regime inicial semi aberto
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Acórdão nº 2006/0084155-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADEQUAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1 ... 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 13 (treze) dias-multa ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2009/0009256-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA TOTAL: 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Acórdão nº 2007/0131415-2 de T5 - QUINTA TURMA
... para a exacerbação da pena-base e do regime prisional" (REsp 675.463/RS, Rel. Min. JOSÉ ... de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semi-aberto, e em 13 dias-multa, no valor mínimo ...
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Acórdão nº 2007/0147619-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semi-aberto, e em 13 (treze) dias-multa, ...
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Em vigor
Código Penal
... A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, ... § 3º- A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância ...
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Acórdão nº 2008/0184423-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIDA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. ... SEMI-ABERTO. ... GRAVIDADE ... PERPETRADO. ...
- Acórdão nº HC 203880 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0119369-1 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DA ... IRRETROATIVIDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. PENA IGUAL A 4 ANOS. UNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SEMI-ABERTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0182232-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 269/STJ. REGIME ... estabelecimento do regime inicial semiaberto ... a adoção do regime prisional semi-aberto aos ...
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Acórdão nº 2006/0011392-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Regime inicial (fechado/semi-aberto) ... 1.Quando da ...
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Acórdão nº 2006/0010883-9 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXIGÊNCIA ... FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO NO LUGAR DO ABERTO. DESPROPORCIONALIDADE. 3. ORDEM CONCEDIDA PARA XAR O REGIME SEMI-ABERTO ... 1. Sendo o regime aberto o aplicável ... -se o regime semi-aberto como regime inicial para o cumprimento da pena ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2007/0161487-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 155, CAPUT DO CPB). REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ...
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Acórdão nº 2007/0015674-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2008/0081435-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. CONSIDERAÇÕES DE ...
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Acórdão nº 2010/0147999-5 de T5 - QUINTA TURMA
... A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. REGIME PRISIONAL. RECONHECIMENTO ... CONCEDIDO, PARA FIXAR O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E PARA QUE O JUIZ DA ... de fixação do regime inicial aberto ou semi-aberto para o paciente, condenado por tráfico de ...
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Acórdão nº 2008/0135214-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS LEGAIS ... e 3 meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto ... 3.Diante do acréscimo no ...
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Acórdão nº 2008/0251358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA APLICADA: 4 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO ...
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Acórdão nº 2008/0012403-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. SENTENÇA QUE CONDICIONOU A ...
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Acórdão nº 2006/0281313-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 2. REGIME ADEQUADO. SEMI-ABERTO. REGIME INTERMEDIÁRIO. 3. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0244554-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DO PACIENTE DE APELAR EM ... , foi fixado o regime semi-aberto como o inicial de cumprimento da pena, deverá, em princípio, o ...
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Acórdão nº 2007/0191665-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CP. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ... , foi fixado o regime semi-aberto como o inicial de cumprimento da pena, deverá, em princípio, o ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência ... efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato ... II - apoio sócio-educativo em meio aberto; ... III - colocação familiar; ... IV ... V - inserção em regime de semi-liberdade; ... VI - internação em ...
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Acórdão nº 2008/0163169-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO NA SENTENÇA. DIREITO DE APELAR EM ... fixar o regime semi-aberto como sendo o inicial para o cumprimento da pena é inviável não ...
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Acórdão nº 2006/0260056-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º DA LEI Nº 2.252/54. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ... , foi fixado o regime semi-aberto como o inicial de cumprimento da pena, deverá, em princípio, o ...
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Acórdão nº 2008/0051408-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ) meses de reclusão, mantido inalterado o regime inicial de pena (semi-aberto) ... Vistos, ...