regime inicial semi aberto
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Acórdão nº 2006/0284670-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. EXECUÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2007/0136215-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ROUBO. TENTATIVA. REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO PELO TRIBUNAL A ... RESTABELECIMENTO DO REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1- O regime inicial ...
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Acórdão nº 2007/0224385-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIO SUBJETIVO. REGIME FECHADO DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. É entendimento ... e 4 (quatro) meses e estabelecer o regime inicial semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2008/0136580-8 de T5 - QUINTA TURMA
... A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E MULTA, PELA PRÁTICA DE ROUBO ... PROGRESSÃO DE REGIME. SEMI-ABERTO. LIMINAR DEFERIDA. FUGA EMPREENDIDA ... paciente o cumprimento da pena em regime inicial semi-aberto, até o julgamento do mérito do ...
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Acórdão nº 2006/0238533-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA MÍNIMA. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. TRÂNSITO EM JULGADO ... 44 DO CP NÃO PREENCHIDOS. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2007/0193490-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ROUBO. REGIME SEMI-ABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA. CUMPRIMENTO ... de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, pela prática do delito previsto no ...
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Acórdão nº 2007/0054937-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 155, § 4o, I E IV DO CPB). REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ...
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Acórdão nº 2006/0272596-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto (Precedentes) ... III - A gravidade ...
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Acórdão nº 2007/0081265-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Pena-base (mínimo legal). Regime inicial fechado (fixação). Motivação ... Regime inicial semi-aberto (possibilidade) ... 1.Quando as ...
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Acórdão nº 2006/0226341-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULAS 155 E 523 DO STF. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto (Precedentes) ... IV - A gravidade ...
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Acórdão nº 2007/0034627-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU REINCIDENTE. ART. , § 2º, A, DO CÓDIGO PENAL. REGIME INICIAL FECHADO. ORDEM DENEGADA ... 1. Ainda que a pena ... 3. O regime inicial semi-aberto reserva-se ao "condenado não reincidente, ...
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Acórdão nº 2007/0034627-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU REINCIDENTE. ART. , § 2º, A, DO CÓDIGO PENAL. REGIME INICIAL FECHADO. ORDEM DENEGADA ... 1. Ainda que a pena ... 3. O regime inicial semi-aberto reserva-se ao "condenado não reincidente, ...
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Acórdão nº 2006/0040920-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. REGIME INICIAL MAIS SEVERO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO ... ção pelo Tribunal a quo do regime inicial semi-aberto pela prática do crime de roubo, com base ...
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Acórdão nº 2007/0288827-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORAÇÃO NO MÍNIMO. REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... de reclusão, a ser cumprida no regime inicial semi-aberto, mais 10 (dez) dias-multa, fixada ...
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Acórdão nº 2007/0284844-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSOS EXCEPCIONAIS. EFEITO DEVOLUTIVO. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto. (Precedentes) ... IV - A gravidade ...
- Acórdão nº 2016/0263777-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0009778-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto. (Precedentes) ... II - A gravidade ...
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Acórdão nº 2007/0136408-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto (Precedentes) ... III - A gravidade ...
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Acórdão nº 2007/0064480-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. REGIME FECHADO. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL ... 4. Ordem concedida para fixar o regime inicial semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2007/0045060-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO ... a pena privativa de liberdade no regime inicial semi-aberto (Precedentes) ... III - A gravidade ...
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Acórdão nº 2006/0129031-2 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. SÚMULA 267/STJ. REGIME INTEGRAL FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DE TODO ... , de ofício, para fixar o regime inicial semi-aberto para o cumprimento da pena aplicada e ...
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Acórdão nº 2006/0145214-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... da ordem apenas para fixar o regime inicial semi-aberto para o cumprimento da reprimenda imposta ...
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Acórdão nº 2007/0046556-3 de T5 - QUINTA TURMA
... (dois) anos de reclusão a ser cumprida no regime inicial semi-aberto e ao pagamento de 10 (dez) ...
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Acórdão nº 2007/0156616-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ...
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Acórdão nº 2007/0284834-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...