reintegração posse bem publico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106529320184058000), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0810652-93.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MARCOS MENDES DA SILVA ADVOGADO: Ricardo Alexandre De Araújo Porfírio ADVOGADO: Maycon Victor Gomes Dos Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sérgio De Abreu Brito EMENTA: EMBARGOS...
... ânsito em julgado do decisum: a) a reintegração da posse da autora sobre a área correspondente ... PRAIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 10 ... -
Acórdãos nº 2044285-20.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... : São Paulo Voto nº 24956 AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM PÚBLICO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 2182213-42.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2021
... E AGRAVO INTERNO Ação Possessória Reintegração" de Posse Bem Público Decisão que determina a suspens\xC3" ...
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Acórdãos nº 2182213-42.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2021
... E AGRAVO INTERNO Ação Possessória Reintegração de Posse Bem Público Decisão que determina a ...
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Acórdãos nº 1000212-67.2016.8.26.0220 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
... Á Juiz de 1ª Instância: Walter Emídio da Silva REINTEGRAÇÃO DE POSSE Bem Público Posse e esbulho provados ...
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Acórdãos nº 2038145-33.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... DE AÇÃO SOCIAL (FUMAS) DA PREFEITURA DE JUNDIAÍ REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM PÚBLICO LIMINAR CONCESSIVA DETERMINANDO ...
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Acórdãos nº 1014973-90.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Juiz de 1ª Instância: Sergio Serrano Nunes Filho REINTEGRAÇÃO DE POSSE São Paulo Bem público dominical ...
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Acórdãos nº 2091653-88.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Sorocaba REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Bem público. Pretensão de manutenção ...
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Acórdão nº 1.0000.20.597362-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA- DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM PÚBLICO- DESCUMPRIMENTO - REVERSÃO DA DOAÇÃO- PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA- OBSERVADO- NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO- INÉRCIA- ESBULHO- REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS- REINTEGRAÇÃO- POSSIBILIDADE- RECURSO NÃO PROVIDO. - Tratando-se...
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Acórdãos nº 1000414-81.2016.8.26.0337 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... (Juíza de Primeiro Grau: Camila Giorgetti) REINTEGRAÇÃO" DE POSSE Esbulho - Bem público destinado a atender \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0598.08.016834-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE - USINA HIDRELÉTRICA - RESERVATÓRIO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - SERVIÇO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - AFETAÇÃO - PROPRIEDADE - POSSE - ESBULHO - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - RECURSO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - DETENÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0598.08.016834-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE - USINA HIDRELÉTRICA - RESERVATÓRIO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - SERVIÇO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - AFETAÇÃO - PROPRIEDADE - POSSE - ESBULHO - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - RECURSO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - DETENÇÃO -...
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Acórdãos nº 1004675-05.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
... VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Ação de reintegração de posse - Alegação de que o autor é possuidor do ...
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Acórdãos nº 0000795-88.2011.8.26.0238 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... DA ROCHA E SILVA FORMOSO VOTO Nº 26214 EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Bem público Imóvel abandonado por quase ...
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Acórdãos nº 1000270-02.2017.8.26.0005 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... FALCONE GARCIA “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM PÚBLICO ...
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Acórdãos nº 1000349-40.2015.8.26.0493 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... Ó Juiz de 1ª Instância: Marcel Pangoni Guerra FZ REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. Ocupação de área pública ...
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Acórdãos nº 2066594-35.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Junio de 2018
... VOTO Nº 32.116. Agravo de Instrumento Reintegração de posse Bem público Em se tratando de bem público, ...
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Acórdãos nº 0004020-50.2010.8.26.0045 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... ARUJÁ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ação de Reintegração de Posse - Bem público - Preenchimento dos requisitos do art ...
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Acórdãos nº 2169267-43.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... VOTO Nº 30.897. Agravo de Instrumento Reintegração de posse Bem público Em se tratando de bem ...
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Acórdãos nº 2007473-76.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2019
... VOTO Nº 34.449. Agravo de Instrumento Reintegração de posse Bem público Em se tratando de bem público, ...
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Acórdãos nº 0008062-08.2014.8.26.0400 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Comarca: Olímpia Ação: Reintegração de posse Apte(s).: Prefeitura Municipal de ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE Bem público, pertencente à extinta FEPASA ...
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Decisão Monocrática N° 00025781320188070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CIVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. CONJUNTO PROBATÓRIO. ANÁLISE DA MELHOR POSSE. INSTRUMENTO DO AUTOR DATADO DE 1990, MAS SEM...
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Acórdãos nº 2137777-66.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... VOTO Nº 32.535. Agravo de Instrumento Reintegração de posse Bem público Em se tratando de bem ...
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Acórdãos nº 0004851-73.2011.8.26.0236 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Noviembre de 2016
... ROBERTO ALEXANDRE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM PÚBLICO MATÉRIA ...
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Acórdãos nº 0003547-39.2011.8.26.0236 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 6 de Octubre de 2016
... GLARISTON RESENDE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM PÚBLICO MATÉRIA ...