Regulamentação de Gabaritos
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ções ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação peculiares: ... p) adicional de remuneração para as atividades ... , mas a Banca Examinadora não realizou alteração nos gabaritos ... No tocante à questão 04, arguiu que a Banca Examinadora ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... ações judiciais para revisão de questões ou modificação de gabaritos de prova de concurso público não têm cabimento, sob pena de invasão do ... Disposto no §2º do Decreto, em momento algum remete a regulamentação ...
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Acordão nº 0000142-05.2011.5.04.0641 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às ... gabaritos e resultados finais), tampouco foi apresentado ou divulgado o gabarito e o ...
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Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO....
... E, na contramão da cooperação e auto-regulamentação privada estimulada pela lei, a empresa construtora pretende o lucro ... amplas áreas verdes em um amontoado de edifícios de gabaritos os mais diversos, existisse ou não convenção particular ... 13.2 ... -
Acordao N° 1747361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Mandado de segurança contra diretor da banca examinadora. Concurso público para auditor fiscal de atividades urbanas, atividades econômicas e urbanas. Impugnação ao gabarito de questão da prova objetiva. Ausência de previsão legal específica. Competência do juízo suscitante - vara cível. 1. Nos termos do art. 26, iii, da lei de organização...
... Orçamento e Administração do Distrito Federal nos gabaritos fornecidos pelo Iades, bem como no ... julgamento dos recursos ... responsável pela realização, regulamentação e organização do certame, não se amolda ... ao caso em comento. 4 ... -
Decisão Monocrática N° 07200321320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
======================= Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por PALOMA AZEVEDO LIMA apontando ?manifesta ilegalidade? no Concurso Público realizado por intermédio da banca organizadora do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ? IADES, na pessoa de seu Presidente, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal,...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... da residência para o trabalho e vice-versa, até a regulamentação o artigo 92, V, “h”, da Lei 7. 990/2001, o que só ocorreu mediante ... Em relação à questão 04, afirma que há dois gabaritos possíveis para a questão, vez que a letra “D” utiliza a palavra ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 7.990/01, cuja regulamentação foi veiculada por resoluções do Conselho de Políticas de Recursos ... objetiva do concurso público em razão de erro grosseiro nos gabaritos oficiais. 2. No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou os ...
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EDITAL Nº 42, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)
... 6.28 A divulgação dos gabaritos e das Provas ocorrerá em data prevista no Cronograma no endereço ... Lei de regulamentação da profissão nº 8.662 de 07/06/1993 (e alterações posteriores) ...
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EDITAL DE 18 DE JANEIRO DE 2023
... promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais, de modo a obter-se um fluxo regular e ... do SSPM, na Internet, tão logo sejam divulgados os respectivos gabaritos. 6.22 - Visando manter a lisura do concurso, os 3 (três) últimos ...
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EDITAL Nº 42, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... 15 ... 21. A divulgação dos gabaritos e das Provas ocorrerá em data prevista no Cronograma no endereço ... Lei de regulamentação da profissão nº 8.662 de 07/06/1993 (e alterações posteriores) ...
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EDITAL DE 26 DE ABRIL DE 2023CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA EM 2023 (CP-QC-CA/FN/IM)
... promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais, de modo a obter-se um fluxo regular e ... SSPM, na Internet, tão logo sejam divulgados seus respectivos gabaritos. 6.17 - Visando manter a lisura do concurso, os 3 (três) últimos ...
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EDITAL DE 26 DE ABRIL DE 2023CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (CP-CSM) - QUADRO DE APOIO À SAÚDE EM 2023 (CP-CSM-S/2023)
... promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais, de modo a obter-se um fluxo regular e ... SSPM, na Internet, tão logo sejam divulgados seus respectivos gabaritos. 6.17 - Visando manter a lisura do concurso, os 3 (três) últimos ...
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EDITAL DE 26 DE ABRIL DE 2023CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (CP-CSM) - QUADRO DE MÉDICO (Md) EM 2023 (CSM-Md/2023)
... promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais, de modo a obter-se um fluxo regular e ... do SSPM, na Internet, tão logo seja divulgado seus respectivos gabaritos. 6.17 - Visando manter a lisura do concurso, os 3 (três) últimos ...
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EDITAL DE 26 DE ABRIL DE 2023
... promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais, de modo a obter-se um fluxo regular e ... SSPM, na Internet, tão logo sejam divulgados seus respectivos gabaritos. 6.17 - Visando manter a lisura do concurso, os 3 (três) últimos ...
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EDITAL DE 17 DE MAIO DE 2023
... promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e ... SSPM, na Internet, tão logo sejam divulgados seus respectivos gabaritos. 6.17 - Visando manter a lisura do concurso, os 3 (três) últimos ...
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EDITAL Nº 1 - PETROBRAS/PSP RH, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... 7.12 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS 7.12.1 Os gabaritos oficiais ... 10 Avaliação econômica do navio. Normas de Regulamentação Internacional (IMO) referentes à descarbonização do Transporte ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , ato que é facilmente comprovado por meio do edital, prova e gabaritos anexos ” (ID 8139251, p. 02) ... Requereu a gratuidade da justiça, ... 1. Não pretendem os Impetrantes a regulamentação do dispositivo de lei que lhe confere o direito à percepção do referido ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRET ... de concessão de campo de estágio nº 04/2019 a nova regulamentação inscrita na Resolução SES nº 2204 de 07 de janeiro de 2021, publica em ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRET ... de concessão de campo de estágio nº 04/2019 a nova regulamentação inscrita na Resolução SES nº 2204 de 07 de janeiro de 2021, publica em ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRET ... de concessão de campo de estágio nº 04/2019 a nova regulamentação inscrita na Resolução SES nº 2204 de 07 de janeiro de 2021, publica em ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRET ... de concessão de campo de estágio nº 04/2019 a nova regulamentação inscrita na Resolução SES nº 2204 de 07 de janeiro de 2021, publica em ...
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EDITAL Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
... GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS 8.12.1 Os gabaritos oficiais ... , ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/1993), Código de Ética Profissional do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRET ... de concessão de campo de estágio nº 04/2019 a nova regulamentação inscrita na Resolução SES nº 2204 de 07 de janeiro de 2021, publica em ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRET ... de concessão de campo de estágio nº 04/2019 a nova regulamentação inscrita na Resolução SES nº 2204 de 07 de janeiro de 2021, publica em ...