regulamento técnico metrológico
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Acórdão, Processo nº 5000621-87.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... c) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de verificação do ...
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Acórdão, Processo nº 5008266-69.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... c) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de verificação do ...
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Acórdão, Processo nº 5015732-91.2020.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... c) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de verificação do ...
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Acórdão, Processo nº 0004374-59.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... d) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de verificação do ...
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Acórdão, Processo nº 5007818-53.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... c) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de verificação do ...
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Acórdão, Processo nº 0028696-12.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... d) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de verificação do ...
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Acórdão, Processo nº 5012753-64.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... Alegou que inexiste regulamento para a quantificação da multa, salientando que ... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de verificação do ...
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Acórdão, Processo nº 5013644-85.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... e) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de verificação do ...
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Acórdão, Processo nº 5008851-69.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... d) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de verificação do ...
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Acórdão, Processo nº 5000940-59.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... /1995 e 96/2000 do INMETRO aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de ...
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Acórdão, Processo nº 5001607-11.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... /1995 e 96/2000 do INMETRO aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de ...
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Acórdão, Processo nº 5000063-37.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... /1995 e 96/2000 do INMETRO aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de ...
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Acórdão, Processo nº 5001239-51.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... /1995 e 96/2000 do INMETRO aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de ...
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Acórdão, Processo nº 5012649-72.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... /1995 e 96/2000 do INMETRO aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de ...
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Acórdão, Processo nº 5012754-49.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... /1995 e 96/2000 do INMETRO aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de ...
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Acórdão, Processo nº 5000649-11.2017.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... /1995 e 96/2000 do INMETRO aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de ...
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Acórdão, Processo nº 5013220-43.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
... foi realizada sem a observância do regulamento técnico metrológico aprovado pelo art. 1º da ...
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Acórdão, Processo nº 5000792-29.2019.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... , e item 3, subitem 3.1, tabela II, do Regulamento Tcnico Metrolgico, aprovado pelo artigo 1, da ...
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Portaria Inmetro/Dimel nº 293, de 15 de outubro de 2020
... de 2016, do Conmetro;De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de ...
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Portaria Inmetro/Dimel nº 300, de 22 de outubro de 2020
... de 2016, do Conmetro;De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para cromatógrafos a gás ...
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Portaria Inmetro/Dimel nº 304, de 29 de outubro de 2020
... de 2016, do Conmetro;De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para cronotacógrafos, ...
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PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 330, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... de 2016, do Conmetro;De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidor de volume de ...
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Portaria Inmetro/Dimel nº 348, de 11 de dezembro de 2020
... de 2016, do Conmetro;De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de ...
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PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 356, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... de 2016, do Conmetro;De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de ...
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PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 359, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... de 2016, do Conmetro;De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de ...