reintegração posse c c rescisão contrato
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Acórdão Nº 5030710-74.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE OU FIXAÇÃO DE ALUGUERES PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO ADQUIRENTE, POR SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO PREÇO. REJEIÇÃO DOS PLEITOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACERTO. ELEMENTOS ATÉ ENTÃO PRODUZIDOS QUE JUSTIFICAM A NÃO QUITAÇÃOINTEGRAL DO PREÇO PELO ADQUIRENTE, EM RAZÃO DA...
... Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse n ... - Acórdão Nº 5009794-51.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
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Acórdão nº 1.0024.14.157653-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO MÚTUO E INJUSTIFICADO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS POR AMBAS AS PARTES - CONFIGURAÇÃO DA CULPA CORRENTE - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO RÉU - REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO...
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Acórdão Nº 0007108-50.2014.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO" C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO DE RESCIS\xC3"ÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE ... A REVISIONAL E IMPROCEDENTE A RESCISÃO DE CONTRATO ... AUTOS N ...
- Acórdão Nº 5027672-20.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acórdão nº 1.0241.17.004364-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RETENÇÃO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS - LEGALIDADE - INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL - CUMULAÇÃO INDEVIDA -RENÚNCIA PELAS BENFEITORIAS- CLÁUSULA LIMITATIVA - ABUSIVIDADE - CONSTRUÇÃO ERIGIDA NO IMÓVEL - BENFEITORIA OU ACESSÃO - IRRELEVÂNCIA - MERA DISCUSSÃO TÉCNICA - INDENIZAÇAÕ DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO...
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Acórdão Nº 0718722-85.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO NA POSSE. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS (CARHP). AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SANAR AS PENDÊNCIAS RELACIONADAS À JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CAUSA. ERRO DEAPELAÇÃO...
... Rescisão / Resolução ... 1ª Câmara Cível ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ... REINTEGRAÇÃO NA POSSE. COMPANHIA ... -
Acórdão Nº 0705586-84.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO NA POSSE. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS (CARHP). AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SANAR AS PENDÊNCIAS RELACIONADAS À JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CAUSA. ERRO DEAPELAÇÃO...
... Rescisão / Resolução ... 1ª Câmara Cível ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ... REINTEGRAÇÃO NA POSSE. COMPANHIA ... - Acórdão Nº 0007114-33.2009.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão nº 1025524-33.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PELO PRIMEIRO GRAU NO ANO DE 2021 – NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONSIDERÁVEL DO PACTUADO – NOVO PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – PLEITO INDEFERIDO – DESCABIMENTO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Rescisão / Resolução, Compra e ... INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão Nº 0718167-68.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-09-2020
... 0718167-68.2015.8.02.0001 ... Rescisão / Resolução ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0500109-96.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-02-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS –CARHP. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA VINCULADA AO ESTADO DE ALAGOAS. RECONHECIMENTO DA NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR ACONFLITO...
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... -
Acórdão Nº 0013551-28.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL (01). AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C ... /C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ENÇA DE ... PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE TERRENO RURAL ...
- Acórdão Nº 0305064-89.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
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Decisao Nº 0112825-93.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ. RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DANOS MORAIS MAJORAÇÃO. DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia sobre Contrato de Compra e Venda...
... a sentença proferida na ação de rescisão contratual e Reintegração de Posse c/c Danos ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ ... -
Acórdão Nº 0500090-22.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELA COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS –CARHP. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA VINCULADA AO ESTADO DE ALAGOAS. RECONHECIMENTO DA NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. CONFLITO CONHECIDO PARA...
... Rescisão / Resolução ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... e Imissão na Posse ... : Juízo da 5ª Vara Cível da Capital ... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA ... PELA ... -
Acórdão Nº 0500217-28.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
- Acórdão Nº 0309430-62.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
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Acórdão Nº 0500212-06.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE ... CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
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Acórdão Nº 0500003-03.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-02-2019
... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
- Acórdão Nº 0010236-94.2012.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0387006-08.2016.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CIVIL. AÇAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇAO DE POSSE E PERDAS E DANOS. SENTENÇA PROFERIDA POR GRUPO DE SENTENÇA. DEMANDA AJUIZADA EM NOVEMBRO DE 2016. AUTOS ENCAMINHADOS AO GRUPO DE SENTENÇA EM 24.10.2018. RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 14/2015 QUE ESTABELECE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
... AÇAO DE RESCISAO DE ... CONTRATO C/C REINTEGRAÇAO DE POSSE E ... PERDAS E DANOS ... -
Acórdão Nº 0000488-14.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROCEDENTE. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS POSSUIDORES DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. ART. 278 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 10 DO CPC. PARTE AUTORA SE MANIFESTOU SOBRE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS...
... AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.097479-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CESSÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO - INADIMPLÊNCIA - NECESSÁRIA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS - LIMINAR INDEFERIDA.- A concessão de liminar na reintegração de posse se submete à observância dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam: posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato...
- Acórdão Nº 5025669-29.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021