Registro das letras de câmbio e notas promissórias
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 268, DE 1º DE ABRIL DE 2021
...Art. 4º O registro contábil dos itens do desdobramento do subgrupo ..., em bancos autorizados a operar em câmbio no País; II - 1.1.5.20.00-5 DEPÓSITOS NO ... - POSIÇÃO BANCADA: a) 1.2.1.10.03-6 Letras Financeiras do Tesouro, com atributos ... UBDKIFJACTSWERLMNHYZ; e) 1.2.1.10.07-4 Notas do Tesouro Nacional, com atributos ... por títulos de crédito, notas promissórias" ou contratos, que não se caracterizem como opera\xC3"...
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Balanço Patrimonial
... margin-bottom: 1rem;. }. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis 1- O ... formas, inclusive nas operações de câmbio e nas atividades complementares, destacando-se ...CMN n.º 4.535/2016 - Reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de ....776.694 23.585.812 119.375.453 29.607.492 Letras Financeiras do Tesouro 350.757 19.278.151 350.757 ... 7.741 287.989 287.872 (117) Notas promissórias -- -- 6.312 12.752 237.627 254.728 256.691 1.963 ...
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Acórdão nº 1.0112.03.034214-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2008
EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - TÍTULO DE CRÉDITO DOTADO DE LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO A CARGO DO DEVEDOR - ART. 333, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO E DA COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ILIDIDAS. A propositura de demanda judicial pelo devedor, seja...
... conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM ... em títulos extrajudiciais (notas promissórias) movidos por AUTO POSTO SANTA RITA LTDA, em face ... à apreciação da prejudicial em si, registro não se tratar de vedada inovação recursal, vez ... as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu ... como na Lei Uniforme, ao lado da letra de câmbio, integra a lei cambial e é objeto do chamado ... -
Acórdãos nº 1135311-10.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
Apelação Cível. Ação ordinária de locupletamento sem causa. Sentença de extinção. Prescrição reconhecida. Inconformismo. Não acolhimento. Nota promissória. Prazo trienal previsto no art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, a contar da data da consumação da prescrição para a ação executiva, prevista no artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra ("LUG". Prescrição verificada. Alegação que a ação está fundada
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU LO Registro: 2019. 0000494144 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Genébra ("LUG"), para execução de notas promissórias”. A este respeito, oportuno ... execução de notas promissórias e letras de câmbio é de três anos a contar do ... -
Acórdãos nº 1135441-97.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
Apelação Cível. Ação ordinária de locupletamento sem causa. Sentença de extinção. Prescrição reconhecida. Inconformismo. Não acolhimento. Nota promissória. Prazo trienal previsto no art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, a contar da data da consumação da prescrição para a ação executiva, prevista no artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra ("LUG". Prescrição verificada. Alegação que a ação está fundada
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.000 0460705 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Genébra ("LUG"), para execução de notas promissórias”. A este respeito, oportuno ...ção de notas promissórias e letras de câmbio é de três anos a contar do ... -
Acórdãos nº 1006307-91.2015.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ação de cobrança – nota promissória – ação procedente – sentença reformada - alegação de vícios – inocorrência – acórdão embargado que fez menção expressa aos fatos e fundamentos jurídicos do pedido e razões de decidir - mero inconformismo – pretensão a novo julgamento - impossibilidade – inovação recursal - embargos não conhecidos. (TJSP; Embargos de Declaração 1006307-
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000377975 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...Aliás, bem observadas as notas promissórias, verifica-se facilmente que ... trata de nota promissória e letra de câmbio. Restaria, assim, o entendimento fixado ... Genebra (para notas promissórias e letras de câmbio) no país: “DA PRESCRIÇÃO ... -
Balanço - Banco Santander (Brasil) S.A
...Com relação ao comportamento do câmbio, o Banco Santander viu a cotação da moeda ..., também inclui debêntures, FIDC, CRI, notas" promissórias, notas promis-. sórias de colocaç\xC3"...Letras Financeiras/COE 32.623,7 18.462,0 76,7. Total das ...pelos seguintes critérios de registro e avaliação contábeis:. I - títulos para ...
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BALANÇO - BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A
...Resultado de Operações de Câmbio (37.824) (9.564) 9.958 (6.660) 9.958. Operações ...Recursos de Letras Hipotecárias, Imobiliárias,. de Crédito e ...ções de recursos; iv) a divulgação em notas. explicativas às demonstrações financeiras de ... mercado, especificamente em relação ao registro e a avaliação contá-. bil dos títulos e ...Notas promissórias 79.596 19.316 79.620 19.316. Debêntures 402.588 ...
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Balanço - BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A
...Resultado de Operações de Câmbio (37.824) (9.564) 9.958 (6.660) 9.958. Operações ...Recursos de Letras Hipotecárias, Imobiliárias,. de Crédito e ...ções de recursos; iv) a divulgação em notas. explicativas às demonstrações financeiras de ... mercado, especificamente em relação ao registro e a avaliação contá-. bil dos títulos e ...Notas promissórias 79.596 19.316 79.620 19.316. Debêntures 402.588 ...
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Balanço - BANCO ABC BRASIL S.A
...Notas Explicativas às. Demonstrações Financeiras. 31 ...Carteira de câmbio 10 3.100.286 4.366.633 3.100.286 4.366.633. ...As práticas contábeis adotadas no registro das operações e na avaliação dos elementos ...ii) As Letras Financeiras do Tesouro LFT, classificadas como ...Notas Promissórias - NP 189.876 188.781 189.876 188.781 201.596 ...
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Acórdão nº 2000/0095814-0 de T4 - QUARTA TURMA
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. VALOR NUMÉRICO DO TÍTULO RASURADO. PREENCHIMENTO DO VALOR DO TÍTULO POR EXTENSO EM DATA POSTERIOR À EMISSÃO DO TÍTULO. MÁ-FÉ. REVISÃO DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Prejudicado o agravo regimental de fls. 211/218. 2. As conclusões do Tribunal de origem em relação à alegada má-fé do
...6º da Lei Uniforme relativa às Letras de Câmbio e Notas Promissórias, havendo ...QUARTA TURMA. AgRg no. Número Registro: 2000/0095814-0REsp 278518 / MG . Número ... -
BALANÇO - Banco Santander (Brasil) S.A
...câmbio apresentassem desempenho favorável no quarto ..., também inclui debêntures, FIDC, CRI, notas promissórias, notas. promissórias de ...52.382,8 50.635,2 3,5. Letras Financeiras/COE 18.462,0 34.526,5 (46,5). Total ...ção da sociedade foi registrada no Registro. Mercantil de Madri com efeitos em 15 de dezembro ...
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Balanço - Banco Santander (Brasil) S.A
...câmbio apresentassem desempenho favorável no quarto ..., também inclui debêntures, FIDC, CRI, notas promissórias, notas. promissórias de ...52.382,8 50.635,2 3,5. Letras Financeiras/COE 18.462,0 34.526,5 (46,5). Total ...ção da sociedade foi registrada no Registro. Mercantil de Madri com efeitos em 15 de dezembro ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... e endossar, cheques, ordens de pagamento, letras de câmbio e duplicatas; (iv) autorizar débitos ..., a realização da 4ª emissão de notas promissórias comerciais da Companhia (" Notas ...sociedade por ações com registro de companhia aberta categoria "A" perante a CVM, ...
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Acórdãos nº 1133935-86.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
Apelação Cível. Ação de cobrança. Sentença de improcedência liminar do pedido, por reconhecimento de ocorrência de prescrição trienal. Inconformismo. Cédula de crédito bancário. Prazo prescricional de 3 anos. Artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, de conformidade com o artigo 44 da Lei nº 10.931/2004. Termo a quo da contagem. Vencimento da última parcela contratual. Precedentes. Credor que,...
... Genébra ("LUG"), para execução de notas promissórias”. A este respeito, oportuno ... execução de notas promissórias e letras de câmbio é de três anos a contar do ... -
Acórdão Nº 0054704-51.2000.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. REDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL IMPRECISA. INTERPRETAÇÃO À LUZ DOS PRECEITOS QUE REGEM O DIREITO SOCIETÁRIO E EM FAVOR DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. OUTORGA CONJUGAL. AVAL. CÓDIGO CIVIL DE 1916 QUE NÃO EXIGIA O REQUISITO PARA A VALIDADE DE AVAL. HIPOTECA. ANULAÇÃO DA GARANTIA...
...registro do bem não foi apresentada até o presente ... de contas bancárias, emissão de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, aceite de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.075138-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO - TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ÚTIL -PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC de 1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito...
... (cinco) dias, apresentar a certidão do Registro de Imóveis referente ao bem oferecido pelos ..., uma vez que seria aplicável apenas a letras de câmbio e notas promissórias e que, in casu, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.075138-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO - TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ÚTIL -PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC de 1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito...
... (cinco) dias, apresentar a certidão do Registro de Imóveis referente ao bem oferecido pelos ..., uma vez que seria aplicável apenas a letras de câmbio e notas promissórias e que, in casu, ... -
Acórdão nº 2006/0114068-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO REQUERIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a...
...DANO MATERIAL. - CAMBIAL. - Letras de câmbio e notas promissórias com emissão ...TERCEIRA TURMA. AgRg no. Número Registro: 2006/0114068-5REsp 842407 / SP. Números Origem: ... -
Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
..., antes de principiarem a comerciar, no Registro do Comércio do respectivo distrito. Art. 2 - ... toda as suas operações de comércio, letras e outros quaisquer papéis de crédito que ... na praça determinará o curso do câmbio e o preço corrente das mercadorias, seguros, ...2 - por escritos particulares;. 3 - pelas notas dos corretores, e por certidões extraídas dos ...TÍTULO XVI. DAS LETRAS, NOTAS PROMISSÓRIAS E CRÉDITOS MERCANTIS. Capítulo I. Das Letras de ...
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Os títulos de crédito eletrônicos e as suas problemáticas nos planos teórico e prático
... o conflito de leis em matéria de letras de câmbio e notas promissórias, última das ...15, § 2o). O registro magnético do título, portanto, é amparado no ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... constantes e apos- tas no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E ..., a Demonstração do Valor Adicionado, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o ... da Silva , brasileira, casada, bacharel em letras, RG nº 07239844-9, IFP-RJ, CPF/MF nº ..., poden- do assinar contratos de câmbio, movimentar contas, assinar e endos- sar cheques ... da 1ª (primeira) emissão de notas promissórias comerciais, em 6 (seis) séries ("Notas ...
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nº 1998.01.00.073638-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Septiembre de 2002
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE DEPÓSITO - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE. 1. A alienação fiduciária em garantia contém contrato de depósito ex vi legis. Por isso, o devedor fiduciário que não paga a dívida ou entrega o bem reclamado está sujeito à prisão civil, por infidelidade depositária. Precedentes do STF e do Tribunal. 2. Apelação provida.
...Seu registro não constava do DETRAN. A credora fiduciária ... adoção de Leis Uniformes em matéria de Notas Promissórias e Letras de Câmbio e de Cheque ... -
Consolidação das normas cambiais
. CAPÍTULO: Contrato de Câmbio - 1. TÍTULO: Celebração - 2. SEÇÃO I: IÇÕES PRELIMINARES. 1. O registro da contratação, da alteração, do cancelamento ...b) cartas de crédito a prazo, letras de câmbio ou notas promissórias emitidas ou ...
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Urandi - Vara cível
...ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Urandi Autor: Maria Aparecida ... Decreto nº 57.663/66, aplicável às notas promissórias e letras de câmbio, que, em seu ...