Registro civil das pessoas naturais
-
Acórdão Nº 0012326-42.2004.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
... OFÍCIO ENCAMINHADO PELO OFÍCIO DE ... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE FOZ DO ... IGUAÇU ...
-
Acordao N° 1607577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Controvérsia acerca do estado civil do executado. Pedido de pesquisa perante a central de informações de registro civil (crc). Inviabilidade. Sistema disponível aos exequentes mediante recolhimento de emolumentos. Provimento n. 46/2015 do cnj. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos...
... CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... CONTROVÉRSIA ... PERANTE A CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL (CRC). INVIABILIDADE ... SISTEMA ... Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC)”, com a finalidade de “obter ... -
Acórdão Nº 5000432-45.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... ) INTERESSADO: FPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (INTERESSADO) ... , junto ao Ofcio de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdies e Tutelas, de Ttulos e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0004226-74.2018.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... REGISTRO CIVIL DAS S NATURAIS ... RETIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PARA ... tratam de pessoas diferentes ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
-
Em vigor
Lei do Mandado de Segurança
... das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do ... artigos 158 e 159 do Código do Processo Civil, será apresentada em duas vias e os documentos, ... do juízo ou pelo correio, mediante registro com recibo de volta, ou por telegrama, radiograma ...
-
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), exceto na situação prevista no § 2º do art ... ção do proprietário por meio de registro no cartório de registro de imóveis ... Art ... pessoas naturais ou jurídicas não elencadas no caput ...
-
Acordao N° 1312189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Localização de bens dos devedor. Pesquisas. Sistemas habituais de consulta. Diligências infrutíferas. Penhora não realizada. Nova pesquisa. Sistemas do cnj. Central de informações de registro civil das pessoas naturais - crc. Patrimônio. Cônjuge. Impossibilidade. Terceiro que não integrou a demanda originária. Contraditório e ampla defesa. Inexistênc
... CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS ... NATURAIS – CRC ... -
Acórdão Nº 0050610-73.2020.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... REGISTRO CIVIL DAS S NATURAIS ... RETIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PARA ...
-
Acórdão Nº 0026763-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL – CRC ... POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO ... Pessoas Naturais – CRC, “( ... ) que a interligação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004356020204058310), 12-04-2022
PJE 0800435-60.2020.4.05.8310 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. OPÇÃO DE NACIONALIDADE. FILHO DE BRASILEIRA. RESIDÊNCIA NO BRASIL. COMPROVAÇÃO. MAIORIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que homologou a opção pela nacionalidade brasileira manifestada pelo requerente e autorizou o registro do seu termo de nascimento no competente Cartório de Registro Civil de
... pelo requerente e autorizou o registro do seu termo de nascimento no competente o de Registro Civil de Inajá/PE, nos termos do art. 32, §1º, da ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... VI- as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos ... írem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, ... pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição ...
-
Acordao N° 1367009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Suspensão de cnh e cancelamento de cartões de crédito. Impossibilidade. Falta de proporcionalidade e razoabilidade. Realização de pesquisa de bens do executado por meio da central de informações de registro civil das pessoas naturais - crc. Indeferimento. Penhora do saldo do fgts e pis/pasep. Vedação legal. Art. Art. 2º, § 2º, da...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... que a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC poder ... 5 ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... LIVRO I. Tributação das pessoas físicas ... TÍTULO I1.968. Contribuintes e ... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... de emprego, atividades que os sujeitem a registro perante órgão de fiscalização profissional; ... ou subarrendamento de pastos naturais ou artificiais, ou campos de invernada; ...
-
Decisão Monocrática nº 50081698220228210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais ...
-
Acórdão nº 0001407-14.2007.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2018
... Assunto : Registro Civil das Pessoas Naturais ... PROCESSO CIVIL ...
-
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000447-75.2023.8.19.0810 , 14-12-2023
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO A PARTIR DE REQUERIMENTO FORMULADO PELO DELEGATÁRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E TUTELAS DO RIO DE JANEIRO PARA REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA CGJ Nº 11/2023, A QUAL TORNOU PÚBLICA A TABELA DE REEMBOLSO DO FUNARPEN - ATUALIZAÇÃO 2023, PARA INCLUSÃO DOS ATOS RELATIVOS À INTERDIÇÕES E TUTELAS.
... OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E ... -
Decisão Monocrática N° 07312539020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
DE MÉRITO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA. SISTEMAS CONVENIADOS. PESQUISA À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CRC. PROVIMENTO 46/2015 CNJ. DILIGÊNCIA EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada,...
... PESQUISA CENTRAL DE INFORMAES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CRC. PROVIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50027506920218210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais ...
-
Processo nº 0000379-72.2016.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 9 de Marzo de 2017
Ementa: JUIZ DE PAZ. INDICAÇÃO AO CARGO DE JUIZ DE PAZ TITULAR DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ/RJ, COM SUA CONSEQUENTE EXONERAÇÃO DO CARGO DE 1º SUPLENTE DE JUIZ DE PAZ DO REFERIDO CARTÓRIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº 06/97, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA....
... REGISTRO" CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ... DO \xC2" ... -
Decisão Monocrática N° 07051675320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto da resp. decisão[1] que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de expedição de ofícios às sociedades de crédito denominadas fintechs e aos sistemas de pagamentos paralelos, bem assim os pedidos de pesquisa à Central de Informação de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), de penhora das contas vinculadas ao FGTS/PIS e de suspensão da CNH e...
... de pesquisa Central de Informao de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), de penhora das ... -
Decisão Monocrática nº 50091922320188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. Q QUESTÃO DE DIREITO ESTRANHA À COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. COM EFEITO, A PRESENTE DEMANDA TEM POR OBJETIVO VER ALTERADA A DECISÃO QUE DETERMINOU A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ATUAREM NOS CRAS E CREAS DO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO Civil PÚBLICA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA ... , DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, MATÉRIAS DE ... -
Processo nº 0039549-96.2011.8.19.0205 de Conselho Da Magistratura, 9 de Marzo de 2017
... CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO" CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 7\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0063421-47.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... TABELIONATO DE NOTAS E 2º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL ... DAS PESSOAS NATURAIS DE LONDRINA QUE ...
-
Decisão Monocrática Nº 4034565-15.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-01-2020
... Agravado : Tabelionato de notas e registro civil das pessoas naturais do Município de Paula ...
-
Acordao N° 1710884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Localização de bens do devedor. Pesquisas. Central de informações de registro civil das pessoas naturais - crcjud. Constrição. Patrimônio. Cônjuge. Impossibilidade. Terceiro não integrante da lide. Decisão mantida. 1. A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor compete,...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE ... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – CRCJUD ...