regulamento técnico metrológico
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Acórdão nº 1020804-85.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-05-2021
Recurso Inominado: 1020804-85.2020.8.11.0002 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI – COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MTRecorrente: MARINALDA LEITERecorrida: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AJuíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊAData do Julgamento: 11/05/2021EMENTA:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA...
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Acórdão, Processo nº 5013764-15.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... , e item 3, subitem 3.1, tabela II, do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo artigo 1º, ...
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PORTARIA INMETRO Nº 264, DE 15 DE Junho DE 2021
... 15 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico de bombas medidoras de ...
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Decisão monocrática Nº 1409846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... º da Lei nº 9.933/1999 c/c item 4 do Regulamento Técnico Metrológico, por fornecer aos ...
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Decisão monocrática Nº 1382031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... item 3, subitens 3.1, da tabela II do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pelo artigo 1° da ...
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Acórdão, Processo nº 5010211-73.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... º 9.933/1999, quanto a necessidade de regulamento para estabelecimento de critérios para ... /2008 do INMETRO aprovou o Regulamento Técnico Metrológico, fixando critérios para ...
- Decisão Monocrática nº 5013735-53.2016.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5013735-53.2016.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5013735-53.2016.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2017
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PORTARIA INMETRO Nº 205, DE 3 DE Maio DE 2021
... Nº 205, DE 3 DE Maio DE 2021Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece ...
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Acórdão, Processo nº 5003369-72.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-04-2019
... 2, 3.5.2 e 12.1, alínea “a”, do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria ...
- Acórdão, Processo nº 5003142-82.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-01-2020
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PORTARIA INMETRO Nº 339, DE 6 DE Agosto DE 2021
... º 339, DE 6 DE Agosto DE 2021Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece ...
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Acórdão, Processo nº 0005673-33.2016.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
... Conmetro 011/1988, e subitem 8.3.1 do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria ...
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Decisão monocrática Nº 1360937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... 9.933/1999 e no regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria - ...
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Decisão monocrática Nº 1335523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... 9.933/1999 e no regulamento Técnico Metrologico aprovado pela Portaria ...
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Decisão da Presidência nº 1107807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... , violando, assim, o disposto no Regulamento Técnico Metrológico,vindo a fundamentar o auto ...
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Decisão monocrática Nº 1332403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... 9.933/1999 e no regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria ...
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Decisões Monocráticas nº 1107807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... , violando, assim, o disposto no Regulamento Técnico Metrológico,vindo a fundamentar o auto ...
- Decisão monocrática Nº 1316666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
- Decisão monocrática Nº 1316664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
- Decisão monocrática Nº 1316661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
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Decisão monocrática Nº 1361914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 9.933/1999 e no regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria ...
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Decisão monocrática Nº 1334642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2021
... 9.933/1999, no regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria ...
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Decisão monocrática Nº 1369372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... 9.933/1999, no regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria ...