Regra-matriz de incidência tributária
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Decisões Monocráticas nº 1215949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... 544, PARÁGRAFOS 3º E 4º) ... INCIDÊNCIA DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS ATÉ A EC 29/2000 ... a progressividade de alíquota tributária, é devido o tributo calculado pela alíquota ... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Espécies tributárias
... In Justiça tributária. Vitória: IBET, I Congresso Internacional de ... de partida também é o exame da regra-matriz de incidência dos tributos, em especial do ...
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Decisões Monocráticas nº 1192019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... INCIDÊNCIA" DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 26 DO TSE ... PROIBI\xC3" ... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 447964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 424289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 369028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... ato de aplicação material da norma tributária, a determinação do valor do tributo, segundo ... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisões Monocráticas nº 1253680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisões Monocráticas nº 443646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... a progressividade de alíquota tributária, é devido o tributo calculado pela alíquota ... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 443646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... a progressividade de alíquota tributária, é devido o tributo calculado pela alíquota ... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 430586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2016
... da anterioridade da lei tributária ... Tendo como base de cálculo a área do ... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 432773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisões Monocráticas nº 442806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 465975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 815690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2016
... ão merece prosperar, tendo em vista a incidência da Súmula nº 282/STF ... No mais, melhor sorte ... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 503285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 433151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2016
... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 454966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisões Monocráticas nº 611332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 744192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 600850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
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Decisão da Presidência nº 462722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
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Decisão da Presidência nº 611332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Decisão da Presidência nº 1085903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2017
... DO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1 ... Tese de ...
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Fundamento de validade da restituição do indébito tributário
... ípio constitucional da legalidade tributária como fundamento do direito à restituição do ... tributos, isto é, estabelecer a regra-matriz de incidência tributária ou ... 3. “E lei, ...
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A não cumulatividade do ICMS nas operações com diferimento (substituição tributária para trás)
... do equívoco da jurisprudência do STF, que afirma não haver incidência na operação com diferimento, ou nega o direito creditório com argumento ... tributário, foi denominada por Paulo de Barros Carvalho como regra matriz de incidência tributária 11 ... “Trata-se de uma regra de ...