Regime jurídico dos servidores públicos civis
120109 resultados para Regime jurídico dos servidores públicos civis
-
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ... -
Acórdão nº 0007335-27.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. VOTO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NÚMERO DA LEI. RETIFICAÇÃO. ACÓRDÃO INALTERADO. 1. É patente o erro material indicado pelo embargante no que concerne ao número da lei de regência da matéria posta nos autos, haja vista que a causa versa sobre levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS, submetida ao regramento da Lei n. 8.036/1990 e não, da Lei n.
... em seu favor, em virtude da mudança de regime jurídico mantido com a UFMG, a partir da ... disciplina o “regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ...