Reincidência Real
- Acórdãos nº 0635294-83.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Processo Nº 2753/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Noviembre de 2005
... 22,74%. Superavit Or$amentario: ... 0,58%. Concess@o De Direito Real De Uso: ... Tramita$@o Em Separado Da Mat¢ria. Parecer Favoravel A ...
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Acórdão nº 69188 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 1993
'HABEAS CORPUS' - PROVA DA REINCIDENCIA DO PACIENTE, QUE FOI PRODUZIDA, EM SEDE RECURSAL, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ADMISSIBILIDADE - RETRATAÇÃO EM JUÍZO DA CONFISSAO POLICIAL - INAPLICABILIDADE DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA - PEDIDO INDEFERIDO - CONCESSÃO DE OFICIO DO 'WRIT', NO ENTANTO, PARA CANCELAR MEDIDA DE SEGURANÇA IMPOSTA A RÉU IMPUTAVEL. - A legislação processual...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... de multa, no valor mínimo, e no valor dobrado, em caso de reincidência ... CAPÍTULO X ... Da inscrição na Ordem ... Art. 47. A Ordem dos ... econômico, ou quando o que lhe fôr atribuído não corresponda à real da e, arbitrar-se-á igualmente, a remuneração compatível com o ...
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Acordão do Sexta Turma, 12-03-2019
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. FOLHA DE ANTECEDENTES. DOCUMENTO HÁBIL E SUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. DEVIDA CONSIDERAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PERÍODO DEPURADOR. EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. REGIME INICIAL FECHADO DEVIDAMENTE MOTIVADO. GRAVIDADE CONCRETA DO...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ários da proteção jurídica para compensar sua inferioridade real. Como a Constituição (art. 165, caput , refere-se à de 1967) e a ... empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 2017) ... § 1 o ...
- Acórdãos nº 0001236-34.2014.8.26.0248 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0076718-68.2012.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Septiembre de 2013
... a confissão, por ter ajudado na busca da verdade real, e compensada com a agravante de reincidência. Redução de ...
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Acórdãos nº 0041361-63.2011.8.26.0405 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... ,00, de forma moderada e equitativa, considerando a real finalidade do reparo e desestímulo à reincidência - Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... , a seu modo de ver, tal assertiva não corresponde à situação real ocorrida, pois a empresa foi contratada duas vezes para realizar serviços ... ART. 62, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE NO AUMENTO. ART. 18, INCISO III, DA LEI N.º ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... criminosa do agente, com base na reincidência e em elementos ... concretos constantes de inquéritos policiais e/ou ... esteja na iminência de o sê-lo, com risco real e efetivo, de ... molde a não poder receber tratamento emergencial pelo ... -
Decisão monocrática Nº 1386239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. REINCIDÊNCIA. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA: ... em 1/5 ante os maus antecedentes do réu e o emprego de violência real contra a vítima – Circunstâncias agravantes da reincidência ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-86.2008.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdãos nº 0001639-51.2012.8.26.0481 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Octubre de 2013
... real Privilégio e substituição da pena privativa de e. Ausência dos requisitos. Reincidência Apelo desprovido. EDSON SOARES DOS SANTOS foi condenado ...
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Acórdão Nº 0009254-27.2015.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-04-2020
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E FAVORECIMENTO REAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO. ERRO DE TIPO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. REANÁLISE. DESACERTOS NA 1ª E 3ª FASE, RELATIVAMENTE AO CRIME DE TRÁFICO, E INCORREÇÃO NA 2ª FASE PARA O CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL (COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA).
... TRÁFICO DE DROGAS E FAVORECIMENTO REAL. PLEITO ... ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO. ERRO DE ... TIPO ... FAVORECIMENTO ... (COMPENSAÇÃO ... REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA) ... REDIMENSIONAMENTO ... NECESSÁRIO ... -
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. PACIENTE CONDENADO. RETIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVE AMEAÇA À PESSOA, VIOLÊNCIA REAL E REINCIDÊNCIA.Agravo regimental improvido.
... FUNDAMENTADA. GRAVE AMEAÇA À PESSOA, VIOLÊNCIA REAL E ... REINCIDÊNCIA ... Agravo regimental improvido ... Vistos e ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... 12, na hipótese de reincidência em conduta já punida com advertência, até a constatação pela ... "Art. 34. A pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, que adquirir para industrialização ou revenda as mercadorias ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... I - queda real ou potencial: ... a) das vendas; ... b) dos lucros; ... c) da ... III - a reincidência; e ... IV - a situação econômica do infrator, no caso de multa ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... d) preservação do valor real dos benefícios; ... e) previdência complementar facultativa, custeada ... ° A multa será elevada em 2 (duas) vezes o seu valor a cada reincidência ... § 3° A multa será aplicada no seu grau mínimo na ocorrência da ...
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Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DEDROGAS, CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COMNUMERAÇÃO SUPRIMIDA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MAIORGRAVIDADE EM CONCRETO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA EOUTRAS AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DAPRISÃO. INADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA.1. Comprovada...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... ou outra patologia psíquica, que a torne propensa para a reincidência em novas práticas delitivas ... 114 REVISTA BONIJURIS I ANO 35 I ... Esse receio, entretanto, deve ser real, e não meramente possível ou imaginário ... Ademais, esse receio ... -
Decisão Monocrática Nº 0625730-53.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-05-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. VIOLÊNCIA REAL CONTRA A VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. HABEAS CORPUS. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONCRETOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. MODUS OPERANDI. REINCIDÊNCIA. SÚMULA 52 DO TJCE. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO ... VIOLÊNCIA REAL CONTRA A VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA ... DE FOGO. HABEAS CORPUS. TESE DE ... GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. MODUS OPERANDI ... REINCIDÊNCIA. SÚMULA 52 DO TJCE. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS ... IRRELEVÂNCIA ... -
Peças prático-profissionais
... Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a com ele manter ... para Gisele como outra circunstância agravante, qual seja, reincidência ... Nesse sentido, considere que o magistrado encerrou a audiência e ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DEDROGAS. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. CENÁRIO SANITÁRIODECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. NOVO TÍTULO PRISIONAL. PRISÃO EMFLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO CONCRETO DEREITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTOILEGAL. AUSÊNCIA.1
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Vinicius Junior é o assunto mais comentado no Twitter em todo o mundo após ser vítima de racismo
... deixou em aberto, pela primeira vez, a possibilidade de deixar o Real Madrid. Em uma rede social, o brasileiro falou sobre a reincidncia de ...