reintegração ao emprego
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-48.2015.5.06.0181), 28-07-2016
RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Preenchido o requisito previsto em Convenção Coletiva de Trabalho para garantia do emprego ao trabalhador que, contando com mais de 6 (seis) anos de serviços na empresa, estejam a 22 (vinte e dois) meses ou menos para o implemento da aposentadoria, por velhice, tempo de contribuição ou especial, deve ser considerada
... previsto em Convenção Coletiva de Trabalho para garantia do emprego ao trabalhador que, contando com mais de 6 (seis) anos de serviços na ... ilegal a dispensa sem justa causa, sendo cabível a reintegração ao emprego. Recurso Ordinário improvido, no tópico. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão Nº 0021766-15.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. LEGALIDADE. Caso em que prevaleceu o entendimento de que não padece de ilegalidade ou abusividade na decisão proferida pela autoridade dita coatora, que entendeu não configurados os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência requerida (NCPC, art. 300), devendo as questões discutidas serem dirimidas na aç
... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. LEGALIDADE. Caso em que prevaleceu o entendimento de que não ... -
Acórdão Nº 0021070-82.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-08-2020
EMENTA EMPRESA WALMART BRASIL. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Ressalvado entendimento pessoal deste Relator, aplicável ao caso a Súmula 72 deste Regional: "A norma interna denominada "Política de Orientação para Melhoria",instituída pela empregadora e vigente em todo ou em parte do contrato de trabalho, adere a este como condição mais...
... EMENTA EMPRESA WALMART BRASIL. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Ressalvado ... -
Acórdão Nº 0021668-59.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-11-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. EXTINÇÃO DO IMESF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
-
Acórdão Nº 0020907-57.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-03-2020
GARANTIA DE EMPREGO. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. Não preenchidos os requisitos do item II da Súmula nº 378 do TST, resta indeferir as pretensões decorrentes de nulidade da despedida, reintegração ao emprego, indenizações do período de estabilidade e por dano moral.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA GARANTIA DE EMPREGO. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. Não preenchidos os requisitos do item ... as pretensões decorrentes de nulidade da despedida, reintegração ao emprego, indenizações do período de estabilidade e por dano moral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000471-96.2018.5.06.0000), 20-08-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR VISANDO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. LIMINAR DEFERIDA. Não havendo elementos que se permita reconhecer a nulidade da dispensa do reclamante/agravado, revela-se injusta a sua imediata reintegração ao emprego, conforme determinado na sentença, cujos efeitos a agravante pretende suspender. Agravo regimental a que se dá provimento.
... do reclamante/agravado, revela-se injusta a sua imediata reintegração ao emprego, conforme determinado na sentença, cujos efeitos a agravante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109900-88.1990.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. INVALIDADE. REINTEGRAÇÃO. Por expressa determinação do artigo 477, § 1º, da CLT, a homologação pelo sindicato ou pela autoridade competente constitui-se em pressuposto de validade do pedido de demissão de empregado que conta com mais de um ano de serviço. A ausência da referida homologação...
... INVALIDADE. REINTEGRAÇÃO. Por expressa determinação do artigo 477, § 1º, da CLT, a ... entanto, o referido dispositivo não garante a reintegração ao emprego, conforme pretende o autor. Recurso de revista de que não se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-834-20.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de provas essenciais à comprovação da tese arguida pela parte na inicial. Na reclamação trabalhista a autora perseguiu a reversão da justa causa que lhe fora aplicada, a reintegração ao emprego e o pagamento de...
... a reversão da justa causa que lhe fora aplicada, a reintegração ao emprego e o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000139-27.2021.5.06.0000), 05-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR DOENTE. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SEGURANÇA QUE SE CONFERE. Situação em que se evidencia que o Impetrante era portador de doença profissional, no momento da sua dispensa, ocorrida em 16.07.2020. Os documentos coligidos aos autos da Reclamação...
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR DOENTE. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... -
Acórdão Nº 0020771-11.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A ausência de pedido de reintegração ao emprego não constitui óbice ao direito da indenização substitutiva ...
-
Acórdão Nº 0020956-31.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO EM DOBRO, REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. A dispensa foi realizada sob um prisma de dispensa coletiva e atingiu principalmente os empregados que já reuniam condições para se aposentar, o que denota o caráter discriminatório da sua realização. Apelo parcialmente provido.
... DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO EM DOBRO, REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. A dispensa foi realizada sob um prisma de dispensa coletiva e ... -
Acórdão Nº 0021156-18.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 27-10-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Não há ilegalidade ou abusividade - tampouco ofensa a direito líquido e certo da impetrante - em decisão que defere a liminar de reintegração ao emprego, considerando a probabilidade do direito vindicado e a urgência do pedido, bem como a necessidade alimentar do...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-22.2008.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. EMPREGADO DETENTOR DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. CONVERSÃO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA DO PAGAMENTO. Conforme a jurisprudência atual do TST, não incidem contribuições previdenciárias sobre o pagamento decorrente de conversão da reintegração ao...
... MEMBRO DA CIPA. CONVERSÃO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA DO ... sobre o pagamento decorrente de conversão da reintegração ao emprego em indenização, nos casos de estabilidade provisória, como é o caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000098-17.2018.5.06.0016), 08-05-2019
EMENTA: AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA GRAVIDEZ E DE INTERESSE EM RETORNAR AO TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Incontroversa, nos autos, a ausência de comunicação do estado gravídico à empregadora, bem como, a ausência de interesse da obreira em requerer a reintegração ao emprego. Indeferida a indenização substituída. Recurso improvido, no particular.
... bem como, a ausência de interesse da obreira em requerer a reintegração ao emprego. Indeferida a indenização substituída. Recurso improvido, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000692-73.2014.5.06.0015), 04-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONSTATAÇÃO APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. É devida a concessão da estabilidade provisória por acidente do trabalho e a consequente reintegração ao emprego, quando constatada, após a despedida, doença que tenha nexo de causalidade com a execução do contrato de trabalho, não havendo obrigatoriedade de gozo de auxílio-doença...
... CONSTATAÇÃO APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. É devida a concessão da estabilidade provisória por acidente do lho e a consequente reintegração ao emprego, quando constatada, após a despedida, doença que tenha nexo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87740-91.2004.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ART. 896, "C", DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ART. 896, "C", DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000313-59.2014.5.06.0007), 12-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA DE EMPREGADO. ATO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. Motivando a administração pública indireta o ato demissional de empregado já aposentado, restam atendidos os princípios constitucionais pertinentes aos atos administrativos, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Logo, não faz jus a reclamante à...
... Logo, não faz jus a reclamante à reintegração ao emprego. Recurso da demandante ao qual se nega provimento. RELATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0020433-65.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
ESTABILIDADE NO EMPREGO. PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE DIREITO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Inexistindo na norma coletiva da categoria direito assegurando a estabilidade pré-aposentadoria, não faz jus o empregado à reintegração ao emprego ou ao pagamento de indenização correspondente.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ESTABILIDADE NO EMPREGO. PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE DIREITO PREVISTO EM NORMA ... pré-aposentadoria, não faz jus o empregado à reintegração ao emprego ou ao pagamento de indenização correspondente ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001152-16.2016.5.06.0201), 07-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA. Devidamente comprovada a inexistência de relação entre a doença do trabalhador e suas atividades laborais, não faz ele jus à reintegração ao emprego, nem a indenização por danos morais e materiais da enfermidade decorrentes. Recurso improvido.
... trabalhador e suas atividades laborais, não faz ele jus à reintegração ao emprego, nem a indenização por danos morais e materiais da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000363-03.2014.5.06.0002), 25-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Correta a sentença quando conclui pela improcedência dos pedidos de reintegração ao emprego e de indenização por danos morais e materiais, haja vista terem sido formulados com base em doença que comprovadamente não teve origem no ambiente de trabalho do reclamante. Recurso a que se nega provimento.
... sentença quando conclui pela improcedência dos pedidos de reintegração ao emprego e de indenização por danos morais e materiais, haja vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94300-66.2006.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... reforma o acórdão recorrido, que indeferiu o pedido de reintegração ao emprego, porquanto inexistente o afastamento do empregado com ...
-
Acórdão Nº 0020297-85.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
... EMENTA NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Hipótese em que a reclamante faz jus à nulidade da dispensa ...
-
Acórdão Nº 0020590-98.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2021
WMS SUPERMERCADOS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Se a empregadora estabeleceu limites ao seu direito potestativo de extinguir o contrato de trabalho dos empregados, condicionando-o ao cumprimento de três fases distintas do programa denominado Política de Orientação para Melhoria (no caso de contratos de trabalho por prazo indeterminado, como o dos autos) ou à...
... POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Se a empregadora estabeleceu limites ao seu direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53640-74.2004.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO - INÉPCIA DA INICIAL. COMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS - EMPREGADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ARTIGO 896 DA CLT - INTERVALO INTRAJORNADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. Nega-se...
... NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. APELO ... -
Acórdão Nº 0020837-54.2016.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE SALÁRIO. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO . A indenização referente ao período de afastamento do emprego até a reintegração compreende todas as parcelas devidas ao trabalhador como se trabalhando estivesse, salvo especificação diversa no título executivo, o que não é o caso dos autos. Aplicação do entendimento consolidado nas Orientações Jurisprudenciais nº 39 e nº 61 da...
... EMENTA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE SALÁRIO. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. A indenização referente ao período de afastamento do ...