reinserção social do portador de sofrimento mental
1030 resultados para reinserção social do portador de sofrimento mental
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Decisão monocrática Nº 0809495-60.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 30-06-2023
... estado e a capacidade civil do paciente portador de transtorno de ordem psquica, possuindo essa ... especializada, posto que o transtorno mental tem provocado diversas consequncias malficas a ... , como finalidade permanente, a reinsero social do paciente em seu meio. 2 O tratamento em ... ao enfermo maior dignidade e menor sofrimento. Precedentes: RMS 17449/MG DJ 13.02.2006; RMS ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... comprometimento da integridade física e mental da pessoa, além da comprovação do esgotamento ... serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros ... reinserção social" ... , em apertada síntese, que é portador de Leucemia linfocítica crônica (CID C-91.1), ... ao enfermo maior dignidade, menor sofrimento e melhor qualidade de vida. O fato da medicação ...
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Acordao N° 1629407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Gratuidade de justiça. Benefício concedido pelo juízo de origem. Ausência de interesse recursal. Passe livre especial. Lei distrital nº 4. 317/2009. Lei distrital nº 566/1993. Doença degenerativa e crônica. Dificuldade de locomoção. Requisitos legais. Preenchidos. Direito ao passe livre especial. Verificado. Parte autora...
... com deficiência física, sensorial ou mental nas condições especificadas, dentre outras, na ... ários (artigo 1º), considerando-se como portador de deficiência física ... aquele que possui ... do Seguro Social (INSS), reforça, de maneira inegável, que ele ... o trabalho ou a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Precedentes ... do STJ ... reforça, de maneira inegável, o sofrimento de patologias incapacitantes que acometem a ... -
A humanização na assistência à saúde mental no hospital geral: uma das alternativas terapêuticas da reforma psiquiátrica garantida pelos direitos humanos
Este trabalho tem como objeto a assistência à saúde mental nos hospitais gerais como forma de alternativa ao hospital psiquiátrico e à inserção social. Através do levantamento documental, bibliográfico e teórico, e com base na observação da experiência de assistência na unidade psiquiátrica do Hospital São Paulo da Escola de Medicina da Unifesp, buscou-se delinear o paradigma introduzido pela...
... hospital psiquiátrico e à inserção social. Através do levantamento documental, ... ção do atendimento ao paciente portador de transtorno mental ... Palavras-chave ... sofrimento e registra uma "marca". Fica evidente que, ... é dedicado ao processo de reinserção social e reabilitação, na forma de ... -
Acórdão nº 1.0382.12.001199-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ADOLESCENTE PORTADOR DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INTERNAÇÃO ... a promoção da saúde e a reintegração social do portador de sofrimento mental, conferiu ao ... extra-hospitalar, o processo de reinserção social da pessoa portadora de transtorno mental ...
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Acórdão nº 1.0382.12.001199-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ADOLESCENTE PORTADOR DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INTERNAÇÃO ... a promoção da saúde e a reintegração social do portador de sofrimento mental, conferiu ao ... extra-hospitalar, o processo de reinserção social da pessoa portadora de transtorno mental ...
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Acórdão nº 1.0382.12.001199-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ADOLESCENTE PORTADOR DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INTERNAÇÃO ... a promoção da saúde e a reintegração social do portador de sofrimento mental, conferiu ao ... extra-hospitalar, o processo de reinserção social da pessoa portadora de transtorno mental ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-32.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (prejuízo material e/ou o sofrimento moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo ... foram as de que o reclamante é portador de doença ocupacional (etiopatogenia das ... resultado gravoso para a saúde física ou mental, e não simplesmente da ocorrência de acidente ... um grave problema para a seguridade social e onera bastante toda a população. O National ... percentual, limitando sobremaneira a reinserção do demandante no mercado de trabalho, atende a ...
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Acórdão Nº 0000589-33.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CONDUTA SOCIAL – O FATO ... DE O ACUSADO ESTAR À ÉPOCA EM ... de exame de sanidade mental, juntado ao mov. 162.2, concluiu “que JONATHAN ... da medida de segurança); redefine o portador de sofrimento psíquico como sujeito ... de ... finalidade de criar espaços para a reinserção" social do ... paciente em seu meio (art. 4º, par\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0408.12.000986-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PACIENTE COM QUADRO PSICÓTICO AGRAVADO PELO USO DE DROGAS ILÍCITAS. EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE.
... de inadiável relevância e importância social", que requer permanente e cada vez mais aguda aten\xC3" ... , médica do Centro de Atenção em Saúde Mental - CASM - DRSME/SS/PJF, de Juiz de Fora, emitido ... da saúde e da reintegração social do portador de sofrimento mental: ... "Art. 1º - Toda pessoa ... extra-hospitalar, o processo de reinserção social da pessoa portadora de transtorno mental ... -
Acórdão Nº 0802063-07.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-09-2018
... doença mental grave de natureza permanente, diagnosticado com ... reinserção deste ao convívio social ou até mesmo o retorno ... , recebe visitas semanalmente e é portador de ... condição patológica grave, evolutiva e ... sofrimento mental passou a ser dispensado por intermédio de ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... DO ITIV APENAS SOBRE O VALOR DO CAPITAL SOCIAL A SER INTEGRALIZADO (E NÃO DO VALOR TOTAL) ... Ã LIMA DE ASSIS, irmão da Agravante e portador de Esquizofrenia – CID: F20. Na petição ... fixada levando-se em consideração o sofrimento causado à vítima, sua função de inibição da ... DOS SANTOS em estabelecimento de Saúde Mental, atendidos os requisitos da Lei nº 10.216/01, ... necessário à sua recuperação e reinserção no meio social, tendo em vista ser portador de ...
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Ibotirama - Vara c�vel
... CONCURSO PÚBLICO – RESERVA DE VAGAS - PORTADOR DEDEFICIÊNCIA - DISCIPLINA E VIABILIDADE. Por ... ) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social Inss Intimação: .diario { font-weight: ... aduz que é portador de deficiência mental – CID F72 - Retardo mental grave, razão pela ... desfavoráveis à inserção ou reinserção no mercado do trabalho. Noutros termos, “está ... ser entendido como uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , depõem contra tão importante direito social. Dessa forma, tendo em vista a inexistência de ... para com o seu outro filho, por ser portador de necessidades especiais, haja vista que o Termo ... viu obrigado a manter-se suportando o sofrimento imposto pela doença, aumentando a sua dor e ... ÁRIA PELO LAPSO NECESSÁRIO À REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE ... AUTOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL ...
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Acordão nº 20140763052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Septiembre de 2014
... o prazo fixado pelas leis de previdncia social para a efetivao do benefcio, razo pela qual ... nesse momento, mesmo porque, ao ser portador de doena preexistente, muito dificilmente ser ... preservem a sade e a integridade fsica e mental daquele que presta servios subordinados a outrem ... da conduta, a extenso do dano, o sofrimento e as asf ... Disponibilizao e verificao de ...
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Acórdãos nº 0004120-87.2012.8.26.0286 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... laborativa extinta e a reinserção ao mercado de trabalho ... doença, repercutindo na esfera social, em face da elevada dificuldade na ... habituais de natureza física ou mental com o objetivo de manter a subsistência, ... que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador ... remédios, sem falar do sofrimento que disso tudo advém. Em face de ...
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Decisão monocrática Nº 0804009-02.2018.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 04-02-2021
... das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, so assegurados sem ... , como finalidade permanente, a reinsero social do paciente em seu meio. ( ... ) Art. 6 A internao ... estado e a capacidade civil do paciente portador de transtorno de ordem psquica, possuindo a ... vida, permitindo, assim, aliviar o sofrimento e a dor de enfermidade reversvel ou irreversvel, ...
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Seção criminal - Seção criminal
... gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou ... , do fato da vítima ser mulher (conceito social) ... Os autos foram distribuídos por sorteio ... violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e ... O paciente em epígrafe é portador de SD CID 10: F20 + G40, com indicação da ... acompanhamento mais efetivo de sua reinserção social ... Destarte, considerando a ausência ...
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Irar� - Vara c�vel
... as partes para realização do Estudo Social do caso, nomeando-se a equipe existente para ... 1) É portador"(a) de deficiência de ordem psiquiátrica, psicol\xC3" ... 5) No caso de sofrer de enfermidade mental, se constata a evidência de surtos de ... IDADE AVANÇADA. DOENÇA. REINSERÇÃO. MERCADO DE TRABALHO. REEXAME DE MATÉRIA ... ou psicológica capaz de neutralizar o sofrimento impingido sem que signifique um enriquecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0130900-61.2008.5.07.0005), 2015-10-21
... ção pleiteada visa amparar a dor e o sofrimento ... Processo: 0130900-61.2008.5.07.0005 ... social, parece não lhes serem muito favoráveis. Estava ... átrico que o mesmo manifeste uma patologia mental grave. Esse ... comprometimento psicossocial e a ... Cuidados na reinserção profissional e social são ... vivamente ... 2- No caso do autor ser portador de alguma doença ... psicológica, há ...
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O direito penal do inimigo e o estado democrático de direito
A tentativa do direito penal do inimigo é, pelo menos a partir de Jakobs, estabelecer uma distinção entre cidadãos e inimigos na estrutura do direito penal moderno. Apesar do que dizem algumas críticas simplistas, não se trata de definir todo delinquente como inimigo, senão de verificar se há pessoas que devem ser excluídas do tratamento normal que o Estado dispensa a seus cidadãos, com seus...
... Formulado nos termos da teoria do contrato social, que acontece com aqueles que não se submetem ao ... ão da segurança cognitiva: a dor ou o sofrimento que representa a pena serve para a salvaguarda ... reinserção social devem, nestas hipóteses, ser conquistados ... ______. El enfermo mental delincuente y peligroso ante el Código Penal de ... em moeda ou em cheques bancários ao portador ... -
Direito sanitário, Ministério Público e a Reforma psiquiátrica
Fazendo uma reconstituição histórica, chama a atenção para o tratamento manicomial como forma de exclusão do doente e para a mercantilização da psiquiatria, com o grande aumento de leitos em hospitais psiquiátricos. Aponta para o importante papel do Ministério Público na reorientação do modelo assistencial ao doente psiquiátrico enquanto fiscalizador dos serviços de relevância pública e defensor...
... ção do Modelo Assistencial" de Saúde Mental na perspectiva do Ministério Público, enquanto ... da cidadania das pessoas portadoras de sofrimento mental não se esgota com o fechamento, puro e ... , humanização, acesso e controle social, indicativo de sua organicidade para com a ... remover os rótulos impostos ao portador de sofrimento mental, apontando as possibilidades ... a recuperação do paciente, ou sua reinserção social. A instituição assumiu ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... e gere dor física ou moral, vexame e sofrimento que, fugindo à normalidade, interfira ... Considera-se a condição social do alimentado e, também, é imprescindível a ... O laudo indica que: o autor é portador de síndrome do manguito rotador direito, ... , em resumo, ser ele portador de retardo mental moderado CID F 71 e psicose orgânica não ... apresentado ventila a possibilidade reinserção no mercado de trabalho, atrelada à necessidade ...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... não possui qualquer direito à reinserção no plano de saúde PLANSERV, de modo que se tem ... qual dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, incluído ... dano moral in re ipsa, uma vez que o sofrimento gerado por tal situação causa vulnerabilidade a ... de impedimento de longo prazo de natureza mental, o que obstrui sua participação plena e efetiva ... ou atendimento especializado ao idoso portador de deficiência, limitação incapacitante ou ...