Registro Torrens

APELAÇÃO. O PRAZO PARA RECORRER SE INICIA COM A AUDIENCIA DE LEITURA DE SENTENÇA, PARA CUJA REALIZAÇÃO TENHAM SIDO REGULARMENTE CONVOCADAS AS PARTES, OU DE INTIMAÇÃO FEITA AOS INTERESSADOS. REGISTRO TORRENS. NÃO CORRE O PRAZO PARA APELAÇÃO DO ESTADO, SE O PROMOTOR NÃO FOI INTIMADO DA SENTENÇA, PUBLICADA EM CARTORIO.

REGISTRO TORRENS. PROCESSO PREVIO DE PURGAÇÃO. MATRICULA. PROVA INDUVIDOSA E COINCIDENCIA DE AREAS. INDISPENSAVEL, PARA A MATRICULA NO REGISTRO TORRENS, DE PREVIO PROCESSO DE PURGAÇÃO, EIS QUE TAL MATRICULA E MAIS VALIOSA, PELA SUA NATUREZA CONSTITUTIVA E LEGITIMADORA, QUE A PROPRIA TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO DE AQUISIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. NÃO TENDO RESULTADO DOS AUTOS PROVA COMPLETA E...

REGISTRO TORRENS. ADMISSIBILIDADE. IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DOS CORRENTES. AUSÊNCIA DE DENEGAÇÃO DE VIGENCIA AOS PRECEITOS INDICADOS DA LEI FEDERAL. MATÉRIA DE FATO. APRECIAÇÃO DE PROVAS (SUM. 279). RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.

TERRAS DEVOLUTAS DE MINAS GERAIS. OBRIGATORIEDADE DE SUA MATRICULA, PELOS ADQUIRENTES, NO REGISTRO TORRENS. DOMÍNIO RESOLUVEL. INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE VIGENCIA AO ART. 530 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

TERRAS DEVOLUTAS DE MINAS GERAIS. OBRIGATORIEDADE DE SUA MATRICULA, PELOS ADQUIRENTES, NO REGISTRO TORRENS. DOMÍNIO RESOLUVEL. INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE VIGENCIA AO ART. 530 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

REGISTRO TORRENS. ADMISSIBILIDADE. IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DOS CORRENTES. AUSÊNCIA DE DENEGAÇÃO DE VIGENCIA AOS PRECEITOS INDICADOS DA LEI FEDERAL. MATÉRIA DE FATO. APRECIAÇÃO DE PROVAS (SUM. 279). RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

REGISTRO TORRENS, DECRETO 451-B, DE 1890, E REGULAMENTO 955-A, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1890: PROCESSADA REGULARMENTE A CONCESSÃO DA MATRICULA, SEM QUE OS INTERESSADOS HAJAM ACUDIDO A CITAÇÃO, PROFERIDA A SENTENÇA E DEVIDAMENTE REGISTRADA, NÃO E POSSIVEL DECRETAR-SE DE PLANO A ANULAÇÃO DO REGISTRO.

INSCRIÇÃO DE IMÓVEL NO REGISTRO TORRENS - CITAÇÃO VALIDA - R. E. CONHECIDO E PROVIDO PARA O FIM DE DECISÃO SOBRE O MÉRITO.

REGISTRO TORRENS. INSCRIÇÃO NEGADA POR FALTA DE PROVA BASTANTE DO DOMÍNIO ALEGADO SOBRE TODA A ÁREA A SER REGISTRADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.

MATRICULA DE REGISTRO TORRENS; AGRAVO DE PETIÇÃO; RECLAMAÇÃO; INFRINGENCIA DO ART. 810 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL; PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANDAR O AGRAVO A NOVO JULGAMENTO.

REGISTRO TORRENS - EMBARGOS REJEITADOS. O ACÓRDÃO EMBARGADO, DE 16 DE MAIO DE 1957, FOI PUBLICADO NA AUDIENCIA DE 5 DE JUNHO DO MESMO ANO.

• Registro de imóveis

DESCRITOS OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DE IMÓVEL, COMO UM TODO AUTONOMO, NÃO HÁ QUE COGITAR, PARA SUA INSCRIÇÃO NO REGISTRO TORRENS, SE ELE RESULTOU DE AQUISIÇÕES SUCESSIVAS DE TERRAS LIMITROFES.

NULIDADE DE SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE DIVISAO. AUSÊNCIA DE EFEITOS, NO CASO CONCRETO, SOBRE GLEBAS DE TERRAS LEVADA A MATRICULA PELO REGISTRO TORRENS. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DAS REGRAS INSERIDAS NO ART. 248 DO C.P.C. VIGENTE (ART. 278 DO CPC DE 1939) E NO ART. 158 DO CÓDIGO CIVIL. NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO NÃO HÁ QUE FALAR EM DISSIDIO INTERPRETATIVO COM O ACÓRDÃO PARADIGMA (SÚMULA 291)....

• Registro de imóveis

PEDIDO DE MATRICULA NO REGISTRO TORRENS. INCOMPETENCIA DO PRETOR PARA SUA APRECIAÇÃO. COMPETÊNCIA EM PRINCÍPIO, DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALTAMIRA. INTERESSE JURÍDICO DO ESTADO E LEGITIMIDADE DE SUA REPRESENTAÇÃO ATRAVÉS DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, A VISTA DAS CIRCUNSTANCIAS OCORRENTES NO CASO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA QUE A...

REGISTRO TORRENS - O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO INTERESSE DA LEI, DE TERCEIROS INCERTOS E DO ESTADO, DEVE SER NOTIFICADO E OUVIDO NOS TERMOS ESSENCIAIS PARA IMPUGNAR, SE FOR O CASO, 'A FALTA DE PROVA COMPLETA DO DOMÍNIO OU PRETERIÇÃO DE FORMALIDADES' (COD.PR. CIV., 460, PAR. 2). NÃO CORRE O PRAZO PARA APELAÇÃO CONTRA O ESTADO, SE O PROMOTOR NÃO FOI INTIMADO DA SENTENÇA, PUBLICADA EM CARTORIO, DA QUAL,

AÇÃO RESCISÓRIA. REGISTRO 'TORRENS'. O PRAZO DE DECADENCIA SÓ COMECA A FLUIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA QUE VERSARAM A MATÉRIA ATACADA NA AÇÃO RESCISÓRIA, AINDA QUANDO ELES NÃO SEJAM CONHECIDOS. IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO LITERAL DO ARTIGO 75 E PAR-1., DO DECRETO 451-B, DE 1890, E DO ARTIGO 281 DO DECRETO 4857/ CONTRARIEDADE A SÚMULA 279 DO S.T.F. NÃO E...

REGISTRO TORRENS - O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO INTERESSE DA LEI, DE TERCEIROS INCERTOS E DO ESTADO, DEVE SER NOTIFICADO E OUVIDO NOS TERMOS ESSENCIAIS PARA IMPUGNAR, SE FOR O CASO, 'A FALTA DE PROVA COMPLETA DO DOMÍNIO OU PRETERIÇÃO DE FORMALIDADES' (COD.PR. CIV., 460, PAR. 2). NÃO CORRE O PRAZO PARA APELAÇÃO CONTRA O ESTADO, SE O PROMOTOR NÃO FOI INTIMADO DA SENTENÇA, PUBLICADA EM CARTORIO, DA QUAL,

AÇÃO RESCISÓRIA. REGISTRO 'TORRENS'. O PRAZO DE DECADENCIA SÓ COMECA A FLUIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA QUE VERSARAM A MATÉRIA ATACADA NA AÇÃO RESCISÓRIA, AINDA QUANDO ELES NÃO SEJAM CONHECIDOS. IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO LITERAL DO ARTIGO 75 E PAR-1., DO DECRETO 451-B, DE 1890, E DO ARTIGO 281 DO DECRETO 4857/ CONTRARIEDADE A SÚMULA 279 DO S.T.F. NÃO E...

• Direito e Praxis

• Como passar em concursos de cartório

REGISTRO DE TORRENS JULGADO PROCEDENTE. TITULOS DOS AUTORES REGISTRADOS. AUSÊNCIA DE TITULOS DOS REUS. AÇÃO ANULATORIA DOS TITULOS PROPROSTAS PELOS REUS PARALIZADA HÁ VARIOS ANOS ANTES MESMO DE CITADOS OS AUTORES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

REGISTRO TORRENS - NULIDADE DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES NECESSARIOS - ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DECLARATORIOS QUE TERIA VIOLADO O ART. 535 DO CPC/39: NÃO TENDO O DISPOSITIVO LEGAL EM REFERENCIA SIDO INDICADO COMO VIOLADO NA PETIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DELE SE SERVINDO OS RECORRENTES APENAS QUANDO DO OFERECIMENTO DAS RAZOES DO APELO, INADMISSIVEL E O EXAME DA QUESTÃO SUSCITADA. PRAZO...