regulamento técnico metrológico
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Acórdão nº 0012300-97.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... 9.933/99 E ITENS 4, 5.1.1, 5.1.2 DO REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO APROVADO PELO ART. 1º DA ...
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Acórdão nº 0012300-97.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... 9.933/99 E ITENS 4, 5.1.1, 5.1.2 DO REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO APROVADO PELO ART. 1º DA ...
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Acórdão nº 0012300-97.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... 9.933/99 E ITENS 4, 5.1.1, 5.1.2 DO REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO APROVADO PELO ART. 1º DA ...
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Acórdão nº 0012300-97.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... 9.933/99 E ITENS 4, 5.1.1, 5.1.2 DO REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO APROVADO PELO ART. 1º DA ...
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Acórdão nº 0012300-97.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... 9.933/99 E ITENS 4, 5.1.1, 5.1.2 DO REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO APROVADO PELO ART. 1º DA ...
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Acórdão nº 0012300-97.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... 9.933/99 E ITENS 4, 5.1.1, 5.1.2 DO REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO APROVADO PELO ART. 1º DA ...
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Acórdão nº 0012300-97.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... 9.933/99 E ITENS 4, 5.1.1, 5.1.2 DO REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO APROVADO PELO ART. 1º DA ...
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Acórdão nº 0012300-97.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... 9.933/99 E ITENS 4, 5.1.1, 5.1.2 DO REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO APROVADO PELO ART. 1º DA ...
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Acórdão nº 0012300-97.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... 9.933/99 E ITENS 4, 5.1.1, 5.1.2 DO REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO APROVADO PELO ART. 1º DA ...
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Acórdão nº 0012300-97.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... 9.933/99 E ITENS 4, 5.1.1, 5.1.2 DO REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO APROVADO PELO ART. 1º DA ...
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Acórdão nº 1002042-47.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c INDENIZAÇÃO POR Danos Morais – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE À RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – DESVIO DE ENERGIA – HISTÓRICO DE CONSUMO – BENEFÍCIO INDEVIDO PELA PARTE AUTORA – FRAUDE EXTERNA FOTOGRAFADA – PERÍCIA DESNECESSÁRIA – § 1º DO ART. 129 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010 – DÉBITOS...
... ão está funcionando de acordo com o Regulamento Técnico Metrológico acima referenciado. Os ... -
Acórdão nº 1015298-91.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – LEGALIDADE – IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE CONSUMO -DEMONSTRADA – FATO IMPEDITIVO DO DIREITO PERSEGUIDO PELO REQUERENTE DEMONSTRADO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -
... não estava funcionando conforme o Regulamento Técnico Metrológico, ratificando a ... -
nº 2000.01.00.067621-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
... /95 INMETRO, QUE APROVOU E BAIXOU O REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO ... DESCABIMENTO ... 1 ...
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Acórdão nº 1000863-52.2016.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-02-2021
EMENTA:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. FRAUDE NO MEDIDOR. PROVA TÉCNICA EMITIDA POR ÓRGÃO METROLÓGICO OFICIAL. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADO. OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO N.º 414/2010. BENEFÍCIO AUFERIDO PELA VIOLAÇÃO DO MEDIDOR. RECUPERAÇ
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Acórdão nº 1000660-40.2020.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-03-2021
Recurso Inominado: 1000660-40.2020.8.11.0051 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Recorrida: KELLY DA SILVA RAMOS Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 04/03/2021 EMENTA: RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE...
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Acórdão nº 2004.35.00.013161-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Abril de 2007
... , que necessitam de um conhecimento técnico-cientifíco ... - Resta demonstrada a legalidade ... ato normativo tão somente aprovou o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo critérios ...
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Acórdão nº 2004.35.00.013161-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Abril de 2007
... , que necessitam de um conhecimento técnico-cientifíco ... - Resta demonstrada a legalidade ... ato normativo tão somente aprovou o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo critérios ...
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Acórdão nº 2004.35.00.011137-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Mayo de 2007
... , que necessitam de um conhecimento técnico- cientifíco ... - Resta demonstrada a ... ato normativo tão somente aprovou o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo critérios ...
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Acórdão nº 2004.35.00.011137-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Mayo de 2007
... , que necessitam de um conhecimento técnico- cientifíco ... - Resta demonstrada a ... ato normativo tão somente aprovou o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo critérios ...
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Acórdão nº 2004.35.00.014440-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Mayo de 2007
... , que necessitam de um conhecimento técnico- cientifíco ... - Resta demonstrada a ... 96/2000 tão somente aprovou o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo critérios ...
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Acórdão nº 2005.35.00.000560-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Mayo de 2007
... os campos comercial, industrial, técnico e científico; ... b) propor a fixação dos ... de notório destaque no contexto metrológico; ... f) adquirir e conservar os padrões ... ato normativo tão somente aprovou o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo critérios ...
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Acórdão nº 2005.35.00.000560-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Mayo de 2007
... os campos comercial, industrial, técnico e científico; ... b) propor a fixação dos ... de notório destaque no contexto metrológico; ... f) adquirir e conservar os padrões ... ato normativo tão somente aprovou o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo critérios ...
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Acórdão nº 2004.35.00.014440-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 8 de Mayo de 2007
... , que necessitam de um conhecimento técnico- cientifíco ... - Resta demonstrada a ... 96/2000 tão somente aprovou o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo critérios ...
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Acórdão nº 1046288-71.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1046288-71.2021.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Reginaldo Domingos da Silva Recorrido(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 de outubro de 2023SÚMULA...
... ão está funcionando de acordo com o Regulamento Técnico Metrológico e que se encontra com a ... -
Acórdão nº 1032874-66.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1032874-66.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Primeiro Juizado Especial Cível do Jardim Glória em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Arnold LuytenRecorrido(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 a 15/06/2023 (Plenário...
... ão está funcionando de acordo com o Regulamento Técnico Metrológico e que se encontra com o ...