reintegração ao emprego
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000793-19.2018.5.06.0000), 14-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. Não viola direito líquido e certo do impetrante decisão que determina a reintegração ao emprego quando a dispensa ocorreu no período de suspensão do contrato de trabalho decorrente da concessão de licença médica, sendo irrelevante, na espécie, a percepção ou não de benefício previdenciário. Segurança denegada.
... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. Não viola direito líquido e certo do impetrante decisão que determina a reintegração ao emprego quando a dispensa ocorreu no período de suspensão do contrato de ... -
Acórdão Nº 0022908-54.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-07-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO ATACADO PORQUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. Não verificado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência indeferida na origem diante dos elementos de convicção trazidos aos autos, em especial por se tratar a reintegração ao...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO ATACADO PORQUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000624-66.2017.5.06.0000), 06-02-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE EMPREGADA GESTANTE, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não detém direito líquido e certo a Parte que pretende obter provimento em mandado de segurança...
... DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE EMPREGADA GESTANTE, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE ... -
Acórdão Nº 0020414-51.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. LEGALIDADE. Caso em que não padece de ilegalidade a decisão judicial que indeferiu a tutela provisória de urgência, estando de acordo com a norma do art. 300 do NCPC, porquanto não evidenciada a probabilidade do direito à reintegração ao emprego, devendo as questões discutidas serem dirimidas na ação subjacente, por...
... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. LEGALIDADE. Caso em que não padece de ilegalidade a decisão ... -
Acórdão Nº 0020257-15.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO ATACADO PORQUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. Não verificado o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência indeferida na origem diante dos elementos de convicção trazidos aos autos, em especial por se tratar a reintegração ao emprego...
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO ATACADO PORQUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000538-32.2016.5.06.0000), 04-04-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE EMPREGADA DOENTE, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não detém direito líquido e certo a Parte que pretende obter provimento em mandado de segurança contra ato praticado pela Juíza que concedeu a reintegração ao emprego de...
... DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE EMPREGADA DOENTE, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0021556-90.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-11-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. EXTINÇÃO DO IMESF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148-96.2011.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a violação do artigo 10, II, b, do ADCT pelo egrégio Tribunal Regional. 3. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. Conforme tem reiteradamente decidido...
... 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. PROVIMENTO ... Há que ser processado o recurso de revista quando ... , ainda que haja recusa, pela reclamante, à reintegração ao emprego, e não esteja configurada má-fé do empregador ao rescindir o contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000143-64.2021.5.06.0000), 04-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR DOENTE, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE SE CONFIRMA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA QUE SE CONCEDE. O direito líquido e certo corresponde àquele que não suporta confrontação, deriva de fato ou situação incontestável, comprovados por documentação inequívoca. Na hipótese, detém direito líquido e certo a Parte que pretende...
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR DOENTE, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020637-13.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-10-2020
EMENTA DESPEDIDA IMOTIVADA. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. REGULAMENTO INTERNO CRIADO PELO EMPREGADOR QUE IMPÕE CONDIÇÕES PARA O ATO DE DESPEDIMENTO DE SEUS EMPREGADOS. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DEVIDA. Tendo o empregador instituído, de forma espontânea e de sua iniciativa, norma interna que limita o seu direito potestativo de despedir sem justa causa, a ele incumbe a observância das regras
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DEVIDA. Tendo o empregador instituído, de forma espontânea e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000447-63.2021.5.06.0000), 09-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADORA EM GOZO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO EMPREGADOR. Hipótese, em que não demonstrado o direito líquido e certo do Impetrante para obter provimento em Mandado de Segurança. O ato...
... DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADORA EM GOZO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE ... -
Acórdão Nº 0021048-20.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
LOJAS RENNER. NORMA DE DESLIGAMENTO SEM JUSTA CAUSA. INOBSERVÂNCIA PELA EMPREGADORA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Não respeitados os procedimentos de desligamento estabelecidos na "Norma de Desligamento sem Justa Causa", instituída pela própria reclamada por liberalidade - e que portanto, adere ao contrato de trabalho -, não há como validar a ruptura do contrato de trabalho da...
... INOBSERVÂNCIA PELA EMPREGADORA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Não respeitados os procedimentos de desligamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000879-29.2019.5.06.0008), 09-12-2021
DISPENSA DE EMPREGADO REABILITADO PELO INSS. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO LEGAL RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE OUTRO TRABALHADOR NAS MESMAS CONDIÇÕES. ART. 93, §1º, DA LEI 8.213/91. A Lei nº 8.213 /91 exige, em seu art. 93, § 1º, que, para um trabalhador com deficiência ou reabilitado pelo INSS possa ser dispensado imotivadamente, seja previamente contratado outro empregado nas mesmas condições....
... nula a dispensa do empregado, devendo ser procedida a sua reintegração ao emprego. Recurso obreiro a que se dá provimento no ponto ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000238-70.2016.5.06.0000), 20-09-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não há ofensa a direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade pré-aposentadoria. Segurança denegada.
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000147-04.2021.5.06.0000), 04-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR EM GOZO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO AUTOR. O direito líquido e certo corresponde àquele que não suporta confrontação, deriva de fato ou situação incontestável, comprovados por...
... DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR EM GOZO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001226-71.2015.5.06.0018), 05-07-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Tendo sido comprovado no laudo da perícia médica que as patologias diagnosticadas na reclamante não tem nexo de causalidade ou concausalidade com o trabalho na empresa, até porque o INSS concedeu auxílio-doença previdenciário na espécie 31 (doença comum), descabe a reintegração ao emprego postulada. Recurso improvido.
... EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Tendo sido comprovado no laudo da perícia médica que as ... ário na espécie 31 (doença comum), descabe a reintegração ao emprego postulada. Recurso improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001784-66.2015.5.06.0172), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. DANOS MORAIS. Não restando comprovado que a patologia do reclamante decorreu do trabalho desempenhado não faz ele jus à indenização por danos morais e/ou que seja determinada sua reintegração ao emprego. Recurso ordinário obreiro ao qual se nega provimento.
... DA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. DANOS MORAIS. Não restando comprovado que a patologia do reclamante ... emprego. Recurso ordinário obreiro ao qual se nega provimento. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão Nº 0020392-21.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Sendo incontroverso nos autos a instituição do "Política de Orientação para Melhoria", e que a despedida sem justa causa do reclamante não observou o disposto no item XI da norma regulamentar que é clara ao estabelecer que todo o processo de demissão deve observar as diferentes fases do processo de orientação para melhoria e a...
... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Sendo incontroverso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DISPENSA DE EMPREGADO PÚBLICO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. APLICABILIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Nº 0020447-89.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
WMS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Para o desligamento de empregado admitido antes ou durante a vigência da Política de Orientação para Melhoria implementada pela empresa no ano de 2006, é obrigatória a observância de todos os procedimentos previstos na referida norma interna. Caso em que não é possível concluir pela aplicação completa do...
... NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Para o desligamento de empregado admitido antes ou durante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83500-75.2006.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE MÉRITO DO APELO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O art. 896, § 1º, da CLT, além de atribuir competência à Presidência dos TRTs para examinar preliminarmente o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação...
... nega provimento, pois o recurso de revista, versando sobre reintegração" ao emprego e indenização por danos morais e materiais, não reúne condi\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020821-96.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 27-10-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Não há ilegalidade ou abusividade - tampouco ofensa a direito líquido e certo da impetrante - em decisão que defere a liminar de reintegração ao emprego, considerando a probabilidade do direito vindicado e a urgência do pedido, bem como a necessidade alimentar do...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000494-42.2018.5.06.0000), 27-11-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL e DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTO NO ART. 300 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - O ato coator que concede a antecipação de tutela, quando não configurados os requisitos constantes do art. 300 do CPC/2015, acarreta violação de direito...
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTO NO ART. 300 DO ... -
Acórdão Nº 0020888-72.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-10-2021
EMENTA WALMART BRASIL. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Ressalvado entendimento pessoal deste Relator, aplicável ao caso a Súmula 72 deste Regional: "A norma interna denominada "Política de Orientação para Melhoria", instituída pela empregadora e vigente em todo ou em parte do contrato de trabalho, adere a este como condição mais benéfica para...
... NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Ressalvado ... -
Acórdão Nº 0021606-19.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-11-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. EXTINÇÃO DO IMESF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ...