Regras do regime fechado
88700 resultados para Regras do regime fechado
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Acórdão nº 2016/0262286-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização
... REGIME" SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM\xC2" ... ao regime fechado ... segundo as regras ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME MAIS GRAVOSO ... MODO FECHADO ... regras ...
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Acórdão nº 2015/0256952-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA. IMPOSIÇÃO DO REGIME" INICIAL FECHADO E ... NEGATIVA DE \xC2" ... ou equiparados, devendo as regras do art. 33 ...
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Acórdão nº 2015/0276595-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ... fechado aos ... ou equiparados, devendo as regras do art. 33 ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME" ... PRISIONAL MAIS GRAVOSO. PREVISÕES\xC2" ... fechado aos ... ou equiparados, devendo as regras do art. 33 ...
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Acórdão nº 2012/0103498-5 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE. IMPOSIÇÃO DO REGIME ... fechado aos ... ou equiparados, devendo as regras do art. 33 ...
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Acórdão nº 2013/0190149-7 de T6 - SEXTA TURMA
... de imposição de regime inicial fechado aos ... ou equiparados, devendo as regras do art. 33 ...
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Acórdão nº 2014/0027304-5 de T6 - SEXTA TURMA
... FLAGRANTE. APLICAÇÃO DEVIDA. REGIME" PRISIONAL FECHADO E ... NEGATIVA DE\xC2" ... ou equiparados, devendo as regras do art. 33 ...
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Acórdão nº 2014/0248829-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTENDIMENTO. VIA IMPRÓPRIA. REGIME" PRISIONAL FECHADO. ... PREVISÃO LEGAL\xC2" ... ou equiparados, devendo as regras do art. 33 ...
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Acórdão nº 2016/0179299-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ... fechado aos ... ou equiparados, devendo as regras do art. 33 ...
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Acórdão nº 2012/0238709-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE FLAGRANTE. REGIME" ... PRISIONAL FECHADO E NEGATIVA DE\xC2" ... ou equiparados, devendo as regras do art. 33 ...
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Acórdão nº 2016/0110565-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DO REGIME ... fechado aos ... ou equiparados, devendo as regras do art. 33 ...
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Acórdão nº 2016/0138637-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA. AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO UNIVERSITÁRIO. REGIME FECHADO. EXCEPCIONALIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. INSTAURAÇÃO RECENTE DE PAD. ILEGALIDADE MANIFESTA. INEXISTÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo...
... muros , no regimeo regime fechado, ... descumprimento das regras ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. NATUREZA, QUANTIDADE E DIVERSIDADE DAS SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS. MODO FECHADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... DROGAS. REGIME PRISIONAL. NATUREZA, QUANTIDADE E ... SUBSTÂNCIAS ... APREENDIDAS. ... FECHADO ... regras ... - Acórdão nº 2016/0267214-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0186932-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do
... regime semiaberto ficam em uma ala ... ao regime fechado ... segundo as regras ... -
Acórdão nº 2014/0214339-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS, CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAIOR OUSADIA E PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE...
... FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL FECHADO. ... da impunidade e do desprezo pelas regras" sociais\" na ... prática do crime de\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0110269-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO NA COMARCA. CUMPRIMENTO EM ALA ESPECIAL DO PRESÍDIO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT N&#
... ônomo de estabelecimento destinado ao regime fechado, sem ... de saídas temporárias, segundo as regras do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. REGIME" ... PRISIONAL. NATUREZA E QUANTIDADE \xC2" ... regras ... reclusão, o regime fechado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MODO FECHADO ... regras ... regime ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MODO FECHADO ... regras ... regime ...
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Acórdão nº 2016/0230937-6 de T5 - QUINTA TURMA
... regras ... regime ...
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Acórdão nº 2016/0318329-0 de T5 - QUINTA TURMA
... regras ... -se correta a imposição do regime inicial fechado, diante da ...
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Acórdão nº 2016/0325785-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MODO FECHADO ... regras ... de reclusão, o regime ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. NATUREZA, ... MODO FECHADO ... regras ...