Registro das letras de câmbio e notas promissórias
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Acórdãos nº 1135970-19.2018.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... JUSTIÇA DO ESTAD O DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000551061 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... contra o aceitante relativas as letras prescrevem em 3 (três) anos a contar ... à prescrição da letra de câmbio são aplicáveis à nota ... 1135970-19.2018.8.26.0100 -Voto nº 5 notas promissórias, na parte em que não ...
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Acórdão Nº 5038602-97.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA ESTIPULADA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. PRETENDIDA A READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INSUBSISTÊNCIA. PLEITO CONTRÁRIO À DEDUÇÃO MANIFESTADA NO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRADAÇÃO ESTABELECIDA NO § 2º DO ART. 85 DO CPC. DECISÃO PRESERVADA. RECURSO...
... 18 ed. So Paulo: Atlas, 2014, p. 362).Registro, portanto, que o marco interruptivo ... autos, uma vez que seria aplicvel apenas a letras de cmbio e notas promissrias e que, in casu, a ... -
Acórdão Nº 0711531-74.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-02-2021
... 2. No caso de registro indevido no cadastro de ... inadimplentes, o dano ... fiduciária e as respectivas notas promissórias devidamente assinadas pela ... CREDORA, a seu exclusivo critério, sacas Letras ... de Câmbio, com vencimento à vista, contra o ...
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Processo nº 0023019-40.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... notas ... promissórias ... letras ... letras de câmbio ... instrumento ser levado a registro ...
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BALANÃ?O - BANCO SAFRA S.A
... As notas explicativas da Administração são parte ... mercantil e de investimento), inclusive câmbio, operações compromissadas, crédito rural ... e ... 872: A norma estabelece critérios para registro contábil no patrimônio líquido. A ... norma ... Letras Financeiras do Tesouro - - - - 449.598 ... Letras ... Notas promissórias 1.572.618 - - - 1.572.618 - 1.572.618 1.565.499 ...
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Acórdão nº 50021327320208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... , assim compreendidos os emitentes de notas promissórias e cheques, os sacados nas letras de câmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo ... de figurar no termo de lavratura e registro de protesto ... No âmbito do Estado do Rio ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... ária de Locupletamento Ilícito - Promissórias, proposta pela Autora Antonia Lucelita Pinheiro ... "Art. 77. São aplicáveis às notas promissórias, na parte em que não sejam ... título, as disposições relativas às letras e concernentes: ... prescrição (artigos 70 e ... ão de locupletamento amparada em letra de câmbio" ou nota promissória, utiliza-se o prazo de 3 (tr\xC3" ... ção de comunicação ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teixeira de Freitas - ...
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ATA - RNI NEG. IMOB.s S.A
... da Emissão e da Oferta pela Companhia das Notas Comerciais, com as seguintes características ... representa a 3ª emissão de notas promissórias comerciais da ... Companhia; (b) Valor Total da ... ção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, promulgada pelo ... definitivo por ocasião da extinção do registro na B3. Adicionalmente, será reconhecido ... como ...
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Balanço - HDI SEGUROS S.A
... 4.415.404 4.275.287 ... As notas explicativas são parte integrante das ... de câmbio da data da transação. Os respectivos ativos e ... Letras financeiras ... 2 19.051 (132) ... Notas promissórias" ... 594 – – \xE2\x80" ... o registro da estimativa inicial na Companhia. A provisão ...
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BALANÇO - HDI SEGUROS S.A
... 4.415.404 4.275.287 ... As notas explicativas são parte integrante das ... de câmbio da data da transação. Os respectivos ativos e ... Letras financeiras ... 2 19.051 (132) ... Notas promissórias" ... 594 – – \xE2\x80" ... o registro da estimativa inicial na Companhia. A provisão ...
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Acórdão nº 2004/0114359-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, em não conhecer ... “cheques, cauções, ordens de pagamento, letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas de ... QUARTA TURMA ... Número Registro: 2004/0114359-3REsp 681856 / RS ... Números ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 15-03-2019
... 110 (5.965) ... 2017 01/01/2017 ... Notas 2018 2017 01/01/2017 ... Custo dos produtos ... AvisoPregãon.º004/2019-Registro de Preços. Objeto: Aquisição ... futura ... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS" ... O Município de São Tomé das Letras torna p\xC3" ...
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Acórdãos nº 1134100-36.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.000 0902016 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Genébra ("LUG"), para execução de notas promissórias” ... PODER JUDICIÁRIO ... ção de notas promissórias e letras de câmbio é de três anos a contar ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-04-2020
... PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS ... CMB/DAL – PMMG. Publicação Ata ... variação da taxa de câmbio vigente no período, que foi de 4,02%, frente à ... As notas explicativas são parte integrante das ... realizou a emissão de Notas Promissórias Comerciais, em série única, perfazendo o valor ... Normalmente são lastreadas por letras, notas ou obrigações do Tesouro e referenciadas ...
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Acórdãos nº 1012930-06.2018.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000059561 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS QUE LASTREARAM O SAQUE DAS ... caucionar duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e entregá-las para ...
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DECRETO Nº 42820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957. Regulamenta a Execução do Disposto Nas Lei 1.807 de 7 de Janeiro de 1953, Lei 2.145 de 28 de Dezembro de 1953, e 3.244 de 14 de Agosto de 1957, Relativamente as Operações de Cambio e Ao Intercambio Comercial Com o Exterior, e da Outras Providencias.
... de 1957, relativamente as operações de câmbio e ao intercâmbio comercial com o exterior, e dá ... aos investimentos de que tratam as letras c e d do inciso V, dêste artigo ... § ... para fins estatísticos ao preenchimento de notas provisórias, que deverão ser apresentadas pelos ... ágrafo único - Excetuam-se as contas de registro transitório de valores a transferir que, como ... da Moeda e do Crédito, em notas promissórias com juros e garantia bancária aceita pelo Banco ...
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Balanço - NATURA COSMETICOS S/A
... * As notas explicativas são parte integrante das ... taxas de câmbio" em vigor nas datas das transações. As demonstra\xC3" ... - - 243.559 21.327 ... Letras financeiras (c) ... - - 420.088 374.690 ... a) Refere-se a: (i) registro de provisão para atender o regime de ... Notas promissórias" B 257.983 - 257.983 - ... Capital de giro - Opera\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... ATA DE JULGAMENTO. REGISTRO. SUFICIÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... colacionados aos autos a título de notas, laudos, se tratam de provas produzidas ... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CÂMBIO. JUNTADA DE DOCUMENTO ORIGINAL. DESNECESSIDADE ... de combustíveis e nas notas promissórias emitidas. 2. A duplicata virtual como título ... ância – Possibilidade das duplicatas e letras de câmbio serem representadas por boletos ...
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Acórdãos nº 9133137-81.2007.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2012
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000047491 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Lúcia Fonseca Fanucchi MONITÓRIA NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS PARA A AÇÃO ... a Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias, ...
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Acórdão nº 2003/0229654-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio ou ... CORTE ESPECIAL ... Número Registro: 2003/0229654-3APn 295 / RR ... MATÉRIA CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2007/0011947-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ção do artigo 17 da Lei Uniforme Sobre Letras" de Câmbio e Notas Promissórias; 13 da Lei 5.474\xE2" ... QUARTA TURMA ... Número Registro: 2007⁄0011947-1Ag 865431 ⁄ RJ ... Números ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE ... MINAS ... 9ª emissão de notas promissórias, no valor de R$400 milhões e com ... para a moeda funcional pela taxa de câmbio da data em que as transações foram realizadas ... Normalmente são lastreadas por letras, notas ou obrigações do Tesouro e referenciadas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.967 do Mato Grosso do Sul, 19-10-2022
... anotando em registro próprio todas as ocorrências e reportando-se à ... 0100000000; Notas de Empenho: 2022NE003310, de 13/10/2022 e ... item 6 do edital ... Campo Grande Letras - Espanhol Danielle Gomes Aziz Pereira 41141 ... de qualquer natureza, cheques, promissórias ... , cheques, promissórias, letras de câmbio ...