regulamento técnico metrológico
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Decisão monocrática Nº 1369372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... 9.933/1999, no regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria ...
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Acórdão, Processo nº 5001196-65.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... b) a ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... , subitens 3.1, tabela II do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo art. 1º da Portaria ...
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Acórdão, Processo nº 5018304-09.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-08-2022
... c) a ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... , subitens 3.1, tabela II do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo art. 1º da Portaria ...
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Acórdão, Processo nº 5007259-08.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria ...
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PORTARIA INMETRO Nº 328, DE 29 DE Julho DE 2021
... º 328, DE 29 DE Julho DE 2021Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o ...
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Acórdão, Processo nº 5000583-94.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-04-2019
... previstas na Lei n 9.933/99 e no Regulamento Tcnico Metrolgico aprovado pela Portaria INMETRO ...
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Acórdão, Processo nº 5018177-71.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... Alega ausncia de regulamento apresentando critrios para quantificao da multa ...
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Acórdão, Processo nº 5002096-15.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... Alega ausência de regulamento apresentando critérios para quantificação da ... /2008 do INMETRO aprovou o Regulamento Técnico Metrológico, fixando critérios para ...
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Acórdão, Processo nº 0011875-16.2006.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... 5º da Lei 9.933/99 c/c item 5.1.1 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pelo Artigo 1º da ...
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Acórdão, Processo nº 0007343-13.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 01-07-2022
... na percia, como a inobservncia do regulamento tcnico metrolgico aprovado pelo art. 1 da ...
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Acórdão, Processo nº 5001119-56.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-04-2019
... previstas na Lei n 9.933/99 e no Regulamento Tcnico Metrolgico aprovado pela Portaria INMETRO ...
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Decisao Nº 8032887-85.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 20-09-2023
... Portaria nº 559/2016, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), estabelecendo os ...
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Acórdão, Processo nº 5002908-91.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... às margens de tolerância fixadas em regulamento metrológico, sendo o equipamento de pesagem da ... técnicos definidos no Regulamento Técnico Metrológico, o qual distingue quando a ...
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Estrutura Municipal
... • planejamento técnico dos equipamentos destinados à execução dos ... Automáticos de Fiscalização Metrológico e Não Metrológico ... O Sistema ... INMETRO nº 544/2014 – Aprova o Regulamento Técnico Metrológico para Medidores de ...
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PORTARIA INMETRO Nº 251, DE 9 DE Junho DE 2021
... º 251, DE 9 DE Junho DE 2021Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre ...
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Acórdão, Processo nº 5000836-66.2018.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... 1 e 5 da Lei n 9.933/1999 e itens do Regulamento Tcnico Metrolgico aprovado pela Portaria Inmetro ...
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Da constatação da infração
... do tipo fixo, deve ser realizado estudo técnico que contemple, no mínimo, as variáveis do ... por sistema automático não metrológico para a fiscalização dos tipos fixo ou ... de 1998 do INMETRO, ao instituir o Regulamento Técnico Metrológico, estabeleceu dentre outras ...
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PORTARIA INMETRO Nº 280, DE 28 DE Junho DE 2021
... , de 29 de junho de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) e seus anexos sobre ...
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Decisão monocrática Nº 1369569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 9.933/1999 e no regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria ...
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Decisão monocrática Nº 1335111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... 9.933/1999, e no regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria ...
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Decisão monocrática Nº 1364800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 9.933/1999, e no regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria ...
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Decisão monocrática Nº 1325834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2021
... 9.933/1999, e no regulamento Tcnico Metrolgico aprovado pela Portaria Inmetro ...
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Decisão monocrática Nº 1328345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... 9.933/1999, e no regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria ...
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PORTARIA INMETRO Nº 282, DE 28 DE Junho DE 2021
... º 282, DE 28 DE Junho DE 2021Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques de ...
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Acórdão, Processo nº 5001619-60.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... tendo em vista a não utilização do regulamento" mencionado pelo art. 9°-A da Lei 9.933/99 (Inclu\xC3" ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de verificação do ...