reintegração posse bem publico
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Acórdão Nº 90026467620218230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/05/2022
... Vista/RR, nos autos da ação de reintegração de posse nº 0821775-60.2021.8.23.0010 ... ão reconhecer a posse de terreno público ocupado irregularmente quando arguida contra o ...
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Acórdãos nº 1009429-59.2015.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... Reintegração de posse c.c. Demolitória Esbulho Bem público ...
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Acórdãos nº 0007901-70.2008.8.26.0541 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... de São Paulo Comarca: Santa Fé do Sul VOTO N.8900/16 Reintegração de posse. Bem público. Área de preservação ...
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Acórdão nº 2013/0360090-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL DEMITIDO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Expedito Alves
... SEGURANÇA. ... REINTEGRAÇÃOPÚBLICO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ... Disciplinar, pois estava na posse ... -
Acórdãos nº 1003538-08.2018.8.26.0077 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... Silva e Outro Comarca de Birigui/SP APELAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM PÚBLICO - Ação promovida pela ...
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Acórdãos nº 2129897-23.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2018
... DE INSTRUMENTO Ação Possessória Reintegração de Posse Bem Público Presentes os requisitos ...
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Acórdãos nº 0011001-56.2011.8.26.0079 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. Reintegração de posse. Bem público. Sentença de extinção ...
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Acórdãos nº 0002156-87.2012.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... Reintegração de posse. Liminar indeferida. Bem Público. Irrelevância ...
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Acórdão Nº 0030098-72.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-04-2017
... DOAÇÃO MEDIANTE ... ENCARGO. DESCUMPRIMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA 18 DO ... TJCE ...
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Acórdão nº 1.0702.13.042540-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - OCUPAÇÃO DA ÁREA "ZAIRE REZENDE II" - BEM PÚBLICO - DISCUSSÃO SOBRE A POSSE - IRRELEVÂNCIA - ARTIGO 1.208 DO CC/02 - MERA DETENÇÃO - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 183, §3º DA CR/88 - SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexiste inovação recursal se os fundamentos foram...
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Acórdão nº 1.0702.15.066018-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - OCUPAÇÃO DA ÁREA "ZAIRE REZENDE II" - BEM PÚBLICO - DISCUSSÃO SOBRE A POSSE - IRRELEVÂNCIA - ARTIGO 1.208 DO CC/02 - MERA DETENÇÃO - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 183, §3º DA CR/88 - SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexiste inovação recursal se os
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Acórdão nº 1.0702.15.066018-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - OCUPAÇÃO DA ÁREA "ZAIRE REZENDE II" - BEM PÚBLICO - DISCUSSÃO SOBRE A POSSE - IRRELEVÂNCIA - ARTIGO 1.208 DO CC/02 - MERA DETENÇÃO - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 183, §3º DA CR/88 - SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexiste inovação recursal se os
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Acórdão nº 1.0702.13.042540-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - OCUPAÇÃO DA ÁREA "ZAIRE REZENDE II" - BEM PÚBLICO - DISCUSSÃO SOBRE A POSSE - IRRELEVÂNCIA - ARTIGO 1.208 DO CC/02 - MERA DETENÇÃO - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 183, §3º DA CR/88 - SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexiste inovação recursal se os fundamentos foram...
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Acórdãos nº 2048134-68.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... o pedido de revogação da medida liminar de reintegração de posse Alegações de fato e direito novas dirigidas ao ...
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Acórdãos nº 2258681-23.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... : Barueri Voto nº 19607 AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM PÚBLICO - Insurgência contra ...
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Acórdãos nº 0005591-31.2011.8.26.0236 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... APELADO: AES TIETÊ S/A JUIZ: GLARISTON RESENDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Bem público. Faixa de segurança do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035446-98.2019.8.19.0000 (Cível), 03-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO COLETIVA DE BEM PÚBLICO. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS, CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO RIOPREVIDENCIA, INAUDITA ALTERA PARS, DEFERIU A LIMINAR PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... OCUPAÇÃO COLETIVA DE BEM ... MEDIDA LIMINAR. BEM PÚBLICO. IMÓVEL PERTENCENTE ... À UNIVERSIDADE DO ... -
Acórdãos nº 0023553-58.2008.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... E OUTROS POSSESSÓRIA Reintegração de posse Empresa que ... por particular contra bem público de uso comum Reintegração da ...
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Decisão Monocrática Nº 0626392-27.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-07-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. BEM PÚBLICO. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. PERIGO NA DEMORA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 01. Embora presentes indícios da ilegalidade noticiada e se reconheça que a invasão de qualquer área pública por particular precisa ser,
... EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ... DEMOLIÇÃO. BEM PÚBLICO. MEDIDA LIMINAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001142920184058202), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800114-29.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE SOUSA e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho...
... esta seja reintegrada definitivamente na posse da área esbulhada, no trecho Km 524 e 526 da ... reintegração imediata da posse de toda a área objeto da ... vinculados à prestação de serviço Público de Transporte Ferroviário, tendo como objeto a ... -
Acórdãos nº 1029482-26.2014.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... íza: Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira REINTEGRAÇÃO DE POSSE Bem público objeto de comodato. PRELIMINAR ...
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Acórdão nº 1.0000.21.036579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINSITRATIVA - BEM DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA - ART. 562, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - RECURSO PROVIDO.1 - Figurando no polo passivo da ação de reintegração de posse, pessoa jurídica de direito público, a concessão da medida liminar de imissã
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Acórdão nº 0000017-91.1996.8.05.0121 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INTERESSE/BEM PÚBLICO TRANSAÇÃO JUDICIAL IMPOSSIBILIDADE SENTENÇA CASSADA. Interesse/bem público não comporta transação. Inteligência do art. 1035, do CC/1916, vigente à época do ajuizamento da ação....
... REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INTERESSE/BEM PÚBLICO – ... -
Acórdão nº 0000017-91.1996.8.05.0121 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INTERESSE/BEM PÚBLICO TRANSAÇÃO JUDICIAL IMPOSSIBILIDADE SENTENÇA CASSADA. Interesse/bem público não comporta transação. Inteligência do art. 1035, do CC/1916, vigente à época do ajuizamento da ação....
... REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INTERESSE/BEM PÚBLICO – ... -
Acórdão Nº 0004067-17.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-07-2023
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Apelante 2: ... DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE – OCUPAÇÃO ... COLETIVA DE IMÓVEL P\xC3" ...