regra matriz incidência tributária
- A regra-matriz de incidência tributária e o seu critério temporal
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Regra matriz de incidência tributária ? segurança jurídica e a base de cálculo do IPTU
O presente trabalho objetiva estudar a importância da Regra Matriz de Incidência Tributária enquanto instrumento de realização da segurança jurídica. Nesse contexto, buscou-se analisar um problema bastante atual e relevante, os limites na fixação legal da base de cálculo do IPTU, no intuito de proteger aquele direito fundamental.
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Regra matriz de incidência tributária ? segurança jurídica e a base de cálculo do IPTU
O presente trabalho objetiva estudar a importância da Regra Matriz de Incidência Tributária enquanto instrumento de realização da segurança jurídica. Nesse contexto, buscou-se analisar um problema bastante atual e relevante, os limites na fixação legal da base de cálculo do IPTU, no intuito de proteger aquele direito fundamental.
- O constructivismo lógico-semântico e a regra-matriz de incidência tributária: sua relevância metodológica
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Notas sobre a regra-matriz de incidência tributária e a contribuição previdenciária do servidor público
Constitucional. Tributário. Administrativo. Art. 149, § 1º, da Constituição Federal. Contribuição Previdenciária do Servidor Público. Inclusão na base de cálculo de verbas episódicas. Dois pontos afetam, de forma importante, o entendimento sobre a regra matriz da contribuição previdenciária do servidor público: (i) reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo...
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A regra-matriz de incidência tributária e as controvérsias relativas à base de cálculo do ICMS - energia elétrica
Busca-se com o presente artigo esclarecer as controvérsias existentes acerca da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre operações envolvendo energia elétrica. Mais especificamente, estuda-se, à luz das lições doutrinárias acerca da regra-matriz de...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , no que se refere à responsabilidade tributária, nos arts. 23 a 25 (Decreto-Lei nº 5.844, de ... § 4º No caso de ser impraticável a regra estabelecida no parágrafo anterior, ... rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por ... 23): ... I - a matriz desta, quando domiciliada no exterior; ...
- Sobre o consequente da regra-matriz de incidência tributária
- Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre serviços notariais e registrais do Município de Curitiba
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A decadência do imposto sobre transmissão causa morte-ITCM e a eficácia da regra-matriz de incidência tributária-RMIT
@1. Introdução Uma questão que sempre causou acaloradas discussões no cenário jurídico diz respeito ao termo inicial do prazo decadencial para a constituição da obrigação tributária referente ao imposto sobre a transmissão "causa mortis". A c...
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Notas sobre a regra-matriz de incidência tributária
@Um testemunho e uma introdução Frequentava os bancos do curso de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte quando cheguei àquele volume, de capa azul com letras vermelhas. Estava ainda sob efeito das contundentes palavras de ...
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Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
... Tributo. Incidência tributária. Regra-matriz de incidência tributária ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... CAPÍTULO I Da incidência ... ARTIGO 1 ... O Impôsto de Consumo ... entidades que gozam de isenção tributária na forma da Constituição; ... II - ... matéria, será efetuada de acôrdo com a regra" seguinte ... 3ª Quando, aplicada a regra 2\xC2" ... § 4.Cada estabelecimento, seja matriz, sucursal, filial, depósito, agência ou ...
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A tributação do ágio na subscrição de quotas à luz da norma de incidência do imposto de renda
O presente artigo tem o objetivo de investigar se o ágio na subscrição de quotas das sociedades limitadas está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Para tanto, foram analisados os dois critérios da regra-matriz de incidência tributária do Imposto de Renda que ensejam as maiores controvérsias em relação ao tema: o material e o quantitativo. Palavras-chave: Ágio na subscrição de quotas sociais
... , foram analisados os dois critérios da regra-matriz de incidência tributária do Imposto de ... - Acórdão nº 2014/0051986-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0156821-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARATÓRIA QUE RECONHECERA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO ... de crédito do contribuinte não decorre da regra-matriz de incidência tributária do ICMS, mas da ...
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Acórdão nº 2005/0156821-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARATÓRIA QUE RECONHECERA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO ... de crédito do contribuinte não decorre da regra-matriz de incidência tributária do ICMS, mas da ...
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Acórdão nº 2006/0175045-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA CONCOMITANTE DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA ... da regra-matriz de incidência tributária, comprometendo-a para certos casos, de oito ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, ... sujeitas ao regime de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa ... á a recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional a partir da data de ... Nacional dar-se-á por intermédio da matriz ... § 2º Poderá ser adotado sistema ...
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Acórdão nº 2008/0264119-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS). IRRELEVÂNCIA DA INCIDÊNCIA OU NÃO DO ICMS. ARTIGOS 113, §2º, 115, 175 PARÁGRAFO ÚNICO, E 194, DO CTN. 1. O interesse público na arrecadação e na fiscalização tributária legitima o ente federado a instituir obrigações,
... INCIDÊNCIA" OU NÃO DO ICMS. ARTIGOS 113, §2º, 115, 175 PAR\xC3" ... na arrecadação e na fiscalização tributária legitima o ente federado a instituir ... órias) são autônomos em relação à regra matriz de incidência tributária, aos quais ... -
Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ável, em matéria de compensação tributária, será aquela vigente na data do encontro de ... da norma que veicula a regra-matriz de incidência tributária, fundamento de ...
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , cinco anos da contagem do lapso temporal (regra que se coaduna com o disposto no artigo 2.028, do ... ável, em matéria de compensação tributária, será aquela vigente na data do encontro de ... da norma que veicula a regra-matriz de incidência tributária, fundamento de ...
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Acórdão nº 2006/0051160-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... infralegal é inidônea para alterar a regra-matriz de incidência tributária da isenção e ...
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Acórdão nº 2009/0056935-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurÃdicas (critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária) compreende ...
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que alteraram o critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária, quais sejam, ...