... , podendo impor regime diverso do aberto ou semi-aberto, pois os propósitos da pena e do regime ...
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Acórdão nº 2008/0238672-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. VEDAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. PRECEDENTES DO STF E STJ. RESSALVA DO ... RESTRITIVAS DE DIREITOS, E FIXAR O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA ... , podendo impor regime diverso do aberto ou semi-aberto, pois os propósitos da pena e do regime ...
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Acórdão nº 2004/0070685-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL ... O regime inicial de cumprimento da ... sentença permite que seja estabelecido o semi-aberto e não se apontam circunstâncias ...
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Acórdão nº 2007/0217793-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE ... aberto ou semi-aberto, pois os propósitos da pena e do ...
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Acórdão nº 2008/0233635-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO. REGIME INICIAL FECHADO. ALTERAÇÃO PARA O SEMI-ABERTO ...
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Acórdão nº 2006/0023489-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , uma vez que, pela quantidade de pena, o regime inicial de cumprimento seria, provavelmente, to ou semi-aberto, caso não sejam levadas em conta as ...
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Acórdão nº 2007/0090974-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. CRIME HEDIONDO. LATROCÍNIO TENTADO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ORDEM CONCEDIDA PARA ... QUE DETERMINOU A PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO ... 1. - O regime inicial fechado que ...
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Acórdão nº 2005/0145936-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL FIXADO APENAS NA GRAVIDADE DO DELITO, ... reformando o acórdão impugnado, fixar como semi-aberto o regime inicial do paciente ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... por terceiros e o capital público inicial era devolvido à conta do Tesouro Estadual sem a ... - 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... por terceiros e o capital público inicial era devolvido à conta do Tesouro Estadual sem a ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0253592-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENADO A 4 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. AGUARDO EM LIBERDADE DO JULGAMENTO DA ... VISTA DO RELATOR, PARA FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO ... 1.Após consulta à página ... Todavia, ao fixar-lhe o regime inicial para o cumprimento da reprimenda - totalizada em ...
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Acórdão nº 2006/0252730-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ... PLEITO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO PREJUDICADO. ALTERAÇÃO DE REGIME POR ... em vista que a Paciente teve o regime inicial de cumprimento de pena alterado para o inicial ...
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Acórdão nº 2008/0116170-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REGIME PRISIONAL INTEGRALMENTE FECHADO REFERENDADO PELA ... PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CRIME ... ABRANDAMENTO DO SISTEMA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1. Após a ...
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Acórdão nº 2007/0182792-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS ... FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... reclusão, alterado, outrossim, o regime inicial de cumprimento de pena para o semi-aberto ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... por terceiros e o capital público inicial era devolvido à conta do Tesouro Estadual sem a ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... por terceiros e o capital público inicial era devolvido à conta do Tesouro Estadual sem a ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... por terceiros e o capital público inicial era devolvido à conta do Tesouro Estadual sem a ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... por terceiros e o capital público inicial era devolvido à conta do Tesouro Estadual sem a ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... por terceiros e o capital público inicial era devolvido à conta do Tesouro Estadual sem a ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... por terceiros e o capital público inicial era devolvido à conta do Tesouro Estadual sem a ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... por terceiros e o capital público inicial era devolvido à conta do Tesouro Estadual sem a ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... por terceiros e o capital público inicial era devolvido à conta do Tesouro Estadual sem a ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... ão financeira daqueles recursos no mercado aberto ou fundo ouro, remanescendo, nestas contas após ... por terceiros e o capital público inicial era devolvido à conta do Tesouro Estadual sem a ... – 16 (dezesseis) anos de reclusão no regime fechado como incurso nas penas do art ... 312, ... - 8 (oito) anos de reclusão no regime semi"-aberto e multa de 150 dias-multa, cada dia-multa \xC3" ...